Obtenção de nacionalidade no Brasil é negócio chorudo para privados

Obtenção de nacionalidade no Brasil é negócio chorudo para privados


O caso das gémeas também é exceção na rapidez com que obtiveram nacionalidade. Portugueses no Brasil estão nas mãos de privados para conseguirem agendamento pago nos consulados portugueses


Um dos maiores enigmas do já célebre caso das gémeas brasileiras que conseguiram um tratamento milionário no Hospital de Santa Maria, é a forma célere como, em apenas 14 dias, as duas meninas conseguiram obter a nacionalidade portuguesa, tendo nascido no Brasil.

A obtenção da nacionalidade portuguesa para crianças nascidas no Brasil, mesmo para filhas de pais portugueses é um verdadeiro quebra-cabeças. Testemunhas ouvidas esta semana pelo Nascer do SOL, explicam-nos o processo mafioso que é preciso enfrentar para nacionalizar os filhos. À partida, tudo deveria correr normalmente junto dos serviços consulares, mas aceder a estes serviços pela via normal é quase uma impossibilidade. O processo tem de ser iniciado por via digital e quando tentam agendar o pedido os requerentes deparam-se sempre com a mesma mensagem no ecrã: «De momento não existem vagas disponíveis. Por favor tente mais tarde».
Ao fim de meses de tentativas para obter a nacionalidade portuguesa para o seu filho, nascido em São Paulo, um cidadão português, ouvido pelo nosso jornal, explica que pediu ajuda a outros nacionais com casos semelhantes e foi aí que descobriu o insólito: para obter um agendamento nos consulados portugueses é preciso recorrer a uma empresa que vende agendamentos que, obviamente, deveriam ser gratuitos.

O esquema não é desconhecido dos consulados portugueses, que, perante as queixas, se limitam a responder que «após a reestruturação do sistema informático do consulado, a gestão do sistema passou para Portugal» pelo que, apesar de ser do conhecimento das representações diplomáticas, nada é feito para impedir o domínio de entidades privadas na obtenção de marcações para o consulado.

A entidade que dá pelo nome de Consulado Rápido anuncia na sua página de internet: «Agilizamos seus agendamentos de vagas no Consulado Português. Pague apenas depois de ter a data de seu agendamento reservada. Não perca tempo!». Ao que foi explicado ao Nascer do SOL, a Consulado Rápido tem cativas todas as datas e horários disponíveis para marcação nos consulados portugueses, vendendo depois esses horários aos muitos cidadãos que precisam dos serviços consulares, com uma nuance: se o requerente não comparecer no primeiro agendamento, terá de pagar o dobro para obter uma segunda marcação. Ao contrário do que seria de esperar, depois do processo relâmpago de nacionalização das gémeas, os tempos para obter a nacionalidade portuguesa chegam quase aos dois anos e os preços para obter um agendamento começam nos 100 euros, pagos a uma empresa ou entidade que ninguém conhece, e podem chegar aos 500 euros.

IGAS confirma acesso irregular ao tratamento no SNS

O relatório final ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal concluiu que houve influência do secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales. A primeira consulta das duas crianças, tratadas com um medicamento de 4 milhões de euros, foi pedida pela secretaria de Estado da Saúde em 5 de dezembro de 2019. Este pedido de marcação de consulta de neuropediatria no Hospital de Santa Maria já tinha sido avançado pela auditoria interna que tinha sido feita no hospital à data do conhecimento dos factos. Agora o IGAS vem confirmar que não foram cumpridas as regras, uma vez que a secretaria de Estado não tem competência para agendar consultas.
O caso que envolve o Presidente da República, por ter sido desencadeado por um pedido que chegou ao Palácio de Belém através do seu filho Nuno, residente no Brasil, tem causado grande polémica, e levanta dúvidas sobre a lisura de procedimentos de Marcelo Rebelo de Sousa.

A crise política que levou à demissão do Governo de António Costa e à convocação de eleições, abafou o caso durante algum tempo, mas o tema promete regressar com estrondo porque, tal como o Nascer do SOL tinha antecipado na sua edição de dia 22 de março, André Ventura anunciou esta quinta-feira o pedido de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas.

A comissão que será seguramente aprovada, já que os 50 deputados de que o Chega dispõe são suficientes para o fazer, vai trazer de novo o tema para primeiro plano, sendo certo que Ventura não exclui pedir esclarecimentos ao Presidente sobre o caso.