A recolha de dados biométricos da íris e rosto, realizada pela Worldcoin Foundation, encontra-se suspensa durante 90 dias. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), para salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais, especialmente de menores.
Num comunicado, divulgado esta terça-feira, a entidade indica que a empresa já foi informada da suspensão temporária, que irá vigorar até que esteja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria.
Esta medida surge depois de a CNPD ter recebido, “largas dezenas de participações”, no último mês, informando da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, em como de deficiências na informação disponibilizada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.
Face a estas queixas, a CNPD já tinha aconselhado, no início de março, os cidadãos a ponderarem antes de fornecerem estes dados.
No documento divulgado, a Comissão citou as investigações dos órgãos de comunicação social, que indicavam que mais de 300 mil pessoas, em Portugal, já tinham cedido os seus dados biométricos, e recebido em troca um determinado valor em criptomoeda, designada pela Worldcoin.
A empresa de recolha de dados biométricos, não se encontra apenas em Portugal, a Worldcoin está presente em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas, uma moeda virtual usada na internet equivalente a cerca de 70 euros.
A CNPD recorda que: “A grande afluência de pessoas, incluindo de menores, para aderir ao projeto Worldcoin e receber 'tokens' (criptomoeda) levou à necessidade de marcação prévia do prcoesso de registo e recolha dos dados biométricos”.
A Comissão entende que estes dados são “qualificados como dados especiais no RGPD [Regulamento Geral Sobre Proteção de Dados]” e devem ter, por isso, “uma proteção acrescida”.
A CNPD explica que “os menores são pessoas especialmente vulneráveis e são também objeto de uma proteção especial por parte do legislador europeu e nacional, por poderem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias do tratamento dos seus dados pessoais, bem como dos seus direitos”.
A Comissão, face a estes dados, decidiu realizar uma “intervenção urgente” para “prevenir danos graves ou irreparáveis” com o facto de o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos ser elevado.
A CNPD vai prosseguir na sua averiguação, com “diligências adicionais” e a análise de participações que, diariamente, continuam a receber, tendo em vista a conclusão do processo.
