O Estado Social no nosso país, ou o que sobra dele, é uma bomba-relógio que há muito iniciou a contagem decrescente.
Portugal é um dos países mais envelhecidos no mundo. As consequências, potenciadoras de convulsões sem precedentes, serão visíveis em todos os domínios da nossa vida política, económica e social.
Olhemos, por exemplo, para a Segurança Social. Com a inversão da pirâmide demográfica, é inevitável que o número de portugueses mais velhos dependa de cada vez menos portugueses mais jovens no mercado de trabalho.
Resultado? Ou as prestações sociais diminuirão ou a fiscalidade aumentará.
A primeira solução reforça a ideia de que o Estado não é pessoa de bem, não cumpre os contratos com os cidadãos e muda as regras do jogo a seu belo prazer – neste caso, penalizando aqueles a quem foi prometido um certo padrão de rendimento na sua reforma que não será cumprido.
A segunda solução elevaria a carga fiscal para o patamar do absurdo, asfixiando ainda mais a classe média e nivelando por baixo a estrutura de rendimentos do país.
A não ser que o país abrace uma grande reforma da Segurança Social ou aposte seriamente numa política de natalidade ambiciosa, com a família literalmente no centro da vida política e social, não há como escapar a estas nuvens negras no nosso horizonte coletivo.
Outra área crítica, das que mais vai (está?) sofrer com o envelhecimento acelerado da população é a Saúde. Tipicamente, as populações mais velhas precisam de mais cuidados de saúde, o que por si só já seria um fator de pressão. Mas felizmente há outros. E digo “felizmente” porque a pressão sobre os sistemas de saúde também decorre do aumento da esperança média de vida. Hoje vivemos muito mais anos – e a esperança média de vida continuará a aumentar, o que é bom – e o desafio é que os possamos gozar com mais qualidade de vida.
Aos Governos exige-se que atuem decisivamente sobre as causas profundas do problema. As autarquias, mais perto dos cidadãos, têm-se dedicado a atenuar as suas consequências.
Em Cascais temo-nos centrado no reforço do Estado Social Local para que nenhum cascalense, sobretudo os mais frágeis, sofra com as megatendências que estão a varrer nações e blocos geográficos mais vastos.
A semana passada, neste mesmo espaço, dei nota dos investimentos que temos em curso para reforçar a Escola Pública, uma das marcas definidoras da nossa ideia de civilização e democracia. Hoje trago outro tópico não menos relevante: a política de Saúde ao nível local.
Podem as Câmaras Municipais ajudar a recuperar o SNS? Podem as nossas vilas e cidades contribuir para que os seus cidadãos tenham mais e melhores cuidados de saúde? A resposta é evidente: sim, podem.
Antes da pandemia, definimos em Cascais um plano de investimentos fortíssimo para recuperar centros de saúde. Na nossa visão, os lugares onde a saúde se exerce no nível mais próximo do cidadão não podiam ser aquilo que eram: edifícios frios, desqualificados, indignos dos profissionais que lá servem e dos portugueses que os procuram. A Covid-19 chegou e apesar de Cascais não ter olhado a meios para proteger a população contra o vírus, não alterámos um milímetro a nossa rota de investimento na Saúde.
Com a Covid-19 no seu pico, dedicámos meio milhão de euros a criar salas de espera para dar mais conforto aos utentes. Iniciámos os planos de melhoramentos de todas as unidades de saúde, investindo mais de 5 milhões de euros nos Centros de Saúde de Cascais, São João do Estoril e Parede. Em simultâneo, arrancámos com as obras de ampliação do Centro de Saúde de São Domingos de Rana, para 1,4 milhões de euros de investimento, e com o projeto do novo Centro de Saúde de Carcavelos, uma unidade que servirá 25 mil utentes, vale 7 milhões de euros de investimento público e trará à freguesia a qualidade dos cuidados de saúde de última geração.
Estando na curva de saída da pandemia, e com a exceção de Carcavelos, que deverá inaugurar até ao fim do primeiro trimestre de 2023, temos todas as intervenções concluídas.
O primeiro contacto dos cascalenses com o SNS mostra uma saúde digna e de qualidade.
Neste nosso plano ambicioso de investimento, falta apenas concretizar o novo Centro de Saúde de Cascais. Um equipamento de 6 milhões de euros que servirá a sede do concelho e que, ultrapassados os procedimentos legais, será concretizado durante o próximo ano.
Mas a nossa visão de uma saúde de qualidade e para todos não se limita a uma reforma da infraestrutura.
Começámos em 2021 um aprofundamento da transformação digital dos serviços de saúde em Cascais. Lançámos o programa Vida Cascais, uma iniciativa pioneira na qual a Câmara oferece um serviço universal e gratuito de telemedicina aos munícipes. Colocámos a tecnologia ao serviço da saúde e aproximámos a saúde das pessoas.
Apostámos nas pessoas. Contratámos profissionais qualificados, em várias áreas, para dar apoio aos cidadãos na área da saúde mental e outras.
Estabelecemos parcerias com clínicas e operadores de saúde privados para reforçar a oferta aos públicos mais desfavorecidos, na saúde oral e outras.
E, por fim, mentalizámo-nos que todos os cascalenses teriam de ter direito a médico de família. Com quase 40 mil pessoas fora do sistema no nosso concelho, no país são 1,5 milhões, estabelecemos uma parceria com a ARS-LVT e com a Santa Casa da Misericórdia de Cascais que se materializou no projeto “Bata Branca”. Dez meses depois de ter arrancado, o “Bata Branca” realizou 27 mil consultas e não há hoje cascalense que não tenha, se assim o desejar, cuidados de médico de família.
A doença do nosso SNS é grave e prolongada. As tendências macro, do país e do mundo, só tenderão a agravá-la. Perante os problemas globais, que não faltem aos governos nacionais a coragem e a determinação que as autarquias têm na confrontação dos desafios locais. No fim do dia, o exercício da política só faz sentido se os cidadãos estiverem em primeiro lugar. Tudo começa nas pessoas.
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Escreve à quarta-feira
