O PSD deu entrada no Parlamento de um projeto de lei que prevê o alargamento do acesso gratuito dos bebés até um ano a creches do setor privado, com efeito já em setembro, sempre que não existam vagas nas redes abrangidas pelo sistema de cooperação.
“[As vagas] são manifestamente insuficientes para as necessidades das famílias portuguesas e a cobertura deste setor no continente deixa muitas crianças sem este importante apoio”, defende o PSD no diploma, onde começa por recordar que o programa do Governo de gratuitidade das creches, que arrancou no início do mês, vai abranger inicialmente as crianças nascidas depois de 1 de setembro do ano passado, que frequentem estabelecimentos do setor social e cooperativo.
“Apesar de o Governo já ter reconhecido a necessidade de alargar a medida ao setor privado a partir de janeiro de 2023, não indicou em que medida o vai assegurar, nem em que condições dará resposta às famílias portuguesas que já hoje – e não apenas em janeiro de 2023 – precisam de uma solução”, continua o PSD no documento, considerando que “não podem ser razões de tesouraria que ditam esta decisão” e que “a Segurança Social apresenta o maior volume de contribuições de sempre e o Governo tem aumentado a receita, nomeadamente decorrente da inflação, muito para além do que tinha previsto e orçamentado”.
É com base neste pano de fundo que os sociais-democratas argumentam que é tempo de “rapidamente legislar no sentido de encontrar uma efetiva solução para as famílias e para as suas crianças”, uma vez que “as inscrições já estão a decorrer, e é preciso encontrar vagas em função das necessidades, sem discriminar as crianças e sem deixar crianças para trás”.
No mesmo diploma, o PSD recomenda ainda que esta medida tenha efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, “tal como está atualmente previsto para as crianças que preencham vagas disponibilizadas no âmbito do sistema de cooperação”.
Concretamente, os sociais-democratas propõem, neste projeto de lei, que a gratuitidade da frequência em creches, para as crianças já previstas na lei, seja “alargada às creches não integradas no sistema de cooperação do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) desde que devidamente licenciadas por este, e sempre que não exista vaga nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação”.
Levantamento O PSD entregou também ontem, na Assembleia da República, um projeto de resolução (que não tem força de lei) em que recomenda ao Governo que avance com um levantamento, divulgando de seguida “o número de vagas em creche, dos setores da economia social e solidária e privado, por nível etário e freguesia”.
Isto porque, alerta o partido liderado por Luís Montenegro, “a taxa de cobertura das creches, tal como é feito na Carta Social, demonstra ser insuficiente, sendo apenas, em 2020, de 48,8%, no continente”.
É importante salientar que o plano do Governo relativo à gratuitidade das creches prevê um alargamento faseado do programa até 2024, ano em que todas as crianças dos três anos de creche estarão abrangidas pelo mesmo, independentemente dos rendimentos das famílias.
