O saldo orçamental acumulado das Administrações Públicas, em contabilidade pública, caiu para 2540 milhões de euros até outubro de 2022, cerca de 2,7 mil milhões de euros a menos do que o registado no mês passado, informou o Ministério das Finanças numa nota que antecede os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
E justifica que esta redução do saldo se deve, “em grande medida ao impacto da chegada ao terreno das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços”.
O ministério liderado por Fernando Medina refere que, comparando com o mesmo período do ano passado, “fortemente marcado pela pandemia”, verifica-se uma melhoria de 9.210 milhões de euros. Já face a igual período de 2019, a melhoria foi de 1541 milhões de euros.
Segundo o Governo, a melhoria do saldo traduz “um acréscimo de receita de 14,7% face a 2021 (e de 15,1% face a 2019) justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços” e também “um aumento de despesa de 1,8% face a 2021, que é influenciado pela redução em 38% de despesa efetiva associada à pandemia (mas um aumento de 13,1% face a 2019). A despesa primária aumentou 2,4% (16,8% face a 2019)”.
Excluindo o efeito das medidas Covid-19, a despesa primária cresceu 4,9% e a despesa corrente primária avançou 4,8%, em termos homólogos. Comparando com o mesmo período de 2019, a despesa primária cresceu 12,8%.
Receita cresce, mas a menor ritmo
O Ministério das Finanças avança também que a receita fiscal e contributiva arrecadada até outubro aumentou 15,7% face ao mesmo período de 2021 (15,5% face a 2019), “sobretudo pelo contributo da receita fiscal (18,6%), em particular a recuperação do IVA (21,2%)”. Comparando com 2019, a receita fiscal aumentou 14,8%.
“Comparando com o ritmo da receita fiscal e contributiva registado entre janeiro e setembro deste ano, verifica-se, porém, um abrandamento (nos primeiros nove meses do ano estava a crescer 16,6% face a 2021)”, diz, acrescentando que a receita contributiva cresceu 9,6% em termos homólogos (17,2% face a 2019), “o que reflete o desempenho do mercado de trabalho”.
Mas há mais dados. As medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico ascendem a 3455 milhões de euros, dos quais 1560 milhões de euros do lado da receita, “destacando-se a redução do ISP (1146 milhões de euros) e o Apoio extraordinário às famílias (400 milhões de euros)”.
Já do lado da despesa global, contabilizam-se 1895 milhões de euros, “em particular decorrentes dos apoios diretos ao rendimento disponível das famílias (1263 milhões de euros), sendo mais de metade relativo ao Complemento Excecional de Pensão (986 milhões de euros)”.
Despesa primária cresce
Os dados do Governo mostram ainda que a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um crescimento de 6% em termos homólogos (21,4 % face a igual período de 2019), “destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (9% face a 2021), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (14,9%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (10,6%)”.
Já a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19, cresceu 8%. As prestações de parentalidade (13%) e o subsídio por doença (9,3%) estão entre as que registaram maiores aumentos.
Até outubro, o investimento da Administração Central e Segurança Social, sem parcerias público-privadas (PPP), atingiu 1466 milhões de euros, tendo aumentado 22,8% face ao período homólogo. Destaca-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto.
