DGO. Estado com excedente de 1881 milhões de euros no 1.º trimestre

DGO. Estado com excedente de 1881 milhões de euros no 1.º trimestre


Valor representa “uma melhoria de 1130 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, explicada pelo aumento da receita (7,4%) superior ao da despesa (2,4%) – que ainda não reflete o novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas”.


A execução do primeiro trimestre de 2023, excluindo o efeito da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3018 milhões de euros, resultou num saldo orçamental de 1881 milhões de euros. “Apesar da transferência do FPCGD ser neutra para o saldo orçamental na ótica de contas nacionais, ao assumir uma natureza financeira tem impacto na contabilidade pública. A análise da evolução dos agregados de receita deve, portanto, ser corrigida deste efeito”, refere o ministério das Finanças.

E diz ainda que, excluindo o efeito do FPCGD, o saldo de 1881 milhões de euros traduz uma melhoria de 1130 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, explicada pelo aumento da receita (7,4%) superior ao da despesa (2,4%) – que ainda não reflete o novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas.

O gabinete de Fernando Medina diz ainda que “os resultados orçamentais são ainda influenciados pelos efeitos de outras medidas extraordinárias (onde se incluem os encargos com as medidas Covid-19 que estão a reduzir-se e as medidas mitigação do impacto do choque geopolítico – que ainda não incluem as medidas adicionais anunciadas em março de 2023). Excluindo estes efeitos a despesa primária cresce 7,9% em termos homólogos e 17,9% face a igual período de 2019”.

Despesas sobem 6%

Os mesmos dados revelam também que as despesas com pessoal aumentaram 6% em março de 2023 face ao período homólogo, “refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas e impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”, destacando o contributo dos salários do SNS (+10,2%) e da PSP e GNR (+6,7%).

Já o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, que ascendeu a 8% face ao período homólogo, está fortemente influenciado pela aceleração deste tipo de despesa na Administração Central (+8,2% que compara com uma variação homóloga de 3,9% até fevereiro), destacando-se os estabelecimentos de ensino e o SNS.

“Excluindo as medidas Covid-19, que estão gradualmente a reduzir-se, a despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresceu 14,6% até março, face ao mesmo período do ano anterior”, salienta.

Por seu lado, as prestações sociais (excluindo medidas Covid-19 e pensões) cresceram 11,8%, evolução fortemente influenciada pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+32%), pela prestação social para a inclusão (+25,1%), pela prestação de parentalidade (+13,5%), e pelo subsídio por doença (+11,8%). As pensões registaram um acréscimo de 7%, superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período.

Receita também sobe

Já a receita fiscal e contributiva arrecadada no primeiro trimestre de 2023 aumentou 8,2% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+12,5%) e no IVA (+6,1%).

“O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,7%). Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora”.