Um aumento do preço do tabaco, como uma das medidas inseridas no pacote de medidas antitabágicas aprovadas pelo Conselho de Ministros, foi por agora afastada pelo ministro da Saúde.
Em conferência de imprensa, Manuel Pizarro disse que "não pareceu conveniente nesta fase introduzir um novo tema sobre o preço do tabaco", ainda que considere a matéria ser “um forte dissuasor” do consumo.
"Há um nível a partir do qual um aumento do preço pode conduzir mais facilmente a mecanismos de mercado paralelo, contrabando ou fuga ao sistema normal de comercialização do que à dissuasão do fumo do tabaco. Nesta fase não é prioritário para nós mexer no preço do tabaco", reiterou.
"Faz parte deste pacote de medidas sobre o tabagismo a intensificação da capacidade de resposta do SNS em relação à contribuição para que aqueles que fumam possam deixar de o fazer. Isso tem de se fazer em primeiro lugar pela generalização das consultas de cessação tabágica nos cuidados de saúde primários e hospitais. Vamos proceder às medidas necessárias para aumentar a capacidade de acesso às consultas no SNS", observou.
Por outro lado, o ministro da Saúde salientou que a fiscalização das restrições agora aprovadas pelo Conselho de Ministros passa pelo controlo da proliferação de espaços de venda. "Há que fazer um controlo se queremos ter uma resposta eficaz da aplicabilidade das medidas que estamos a tomar", explicou.
Recorde-se que, caso a proposta de lei do Governo seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.
