O primeiro-ministro abriu o debate sobre o Orçamento do Estado para 2023 a prometer “ambição reformista” e “visão estratégica” até 2026. O objetivo do seu Executivo é “garantir que todos os anos o país estará a crescer acima da média da União Europeia, aproximando-se a cada ano dos países mais desenvolvidos da Europa”.
Realçando que a proposta que será aprovada na generalidade esta quinta-feira, pela maioria socialista, “reforça o investimento e a inovação, aumenta os rendimentos do trabalho, as pensões e as prestações sociais”, António Costa defendeu perante os deputados que “é possível compatibilizar responsabilidade orçamental com crescimento e com mais justiça social”, não esquecendo as exigências do presente, sejam elas uma pandemia ou uma guerra.
O chefe do Executivo puxou ainda a fita atrás para recordar que há precisamente um ano apresentou a primeira proposta de Orçamento do Estado para 2022 que acabou chumbada pela oposição.
“Faz precisamente um ano que, no encerramento do debate orçamental para 2022, tomei a liberdade de pedir emprestadas as palavras do Jorge Palma para garantir desta tribuna que enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar. Tentaram parar-nos, mas não parámos. E um ano volvido repito as mesmas palavras: não vamos parar”, garantiu, aludindo à crise política no final do ano passado.
Na ronda de perguntas ao Governo, coube a Joaquim Miranda Sarmento abrir as hostilidades, considerando que este OE “continua uma política de empobrecimento”e de “voracidade fiscal”, apontando os cortes nas pensões, a perda de rendimentos e a asfixiação dos “impostos, taxas e taxinhas”. “Que ambição tem este orçamento para combater o empobrecimento a que o país está votado, a degradação dos serviços públicos e a estagnação económica?”, questionou o líder parlamentar do PSD.
Na resposta aos sociais-democratas, Costa serviu-se dos números para argumentar que nos tempos da geringonça Portugal cresceu “sete vezes mais do que nos anos anteriores”. E mais: o PIB per capita cresceu 20% desde 2015, o que significa que desde que chegou a primeiro-ministro “crescemeos mais do que no período da governação de direita”. Aliás, segundo Costa, o país cresceu sempre mais com o PS do que com o PSD, comparando Guterres a Cavaco, Sócrates a Durão Barroso e a sua governação à de Passos Coelho.
Pelo PS, Eurico Brilhante Dias usou do seu tempo para perguntas para fazer um ataque cerrado à bancada social-democrata, recuperando a governação PSD/CDS-PP chefiada por Passos Coelho, para colar o PSD à austeridade e a “contas erradas”. “Contas certas não são austeridade e austeridade nunca traz contas certas”, avisou o líder parlamentar socialista, defendendo que “o compromisso do PS com as contas certas é não ter políticas de austeridade” e “não regressar às políticas de empobrecimento do PSD”.
Na sua intervenção, o líder do Chega começou por dizer que este é um Governo “desgastado”, “cheio de incompatibilidades e casos que envolvem ministros”. “Tenho dúvidas de que chegue a 2026”, vaticinou André Ventura.
Depois de afirmar que “está farto do Canal História”, atirando a Brilhante Dias por lembrar o que o PSD fez no passado, acusou o Orçamento de ser uma “fraude”, trazendo ainda ao debate a “trapalhada” dos contribuintes que viram os seus dados de IBAN alterados no Portal das Finanças. E anunciou que vai pedir ao Ministério Público que investigue o caso.
Também João Cotrim Figueiredo pediu ao PS para deixar de lado o passado, e devolveu uma declaração recente de Costa sobre a Iniciativa Liberal “competir no lamaçal com o Chega”. “Lamaçal é onde está atolado”, atirou o deputado liberal, fazendo um retrato negativo dos serviços públicos na área da saúde, educação e segurança social. “Estão uma desgraça”, resumiu.
Na vez do PCP, Jerónimo de Sousa voltou a insistir na tese de que o Governo tem contribuído para “agravar desigualdades e injustiças” enquanto “favorece grupos económicos”, pedindo “soluções urgentes” para repor poder de compra, aumentar salários e pensões ou controlar preços.
Na mesma onda, a coordenadora do Bloco de Esquerda também acusou o Executivo socialista de “premiar quem ganha e deixar que quase todos os outros empobreçam”. Catarina Martins rejeitou este OE porque “desconhece a inflação”, dá uma “borla fiscal gigantesca” ao Novo Banco, à EDP e às PPP e ainda pelo “corte” nas pensões.
Inês Sousa Real foi mais figurativa na sua intervenção. Depois do deputado bloquista José Soeiro ter levado legos para explicar o mecanismo de atualização de pensões, a deputada única do PAN trouxe para o debate um pacote de massa, meia dúzia de laranjas e um molho de bróculos para mostrar como os preços têm aumentado. “Estes alimentos que aqui trago que não compõem sequer uma refeição completa custaram mais de 4 euros”, afirmou, questionando como é que não há abertura para discutir a isenção do IVA no cabaz essencial.
Rui Tavares, deputado único do Livre que participou no debate à distância por estar infetado com covid-19, deixou exemplos de propostas de alteração que vai entregar, nomeadamente a criação de um passe ferroviário nacional e a inventariação de quartéis e outro património do Estado para servir temporariamente para estudantes universitários.
O Livre e o PAN são os únicos partidos que ainda não decidiram o sentido de voto e que mantêm a porta aberta para negociar com o Governo.
