Os portugueses votaram para a escolha da composição da Assembleia da República no passado dia 10 de Março. Registo como muito positiva a redução dos níveis de abstenção. Realço também que da composição do novo governo façam parte vários  Ministros e muitos Secretários de Estado que largaram as suas actividades profissionais para desta forma servirem o país. A todos eles devemos profundamente agradecer esta sua acção cívica.

Devido à enorme pertinência do tema, contínuo a escrever nesta coluna sobre as inúmeras vantagens de termos círculos uninominais (em que é eleito o candidato mais votado por voto direto dos cidadãos) na eleição dos Deputados para a Assembleia da República. Trata-se de uma reforma indispensável para melhorarmos a qualidade da nossa Democracia, porque aproxima muito os eleitores dos seus eleitos, permite um escrutínio muito mais profundo às acções governativas e possibilita uma muito mais eficaz defesa dos interesses dos eleitores. Na nossa proposta da Reforma Eleitoral inclui-se também um círculo nacional de compensação por forma a garantir a proporcionalidade personalizada, exigida pela nossa Constituição.

Esta Reforma contribuiria para que problemas gravíssimos como, entre outros, os da nossa Justiça, do nosso Sistema Nacional de Saúde, dos custos exageradíssimos do Sistema Elétrico Nacional, do fraco Crescimento da Economia, dos baixos níveis de pensões e salários, do elevado nível de corrupção, dos disparatados investimentos em linhas ferroviárias em bitola ibérica e o da escolha de uma solução caríssima para o novo aeroporto de Lisboa fossem prioritários e correctamente resolvidos pelos nossos governantes.

Trata-se de facto de uma Reforma que alavanca a resolução de muitos outros problemas. Com candidatos a serem escrutinados no seu círculo uninominal, sei que teríamos cidadãos a discutirem profundamente com eles os assuntos prioritários para o país e para as suas regiões. Hoje a maior parte de nós nem conhece os candidatos em que vota. É de facto, quanto a mim, uma reforma indispensável se quisermos continuar a viver em Democracia.

Vejam os leitores que em democracias muito mais avançadas do que a nossa, como por exemplo em França, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra, só para citar alguns exemplos, este sistema é usado. Em Inglaterra inclusive, onde todos os deputados são eleitos por voto directo, só os eleitos podem ser nomeados para pastas governativas.

De facto, António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa sabiam muito bem o que estavam a fazer quando exigiram que fossem introduzidos, na Revisão Constitucional de 1997, círculos uninominais para a eleição dos deputados da Nação. Quer isto dizer que, a nossa Constituição já permite esta importantíssima melhoria há mais de 25 anos e que os partidos políticos ainda não decidiram transpor essa alteração para a Lei Eleitoral. Uma vergonha que a Sociedade Civil não pode continuar a tolerar e tem de exigir que seja rapidamente implementada!

Portugal continua, infelizmente, a viver uma situação muito preocupante. Em termos económicos caminhamos para a cauda da Europa. A inversão desta inaceitável trajectória tem de merecer a atenção, o empenho e a energia de todos.

É sem dúvida altura de implementarmos a redução do nível de IRC para as Empresas, tal como Pedro Passos Coelho e António José Seguro, com grande sentido patriótico, acordaram em 2013 e que lamentavelmente António Costa deitou no caixote do lixo, para o mal de todos nós, pois essa redução é crucial para o correcto desenvolvimento económico de Portugal.

É mais do que altura de acabarmos com o sistema que vigora de, na realidade, votarmos num chefe que escolhe os elementos da sua equipe, não em função do valor de cada um, mas em função de garantias de seguidismo, ou, muitas vezes, de outras contrapartidas nada recomendáveis!  

Portugal tornou-se, infelizmente, um país completamente desgovernado e este desgoverno, insisto, tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. É fundamental introduzirem-se rapidamente círculos uninominais para a eleição dos Deputados da Nação, algo que é possível desde 1997, como acima escrevi.

Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com a imprescindível participação em força dos mais jovens, é absolutamente fundamental para o desenvolvimento do Projecto que acima menciono, de enorme relevância cívica, política e económica e absolutamente determinante para a Qualidade da nossa Democracia.

A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais. Esta proposta pode ser consultada no link: 

https://lnkd.in/ervfVep6

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email:

porumademocraciadequalidade@gmail.com

Empresário e Gestor de Empresas
Subscritor do “Manifesto:  Por uma Democracia de Qualidade”