O Governo vai manter a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) decidida pelo anterior executivo e cujo diploma tinha sido devolvido pelo Presidente da República. O Ministério da Saúde revelou esta quarta-feira que “a extinção das ARS aguarda por novo decreto-lei para breve”.
No passado dia 10 Marcelo Rebelo de Sousa tinha informado que apenas tinha recebido em 27 de março o decreto-lei do anterior executivo que extingue as administrações regionais de saúde (ARS) e que o tinha enviado para o novo Governo após a sua posse. O objetivo era que o atual Executivo se pronunciasse sobre o diploma.
A nota foi publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet depois de o jornal Expresso ter noticiado que o chefe de Estado não tinha assinado o decreto-lei de extinção das ARS, apontando uma situação de impasse em relação a esta reforma.
Em causa está um decreto-lei do anterior Governo do PS aprovado em Conselho de Ministros em 21 de março que, na sequência da criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da generalização das unidades locais de saúde, procede à extinção das ARS. Na nota, a Presidência da República informava que o diploma do anterior Governo relativo à extinção das ARS só deu entrada no Palácio de Belém para a apreciação em 27 de março de 2024.
