A sustentabilidade da Segurança Social (SS) e a pobreza foram o primeiro tema do debate nas rádios nesta segunda-feira. Foi quase consensual a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da SS, mas houve divergência sobre a forma. Justiça e governabilidade foram outros dos temas mais debatidos.
A discussão nas rádios Antena 1, Rádio Renascença, TSF e Observador, no âmbito das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, teve os representantes dos partidos com assento parlamentar, com exceção do Chega. O líder, André Ventura, faltou alegando motivos de agenda de campanha.
O secretário-geral do PS destacou a necessidade de diversificar as fontes de financiamento da SS, como, por exemplo, utilizando receitas de novas concessões de autoestradas ou portagens. “Esta proposta é para avançar, tal como é o debate para chegarmos à reforma estrutural de financiamento da Segurança Social, que não dependa exclusivamente das contribuições dos trabalhadores”, realçou Pedro Nuno Santos.
O líder do PS acusou a Iniciativa Liberal (IL) de querer acabar com fontes de financiamento fundamentais como o adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou o adicional da contribuição do setor bancário.
Já o presidente do PSD, que chegou atrasado ao debate, disse que não pretende fazer qualquer alteração no sistema de Segurança Social na próxima legislatura, preferindo “deixar o debate em aberto” para uma “discussão profunda sobre as fontes de financiamento”.
“Temos hoje um Governo que assegura a sustentabilidade da Segurança Social e que nos últimos anos se conquistaram anos de sustentabilidade na Segurança Social. O que nós no programa da AD perspetivamos é poder, nos próximos anos, tirar a limpo esta situação, que é muito controversa”, afirmou Montenegro.
Antes, o líder da IL, Rui Rocha, tinha considerado que não se pode falar em sustentabilidade, quando uma pessoa com 50 anos perspetiva uma perda de rendimento de 50% quando se reformar. Rui Rocha defendeu a “possibilidade de as pessoas que estão no mercado de trabalho, além de contribuírem para as reformas, começarem também a construir a sua poupança”.
Para o Bloco de Esquerda (BE), o objetivo da IL “não é proteger as pessoas”, mas sim “entregar mais um negócio aos mercados financeiros”, o que teria consequências “desastrosas”. A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou que garantir a sustentabilidade da SS “certamente não se faz reduzindo o IRS aos maiores salários” e propôs um imposto sobre as grandes fortunas.
Já o secretário-geral do PCP, para quem não existe qualquer problema de financimento da SS, insistiu que a solução está no aumento dos salários, reformas e pensões, “para elevar as condições de vida e as contribuições para a Segurança Social”.
“Não é entregar o dinheiro que é do trabalho, dos trabalhadores, ao privado. Propomos a diversificação das fontes da Segurança Social, mas isso não tem a ver com sustentabilidade, tem a ver com justiça. O dinheiro da Segurança Social é dinheiro do trabalho, é uma forma de redistribuição da riqueza”, realçou Paulo Raimundo.
Da parte do PAN, a porta-voz, Inês Sousa Real, criticou também a proposta da IL de usar receitas da privatização da CGD, lembrando que a única caixa que continua a ser privada é a dos advogados e solicitadores, apontando os problemas que tem ao nível de proteção na maternidade ou na doença, propondo ainda a sua integração no sistema público.
Por fim, Rui Tavares, do Livre defendeu a criação da chamada “herança social”, que garantisse 5.000 euros por bebé e de um imposto sobre as grandes heranças, acima de um milhão de euros.
Sobre a Justiça, houve uma concordância sobre a necessidade de reforma da parte das duas maiores forças políticas, PS e PSD. Na ótica do líder social-democrata, “o Ministério Público não existe para acusar, existe para investigar”, ressalvando que “não existe nenhum problema do ponto de vista legal com o MP em Portugal”.
Já o secretário-geral do PS disse apenas que existe “um clima de dúvida, de desconfiança” na Justiça. O PS quer “clarificar a hierarquia do Ministério Público sem nunca colocar em causa a sua autonomia” e Pedro Nuno Santos defendeu que a comunicação pública deste órgão “deve ser clara”.
O tema da governabilidade esteve também em discussão, com várias interpelações, pedidos de esclarecimento e troca de acusações sobre respostas e a falta delas, no que diz respeito a cenários de Governo saídos das eleições de 10 de março.
