O tema do acesso a uma habitação acessível está na ordem do dia, mas até parece que é um problema recente. Por experiência própria posso afirmar com propriedade que não é. Foi um Governo do Partido Social Democrata (PSD), liderado por Cavaco Silva, que em 1993 (há 30 anos) lançou o último grande plano de habitação, o PER, mas depois disso nenhum Governo atacou o problema de habitação. Em termos de responsabilidade, a dose maior cabe sem contestação ao Partido Socialista, já que nos últimos 28 anos, o PS liderou 21 e o PSD apenas 7 e em circunstâncias muito especiais e difíceis – Durão Barroso chegou à liderança do Governo depois de António Guterres desistir, visto que o país estava num pântano (afirmação do próprio); quanto a Pedro Santana Lopes, foi demitido com uma maioria estável na Assembleia da República devido ao Presidente da República à época considerar que as instituições não estavam normalizadas (imagine-se o que diria agora); Pedro Passos Coelho assumiu a liderança depois de o país ter ficado falido por um Governo do PS, liderado por José Sócrates, que teve de chamar a Troika e com muitos governantes que voltaram ao Governo com António Costa, a começar pelo próprio.

Quero com isto dizer que o histórico mostra que o Partido Socialista, tal como em muitas matérias, não é bom a governar sobre o tema da Habitação. Mas vamos a uma abordagem sobre o tema numa perspetiva diferente. Comprei a minha primeira casa há quase 40 anos e já nessa época foi uma dificuldade que só consegui ultrapassar com apoio dos meus pais e beneficiando do sistema de juros bonificados em vigor à época. Ainda assim, fiquei com um encargo mensal que consumia mais de 40% dos rendimentos familiares. Logo, a primeira grande questão da acessibilidade à habitação prende-se com os salários baixos que se praticam em Portugal. Se os vencimentos em Portugal fossem semelhantes aos espanhóis, eram 25% superiores e os alemães ganham 2,7 vezes mais que os portugueses. Se ganhássemos mais, o problema da habitação estaria resolvido, ou pelo menos muito mitigado.

Mesmo analisando pelo salário mínimo, os espanhóis ganham 1.080 euros contra os 760 euros em Portugal, ou seja, 42% mais, e nem vale a pena comparar com os 1.584 euros dos alemães (duas vezes mais). Logo, a primeira contestação é a do trabalho ser mal pago e isso leva-nos a uma discussão mais vasta, que passa pela necessidade de um choque de desenvolvimento que não se compadece com os complexos ideológicos socialistas e comunistas que nos têm governado, passa pela excessiva carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho e sobre as economias. As “contas certas” do Governo só se começam a acertar com mais impostos, menos investimento público e com um estado social debilitado, por consequência, visam acertar contas à custa de menos rendimento líquido e sem fatores incrementais ao desenvolvimento. Com a redução da qualidade de serviços sociais, acentuam-se negativamente as condições das classes mais vulneráveis, favorecendo os que (ainda) podem suportar esses custos preferindo a escola e a saúde privada, em detrimento da oferta de serviços públicos. Que contas certas são estas? Só podem ser aquelas que não colocam os cidadãos no centro das políticas públicas, mas sim o centralismo estatizante.

O Governo atual parece não ter apreendido nada com o seu passado. Apressou-se a destruir de forma pouco séria e ainda menos brilhante o pacote de medidas apresentado pelo PSD bem como a lançar dias depois mais uma ação de marketing, seguindo o modelo a que já nos vem habituando, destruindo um valor essencial para o sucesso, criando confiança e inclusivo, sem os quais não atingirá os objetivos.

Lançou no passado dia 16 de fevereiro uma apresentação em Power Point com o que chamou ser uma estratégia anunciando um mês para discussão pública. Entretanto, os dias foram passando sem ser possível analisar em concreto o que pretendiam. Só agora, mais de quinze dias depois, apresentaram a proposta de decreto-lei com um prazo para discussão pública de apenas 10 dias (incluindo dois fins de semana), com o anúncio de medidas contra as câmaras, contra os proprietários e contra a iniciativa privada, reforçando o complexo ideológico de extrema-esquerda, com mais medidas centralistas e estatizantes.

Com uma reação negativa generalizada, vêm agora notícias de que o Governo reuniu com presidentes de câmara socialistas a fim de os pressionar a executar o plano. Espero bem que não seja mais uma medida para discriminar os presidentes de câmara que não são socialistas. Assim não vamos lá! E ao contrário do que foi relatado para a comunicação social por participantes nessa reunião, António Costa não ficará na história por ter sido o primeiro-ministro socialista em quase 50 anos de democracia a ser responsável por liderar um plano que resolva este problema social, a acessibilidade a uma habitação.

Parece que agora o Governo socialista está a atenuar as propostas mais radicais, veremos se é suficiente.

Cascais vai manter-se do lado da solução, mas não deixará de defender as medidas que considere justas e exequíveis.

Presidente da Câmara Municipal de Cascais