Combater a atual crise climática e, simultaneamente, cumprir os objetivos das transições digital e energética é uma prioridade no nosso modelo de desenvolvimento atual. Nestes domínios há um denominador comum, utilizado como componente na grande maioria da tecnologia atualmente existente para alcançar estes objetivos, as matérias-primas minerais críticas. É cada vez mais clara a necessidade dos países da União Europeia criarem e desenvolverem cadeias de fornecimento de matérias-primas resilientes, com base numa economia circular, e que sejam sustentáveis nas suas várias dimensões: ambientais, sociais e laborais. A nível europeu os esforços neste sentido têm sido liderados pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com o lançamento do Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas em 2022. Este tópico foi bandeira e parte integrante dos seus discursos sobre o estado da União e este processo terá terminado com a assinatura desse Regulamento pelo Conselho Europeu, no passado dia 18 de Março de 2024. Agora é tempo de o implementar nos países da União.

O ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas descreve a estratégia de implementação a ser seguida pelos países da União para o aprovisionamento sustentável de matérias-primas (incluindo a sua extração, processamento e reciclagem) tendo como principais objetivos a autossuficiência da União e a diminuição do risco de acesso a matérias-primas críticas e estratégicas como são o caso do lítio, cobalto e níquel, componentes essenciais nas baterias, ou o titânio e tungsténio, fundamentais para a indústria espacial e da defesa. O texto aprovado define a lista de minerais críticos e estratégicos, mas vai para além da taxonomia dos materiais, apontando metas ambiciosas para a origem do consumo anual de matérias-primas críticas nos países da União. Tem como objetivos específicos que 10% das matérias-primas a utilizar na indústria europeia sejam provenientes de extração local de países que façam parte da União, que 40% destas sejam transformadas na União, e que 25% sejam produzidas a partir de materiais reciclados. Para além destas metas, existem ainda regras sobre o prazo máximo para o desenvolvimento de novos projetos de prospeção e exploração mineira: 27 meses. Os objetivos e medidas incluídas neste ato são claras e passam por diminuir o risco das cadeias de aprovisionamento de matérias-primas críticas e estratégicas, aumentar a autonomia europeia nesse domínio, promover a circularidade na economia e, por fim, fomentar a investigação e inovação no domínio dos recursos minerais nas instituições académicas e centros de investigação europeus.

Neste contexto, pelas condições geológicas, conhecimento e capacidades técnicas existentes na academia e indústria, Portugal pode desempenhar um papel central no cumprimento destas metas. É necessário, no entanto, que seja promovida uma ampla discussão, com uma visão integradora de sustentabilidade e ética em todas as dimensões acima referidas, sobre a importância do setor mineiro nacional e da abertura de novas explorações mineiras que promovam os objetivos do desenvolvimento sustentável. Cumprir este novo ato legislativo europeu passará por permitir a criação de projetos mineiros estratégicos que não sejam bloqueados à partida. Para isso é essencial não só a utilização de métodos de engenharia avançados, que permitam a extração, processamento e recuperação de matérias-primas com menor impacto possível, mas também a construção de mecanismos de comunicação eficazes que envolvam todas as partes interessadas. Por fim, estas múltiplas dimensões exigem a formação de engenheiras e engenheiros geólogos e de minas e de recursos energéticos com conhecimento aprofundado e complementar em ciências da Terra, computação e engenharia. Contribuem para estes objetivos os planos curriculares das licenciaturas e mestrados oferecidos pelo Instituto Superior Técnico nestas áreas do conhecimento e os projetos de investigação, desenvolvimento e inovação promovidos pelas suas unidades de investigação.

Professor do Instituto Superior Técnico