Somente será permitido, a partir do próximo domingo, fumar em restaurantes, bares e discotecas com uma área igual ou superior a 100 metro quadrado e pé direito mínimo de três metros. Em causa está a portaria 154/2022 dos ministérios da Economia e Mar e da Saúde, publicada a 2 de junho, que entra em vigor no primeiro dia de 2023.
“Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços destinados a dança, podem ser constituídos locais onde é permitido fumar em áreas destinadas a clientes, desde que estes estabelecimentos tenham uma área destinada aos clientes igual ou superior a 100 m2 e um pé direito mínimo de 3 m”, sendo ainda indicadas regras relativas aos espaços destinados a fumadores, que “podem ser constituídos até um máximo de 20% da área destinada aos clientes”, incluindo a antecâmara.
De acordo com a portaria, estes espaços devem ser sinalizados e ter afixado na porta informação acerca da lotação máxima permitida e “dísticos, em letra bem visível” com a inscrição “proibida a entrada a menores de 18 anos” e “a qualidade do ar no interior pode prejudicar a saúde dos seus utilizadores”.
Estas regras afetarão uma parte significativa da população, mas o consumo de tabaco em Portugal Continental diminuiu nos últimos cinco anos. Esta é a conclusão principal do Relatório do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Segundo o último Inquérito Nacional de Saúde, em 2019, 16,8% da população residente em Portugal Continental com 15 ou mais anos era fumadora, 14% dos quais fumadores diários. No que diz respeito às mulheres, “que desde 1987 vinham a registar uma tendência crescente dos consumos, também houve uma redução”, tendo passado de 13,2% para 10,9%, sendo realçado que estas prevalências têm em conta o tabaco aquecido.
Consumo mais elevado nos Açores Ao cumprir a meta de redução de fumadores e de consumo de tabaco entre as mulheres, o país atingiu dois objetivos do Programa Nacional para a Prevenção do Controlo do Tabagismo (PNPCT), da DGS, que foram cumpridos em 2020. Apesar desta redução se ter verificado em todas as regiões do país, “mantêm-se assimetrias regionais”. A título de exemplo, no Algarve, a redução ultrapassou o dobro daquela que foi registada no Alentejo.
A Região Autónoma dos Açores continua a ser aquela que apresenta as prevalências de consumo mais elevadas – 23,4% de fumadores –, seguida do Alentejo – 19,1%.
Em 2019, nos jovens com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos, os cigarros foram o tipo de produto mais referido por quem já experimentou fumar – 29,3% – sendo estes seguidos dos cigarros eletrónicos – 22,2% –, do cachimbo de água (shisha) – 15% – e do tabaco aquecido – 4,9%. Nos 30 dias anteriores ao inquérito, 13,4% consumiram cigarros, 4,7%, cigarros eletrónicos e 3,7% tabaco para shisha.
“Se forem apenas considerados os cigarros eletrónicos, registou-se inclusivamente um acréscimo relativo do consumo nos últimos 12 meses, entre 2015 e 2019, de 7,2% em ambos os sexos”, referiu a DGS, adiantando que, segundo as últimas estimativas elaboradas pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), em 2019 morreram em Portugal mais de 13 500 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.
