Somos um País que beneficia de condições naturais privilegiadas, que representam hoje um trunfo importante na atração de investimento estrangeiro e procura turística e residencial.

Clima bom, praias extensas e magníficas de areia claras, segurança, uma população dócil e empática. Talvez demasiadamente dócil. Porque aceita passivamente que estas condições não conduzam à prosperidade e felicidade possíveis, por se auto flagelar com uma cultura que impede que se usufruam estas condições ímpares.

Uma imensa administração pública, empenhada em bloquear as tentativas, mesmo as de maior qualidade, em tornar essas boas condições naturais em empregos bem remunerados e riqueza nacional. Escolhas de políticas públicas condicionadas pela ideologia e popularidade eleitoral do curto prazo e menos por uma visão de longo prazo orientada por uma estratégia de crescimento económico e social sustentável do País.

E como se manifesta esse bloqueio? Manifesta-se por um emaranhado legislativo, opaco e complexo, contraditório e inaplicável, inacessível às centenas de milhares de pequenos empresários e famílias, sem o recurso a apoios obscenamente dispendiosos dos especialistas em direito, que na maior parte das vezes, se perdem nas mesmas malhas desta complexidade legislativa.

Esse emaranhado é usado como pretexto da administração para sistematicamente negar, atrasar ou não responder sequer às desesperadas solicitações de quem quer genuinamente criar riqueza e empregos, ajudando-se a si e ao País.
Tenho inúmeros exemplos desta luta constante contra este muro de teimosia que se finge surdo, mudo e cego e se fecha numa irremediável pequenez quando bate à sua porta um mundo de inovação e soluções que o escolhem como casa, contra os que deveriam em primeiro lugar ajudar e velar pelos interesses do país, mas que impedem a todo o custo o progresso e o avanço de qualquer processo de mérito. Como todos os que vivem estas situações, não há processo de licenciamento normal, que não dure anos a fio, em que não sejam levantados inúmeros problemas insensatos, nesta batalha em que muitos desesperam e abandonam, deixando o País tornar-se num cemitério de oportunidades perdidas.
Os exemplos são inúmeros: do novo aeroporto de Lisboa, às décadas que levou a decidir o Alqueva, ao exemplo degradante de 3 edifícios em ruínas na Fontes Pereira de Melo, só para referir uns poucos. Com mais do triplo de funcionários públicos do que os que existiam antes da revolução, hoje a imagem que passa é de serviços sem pessoal competente e sem material e equipamento eficazes para o bom desempenho das suas funções, exaustos e desmotivados, que já não respondem sequer às solicitações, pedidos e requerimentos do público. É desesperante, e altamente lesivo para a imagem do Estado.

Necessitamos de uma reforma do sistema eleitoral que permita que os eleitos diretamente pelos seus eleitores, com conhecimento da sua realidade diária, possam fazer pressão para que este estado de coisas, mais próprio de um país subdesenvolvido, mude radicalmente.

A obrigação de qualquer serviço público de responder atempadamente e de forma solícita às solicitações dos seus cidadãos é um princípio base que tem que ser relembrado diariamente aos agentes da administração pública! Não o fazer, ou fazê-lo de forma displicente, negligente ou incompetente, é uma das alavancas que nos estão a empurrar para o fundo da tabela dos países da União Europeia, quando teríamos todas as condições para ocupar os lugares cimeiros.

Ex-Diretor da Comissão Europeia das Novas Tecnologias de Energia e das Energias Convencionais Ex-Secretário de Estado da Ciência e Inovação. Consultor.
Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” 7