As Administrações Públicas registam, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental de 722 milhões de euros até maio, o que corresponde a uma melhoria de 1.046 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.
Os dados foram avançados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças no comunicado que antecede a Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento, que explica que “nesta análise, a receita está ajustada dos 3.018 milhões de euros da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Apesar de a operação em causa ser neutra no saldo na ótica de contas nacionais, assumindo uma natureza financeira, releva para a execução na ótica da contabilidade pública”.
O ministério liderado por Fernando Medina explica que, por comparação com o mês anterior, o saldo positivo recuou (962 milhões até abril) devido a “uma desaceleração da receita – crescimento de 7,7% até maio, o que compara com 9,5% até abril – e uma aceleração da despesa – de 4,8% até maio, o que compara com os 3,6% em abril”.
No desempenho da receita, “refletindo as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho, destacam-se os aumentos de 8,1% na receita fiscal (compara com 10% até abril) e de 11,6% na receita com contribuições sociais (11,9% até abril)”.
Já do lado da despesa, a execução orçamental mantém-se influenciada por duas dinâmicas divergentes. “Por um lado, pela redução das despesas associadas à pandemia, nomeadamente no que diz respeito à aquisição de bens serviços, o que atenua, temporariamente, o crescimento de despesa que se regista nesta rubrica”.
E acrescenta também que, por outro lado, “começa a refletir-se de forma mais evidente o impacto na despesa das medidas de reforço de rendimentos anunciadas no final de março e em abril, designadamente o pacote de valorização remuneratória da Administração Pública (atualização de 1% das tabelas remuneratórias e aumento do subsídio de refeição em 15,4%) e as medidas de apoio direcionadas às famílias”, detalhando também que “a aceleração da despesa tenderá a continuar nos próximos meses, refletindo a globalidade das medidas, bem como o reflexo da inflação nos contratos públicos”.
Mas, excluindo as medidas extraordinárias (medidas Covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresce 8,2% em termos homólogos (6,9% em abril), enquanto a despesa primária (excluindo juros) cresce 8,9% em termos homólogos (8,7% em abril) e 21% face a igual período de 2019.
O Ministério das Finanças detalha que o aumento registado na despesa pública é impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais, como é o caso das despesas com pessoal que aumentam 7,5% até maio de 2023 (que compara com 6,4% até abril), em relação ao período homólogo, “refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição”. Neste âmbito, avança, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+11,4%) e da PSP e GNR (+8,7%).
Mas não só. O Governo fala ainda na despesa com aquisição de bens e serviços que aumentou 5,7% face ao período homólogo, “o que se deve sobretudo à evolução observada no Ensino Superior (+27,1%), na Defesa (+15,4%) e na Administração Local (+12,4%). Excluindo as medidas associadas à pandemia de Covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresce 16,1% até maio (+22,5% relativamente ao período pré-pandemia)”.
Destaque ainda para a despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social que revelou um crescimento de 9,8% excluindo PPP, “fortemente influenciada pelo aumento do investimento na expansão do Metropolitano de Lisboa e na Ferrovia, que em ambos os casos mais do que duplicou face ao período homólogo”.
Excluindo medidas Covid-19 e pensões, enumera o gabinete de Medina, as prestações sociais cresceram 14,0% face ao período homólogo “refletindo em grande medida a atualização do indexante de apoios sociais das valorizações remuneratórias bem como dos impactos decorrentes das alterações legislativas”.
E diz que “este desempenho foi fortemente influenciado pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+30,0%), pela prestação social para a inclusão (+25,4%), pelas prestações de parentalidade (+10,7%)”.
Já as pensões registaram um acréscimo de 6,0%, superior à atualização regular “que variou entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período, e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho”.
