A imigração constitui um dos principais temas de discussão da atualidade política e social, dividindo opiniões e criando clivagens nos aparatos políticos, principalmente aqui na Europa. Mas não é de agora. Há 15 anos, na primeira edição deste mesmo jornal, referia-se que “a maioria dos países desenvolvidos está a começar a tomar medidas para limitar entradas ou repatriar imigrantes”. E hoje, tal como há década e meia, já começam a surgir mecanismos semelhantes, se bem que as situações apresentam, naturalmente, certas diferenças.
Segundo a agência de fronteiras da União Europeia, houve um aumento significativo no número de imigrantes que atravessaram a fronteira de forma ilegal em 2023, estando o valor perto das 400 mil pessoas. Desde a primeira edição do i, a agência anteriormente referida reportou cerca de 1 milhão e 500 mil imigrantes ilegais vindos de África.
É também importante destacar as rotas utilizadas para se chegar a solo europeu: a mais importante é a rota do Mediterrâneo Central, que representa 41% dos casos, seguida da rota do oeste africano. A primeira tem origem nos países do Norte de África como Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia, sendo a partir destes países que há mais movimentações, tendo como destino a Itália (veja-se o que aconteceu na pequena ilha italiana de Lampedusa). Já a outra, vem desde o Senegal, Mauritânia e também da região sul de Marrocos.
A posição da UE
O pacto migratório da União Europeia é um dos temas de debate mais quentes e que mais tem marcado a agenda, principalmente agora, quando estamos a menos de um mês das eleições para o Parlamento Europeu.
É de notar que o Regulamento do Procedimento de Asilo é um dos responsáveis pelas primeiras alterações na política de imigração europeia. O Regulamento prevê, com o intuito de harmonizar os procedimentos de asilo, a introdução de procedimentos obrigatórios nas fronteiras, a definição de padrões para os direitos e deveres dos que procuram asilo e a prevenção de abuso do sistema. Este regulamento veio substituir uma diretiva.
Meloni e a imigração
Como mencionado anteriormente, Itália tem sido, nos últimos tempos, um dos países europeus mais afetados pela imigração ilegal, o que certamente impulsionou a ascensão de Georgia Meloni. A primeira-ministra italiana tinha como uma das suas grandes bandeiras o combate a este problema.
A líder do executivo de Itália tem sido apoiante do Pacto Migratório da União Europeia e tem levado a cabo o Plano Mattei internamente. Este último foi anunciado em 2023 e visa redesenhar a estratégia de Itália em relação ao continente africano.
Também outro país do Mediterrâneo, a Grécia, que necessita de imigrantes para garantir a sobrevivência económica, tem sido mais incisiva na adoção de políticas que têm como objetivo mitigar a imigração ilegal. Por isso, assinaram um acordo com o Egito que permite a criação de corredores legais para que alguns trabalhadores egípcios entrem no país.
Segundo a sondagem exclusiva da Ipsos para a Euronews, 54% dos italianos acreditam que a luta contra a imigração ilegal é uma prioridade, ficando assim em quarto lugar, a contar do fim, de todos os países da UE em relação a esta matéria.
Quem deu respostas mais contundentes foram os neerlandeses, com 70% a considerarem que é uma prioridade – o que pode explicar a ascensão de Geert Wilders – seguidos da Alemanha, Portugal, República Checa, Áustria, Bélgica e Espanha, com valores entre os 65% e os 60%.
O Reino Unido e a Lei de Segurança do Ruanda
O Reino Unido é um dos países que mais destaque tem merecido no âmbito da imigração, principalmente após o Brexit e agora com a Lei de Segurança do Ruanda.
Segundo o Observatório de Migrações da Universidade de Oxford, em 2021, quase 15% da população britânica era composta por pessoas nascidas fora do Reino Unido, um número que tem vindo a aumentar nos últimos vinte anos.
Mas o tema em destaque é mesmo a Lei do Ruanda, também conhecida como Lei do Asilo e Imigração, que tem como objetivo principal “prevenir e deter a imigração ilegal, e em particular a imigração através de rotas ilegais e perigosas, permitindo a remoção de pessoas para a República do Ruanda”.
E a opinião pública está dividida, já que, segundo as sondagens do Observatório citado anteriormente, desde o Brexit que os britânicos se preocupam menos com a questão da imigração, mas, ainda assim, em 2023, 37% dos inquiridos acreditam que o número de imigrantes a chegar à Grã-Betanha deveria ser reduzido significativamente. Quando questionados se a imigração é algo bom ou mau, o equilíbrio é quase perfeito: 32% respondeu que é negativa, 31% acredita que é positivo e 30% avalia que não é uma coisa nem outra. Os 6% que sobram não sabem.
Nota negativa para a União Europeia
A sondagem da Ipsos mencionada antes expõe a avaliação negativa dada à União Europeia quanto ao modo de lidar com a imigração. Questionados quanto ao impacto das políticas europeias no âmbito da imigração, 51% dos europeus consideram que é negativo, sendo que o máximo de avaliações positivas foi precisamente em Portugal, apesar de ser apenas 27% a acreditarem que Bruxelas tem feito um bom trabalho.
Posto isto, o caminho é ainda longo e é certo que tem de ser feito mais para resolver um problema de tamanha importância. As migrações são inerentes ao Homem e continuam a ser necessárias por diversos motivos – veja-se Portugal, que sem imigração não garantiria (ou dificilmente garantiria) a sustentabilidade da Segurança Social, por exemplo –, mas o controlo é extremamente necessário. É necessário tanto para a coesão social nos países de destino quanto para a segurança dos próprios imigrantes, tantas vezes sujeitos a condições desumanas, seja nas viagens ou na realidade laboral que encontram uma vez chegados ao destino, vítimas da política de portas abertas.
