O social-democrata Álvaro Amaro foi condenado, esta quinta-feira, pelo Tribunal da Guarda a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, por um crime de prevaricação de titular de cargo político, no âmbito do seu mandato como presidente da Câmara de Gouveia – entre 2007 e 2011 -, no caso das parcerias público-privadas.
Atualmente, era eurodeputado pelo PSD, mas revelou, esta sexta-feira, através de um comunicado enviado ao Nascer do Sol, que, apesar de o tribunal não o obrigar a isso, renunciaria ao seu mandato no Parlamento Europeu.
“Se bem que o Tribunal tenha entendido não me aplicar a sanção acessória de inibição do meu mandato como deputado do Parlamento Europeu, tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos”, anuncia Álvaro Amaro.
“Posso ter prejuízos pessoais e políticos com esta decisão. Tomo-a, porém, por uma única razão: nunca aceitarei contribuir, mesmo sem culpa direta, para prejudicar o meu partido ou para alimentar especulações que degradem a imagem da política e dos políticos”, acrescenta.
Sobre a condenação, o ex-autarca de Gouveia diz-se perplexo e indignado com o “grave erro de julgamento” sem a “menor adesão à realidade”.
Álvaro Amaro diz estar de “consciência totalmente tranquila”. “Sei que não cometi qualquer crime e que sempre exerci as minhas funções no estrito respeito pela Lei e pelos superiores interesses dos cidadãos que me elegeram”, sublinha, adiantando que irá recorrer da sentença, “para procurar repor a verdade” e reparar a “honorabilidade pessoal e política”.
