“Por um Portugal com futuro”, os liberais comprometem a pôr o pais a crescer, a funcionar e um país liberal. Em 12 eixos, a Iniciativa Liberal elenca as pastas fundamentais para o conseguir. À cabeça, e como não podia deixar de ser, os liberais prometem baixar os impostos e desburocratizar. Taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o Salário Mínimo Nacional, redução da carga fiscal sobre os profissionais liberais e os trabalhadores independentes, taxa única de IRC de 12% para as empresas e 15% para as multinacionais são os compromissos. Promete ainda acabar com as taxas e taxinhas, começando por “eliminar várias taxas e contribuições extraordinárias como o adicional ao IMI e o imposto” e “eliminar gradualmente o Imposto Único de Circulação (IUC)”.
Na Habitação, um dos temas em que a IL mais se tem dedicado na legislatura, os liberais querem “eliminar o IMT na compra de habitação própria permanente, aumentar as deduções em IRS das rendas e dos juros dos créditos à habitação e reduzir o IVA da nova construção para 6%”. Paralelamente, Rui Rocha mostra a intenção de “colocar os milhares de imóveis vazios do Estado à disposição do mercado de habitação”. No que se refere aos transportes, os liberais propõem implementar um plano ferroviário de forma a que “nenhuma capital de distrito esteja a mais de 2 horas de distância de Porto ou Lisboa”. Querem “executar o projeto TGV: linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Porto”, “liberalizar o mercado de transporte fluvial no Tejo, privatizando a Transtejo/Soflusa” e “unificar os regimes do táxi e do TVDE”.
Os liberais propõem-se ainda fazer uma “reforma laboral” que passa por “alargar os direitos de parentalidade e acesso a creches a profissionais liberais e trabalhadores independentes” assim como “dar liberdade de escolha ao trabalhador no recebimento dos subsídios de Férias e de Natal: ou em dois momentos, como hoje, ou mensalmente”. No que diz respeito ao salário mínimo, recusam estabelecer valores, mas apontam a tendência: “Evoluir para um modelo setorial de negociação de salário mínimo em vez de uma imposição estatal igual para todas as atividades”. Para a imigração, os liberais têm um desígnio: “Fazer a imigração depender de prova de meios de subsistência, assegurados pelo imigrante ou pela empresa, garantindo dignidade na entrada no país”. No capítulo do ambiente e agricultura, a IL compromete-se a “criar um mercado nacional da água” e a desenvolver uma “política agrícola focada na redução de custos de contexto, tais como água e energia”.
Para pôr “Portugal a funcionar”, Rui Rocha, avança com três linhas gerais: “Descomplicar a administração pública. Liberdade de escolha do prestador de serviços públicos. Estado garante sem ter de ser prestador único”. O setor da Saúde deve ser um sistema que integre os setores público, privado e social” e assume o compromisso de garantir “médico de família – público ou privado – para todos até 2028”. Recuperar as Parcerias Público-Privadas também está nos seus planos.
Quanto à Educação, a frase chave é “mais elevador social”. Cheque-creche para que cada família possa escolher a creche; recuperar os exames no final dos ciclos e “dar liberdade de escolha das escolas, mudando o financiamento da escola para o financiamento por aluno”, sejam públicas, privadas ou sociais. No que diz respeito à Segurança Social, os objetivos passam por “reformar o Sistema de Pensões, alicerçando-o no princípio da valorização da poupança individual e numa redistribuição mais sustentável” e introduzir “um pilar de capitalização obrigatório”. Com os objetivos de “reforçar o Estado de Direito”, os liberais querem um sistema que “permita tornar mais transparentes quantos funcionários há em cada função, quanto trabalham, qual o seu desempenho e a sua avaliação e quanto ganham”. Propõem ainda “privatizar a TAP, a CGD e a RTP, entre outras empresas públicas a estudar”. Querem “reformar o sistema eleitoral, começando por introduzir um círculo nacional de compensação”. Para uma “justiça mais célere e eficaz, os liberais pretendem ”reduzir os prazos médios de decisão na jurisdição administrativa e fiscal” e “repensar a fase de instrução”. Por fim, o programa da IL contempla ainda os compromissos de desenhar uma “estratégia de redução da exposição ao risco em relação à China” e “defender a entrada da Ucrânia na União Europeia”.
