A idade da reforma que estava constantemente a subir vai baixar, em 2023 passará para 66 anos e 4 meses, antes, estava em 66 anos e 7 meses. E, pelos óbitos verificados, pode voltar a baixar em 2024 para os 66 anos.

Naturalmente a esperança de vida com a pandemia baixou consideravelmente, pela mortalidade galopante.

Segundo uma notícia no Expresso, a causa de tantas mortes deve-se ao calor, frio, Covid-19,  gripe e envelhecimento, mas há outras hipóteses que não podem ser descartadas, como as consequências de um menor acesso a cuidados médicos durante a pandemia e de um aumento das dificuldades económicas com impacto na mortalidade dos mais velhos.

A idade da reforma em 2005 era de 60 anos. Bastava ter 60 anos e 36 anos de serviço para se ter uma pensão completa. Depois aumentou abruptamente para 65 anos.

Desde 2008, com a reforma da Segurança Social realizada por Vieira da Silva (Ministro do PS) introduziu – o factor de sustentabilidade das pensões ­-, passou a ser preciso trabalhar para além dos 65 anos, para aceder à pensão sem cortes.

Em 2014, com o Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho e sob a égide da Troika, essa idade subiu para os 66 anos e passou a evoluir com a esperança de vida.

Em 2022,  já estávamos com 66 anos e 7 meses, a pandemia interrompeu esta trajectória. O aumento da mortalidade, sobretudo entre os mais velhos, levou a um recuo da esperança de vida, tal como uma queda do factor de sustentabilidade, que dita o corte aplicado às reformas antecipadas.

A fórmula de cálculo da idade da reforma foi criada numa lógica de crescimento económico geracional e não está montada para que a idade da reforma andar para trás, mas sim para a frente.

Esperemos que o Governo cumpra a lei e não a altere! O normal é uma lei que pode eventualmente beneficiar um cidadão ser alterada, para, de seguida, o prejudicar. Esta lei foi feita para dentro em breve a idade da reforma estar nos 70 anos, mas a Covid-19 trocou-lhe as voltas.

Há uma lei na Constituição que é constitucionalmente justificada pelo princípio da confiança (resulta da leitura da Constituição, mas não inscrito num artigo), em que um individuo não deve ser traído pela Administração naquilo que tem direito a esperar.

O governo de José Sócrates teve esse cuidado, com deputados e titulares de cargos políticos, quando em 2005, alterou a lei para acabar com as subvenções vitalícias (entretanto revogada) e a possibilidade de acumular pensões. Puderam usufruir dessa benesse à posteriori.

A maioria dos portugueses não tiveram direito a usufruir desse princípio de confiança. Foram usurpados e enganados. Com que direito?! Há portugueses de primeira e de segunda? Ou somos todos portugueses?

Muitos funcionários públicos quando começaram a trabalhar tinham a expectativa de uma idade de reforma, e, de repente, num curto espaço de tempo passou de 60 anos para 66 anos. Foi brutal!

Evidentemente que a idade da reforma tinha que aumentar por razões óbvias: económicas, esperança de vida, colapso da Segurança Social. Mas, esse aumento deveria ter sido feito progressivamente e dando sempre a possibilidade de o funcionário escolher o melhor timing da sua reforma.