A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai concretizar-se durante o primeiro trimestre do próximo ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, na terça-feira, após a GNR, a PSP, o SEF e a PJ terem assinado quatro protocolos que estabelecem o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança, marcando o início da transferência das competências policiais no âmbito desta reestruturação.
“Falamos de reestruturação, porque as competências e pessoas que têm essas competências vão continuar a trabalhar no sistema de segurança interna. O que está previsto é que no primeiro trimestre de 2023 tenhamos as condições para que esta transição ocorra”, afirmou José Luís Carneiro, acrescentando que as forças de segurança estão a partir de agora habilitadas a cooperar para garantirem a segurança e a gestão integrada de fronteiras.
Com esta reestruturação, os inspetores do SEF vão transitar para a PJ, que vai ficar com as competências da investigação do tráfico de seres humanos e imigração ilegal, enquanto os funcionários não policiais vão passar para a futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).
Por sua vez, a PSP vai ficar responsável pelo controlo das fronteiras aéreas, enquanto a GNR passará a ter o controlo das fronteiras terrestres e marítimas, incluindo terminais de cruzeiro.
Só as atribuições em matéria administrativa relativa a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
Na cerimónia estiveram presentes o diretor nacional do SEF, Fernando Silva, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Viseu Pinheiro, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, o comandante-geral da GNR, General Santos Correia, o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Acácio Pereira, presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF, mostrou-se satisfeito com a assinatura dos protocolos, considerando que a integração em bloco destes trabalhadores nos quadros da PJ “é a solução que mais se adequa aos interesses dos funcionários”.
