Parece que tivemos de chegar a 2022 para descobrir os “problemas estruturais” do Serviço Nacional de Saúde em toda a sua amplitude. Nada que os portugueses que dependem de cuidados públicos de saúde já não soubessem bem, por experiência própria. 

As consultas atrasadas são aos milhões. 

As cirurgias empatadas às centenas de milhar. 

As administrações hospitais queixam-se de falta de recursos. 

Equipas de direção clínica apresentam demissões atrás de demissões. 

A debilidade da organização dos hospitais e a falta de recursos é de tal ordem que as urgências de determinadas especialidades – com obstetrícia à cabeça – passaram a ser urgências com horário de funcionamento. 

Isto é o resultado de anos e anos de pensos rápidos. Anos e anos de procrastinação reformista. A pandemia terá sempre costas largas. A covid-19 terá a sua quota-parte. Mas o que hoje assistimos no SNS decorre de uma má gestão duradoura, de uma política de carreiras errada e de uma impreparação crónica do serviço público para as tendências colocadas sobretudo pela demografia, pela tecnologia e pela livre concorrência.

A doença do SNS é grave e exige uma atuação decisiva. 

Cabe ao Primeiro-Ministro, já com sete anos de governação, partilhar com o país a sua visão para um novo SNS adaptado às exigências colocadas pelo nosso tempo. Cabe-lhe também a definição mais ampla de políticas que concretizem essa visão. Quanto menos ideológicas e dogmáticas forem as soluções, mais duradouras e amplas serão as reformas.

Como autarca, como alguém que estará sempre do lado da solução e menos do lado do problema, apelo a que a reforma do SNS não deixe de fora o poder local, as Misericórdias e o setor social. Fazê-lo, apenas por razões ideológicas uma vez que a racionalidade aponta em sentido inverso, seria um erro estratégico e político com consequências danosas para a saúde dos portugueses.

E quando falamos em respostas locais de saúde estamos necessariamente a apontar para as Unidades de Saúde Familiar – os Centros de Saúde que fazem parte do dia a dia dos portugueses há décadas. Como tem sido estudado pelos especialistas, consoante o grau de autonomia, mecanismos de financiamento e gestão de carreiras dos profissionais, as USF são categorizadas em três grupos: A, B e C. 

Os modelos A e B são os que conhecemos há mais tempo e que se encontram institucionalizados na sociedade. Já o modelo “C” de USF, parte do conceito de maior autonomia face ao poder central. Essa autonomia é consagrada no envolvimento do setor social e cooperativo na prestação de cuidados de saúde.  Este é um modelo que se encontra ainda em experimentação.

Com conhecimento de causa, atesto que o modelo funciona, suprime falhas do sistema, está próximo das pessoas e é uma alternativa de qualidade na prestação de cuidados de saúde. 

Em Cascais, este projeto tem o nome “Bata Branca”. Com a Santa Casa da Misericórdia, ACES Cascais e ARS-LVT como parceiros, a Câmara transformou um edifício devoluto num centro de saúde, subsidia o vencimento dos profissionais de saúde e assim, em rede, fomos capazes de dar uma solução de cuidados a 40 mil cidadãos sem médico de família.

Em apenas dez meses de funcionamento, o projeto “Bata Branca” realizou 26.454 consultas. A média é aproximadamente de 90 consultas por dia.

Isto são números. Mas são mais do que isso: são pessoas. São pessoas que precisavam do Estado e a quem o Estado passou a atender. 

Como bem sinalizou o líder do PSD, Luís Montenegro, que ontem esteve de visita ao projeto, o “Bata Branca” deve ser tomado em linha de conta como um modelo (um dos modelos possíveis, mas um modelo que funciona) para a reforma do SNS, garantindo assim que 1.5 milhões de portugueses hoje sem médico de família passam a ter o direito e a oportunidade de ter um que cuide de si. 

As vantagens de um projeto como o “Bata Branca” são várias e óbvias.

Como os números mostram, em primeiro lugar, é possível dar mais e melhor serviço às pessoas. Essa deve ser a pergunta que ocupa sempre a cabeça do decisor público: o que posso fazer mais, mesmo que isso implique fazer coisas nunca antes tentadas, para servir melhor as pessoas e ultrapassar as carências dos cidadãos? Neste caso, servir melhor é conceder aos cidadãos um direito que até aqui lhes tinha sido negado. 

Em segundo lugar, o Bata Branca despressuriza o SNS e é-lhe supletivo. Alivia os hospitais e centros de saúde, ao mesmo tempo que cria respostas adicionais de saúde nos cuidados primários. O que nos leva a um terceiro ponto: projetos destes valorizam a saúde e o SNS. Neste tempo de tanto antagonismo artificial entre a natureza pública ou privada na prestação de cuidados de saúde, o que o Bata Branca prova é que o importante é bons cuidados de saúde, independentemente da marca económica do fornecedor do serviço. 

Em quarto lugar, o Bata Branca tem a vantagem de envolver e responsabilizar um número crescente de atores na prestação de cuidados de saúde. Isto é: a rede de stakeholders da saúde cresce, e com o crescimento da rede crescem as competências, os talentos, a massa crítica e o nosso potencial de resolução de problemas. 

Por último, o Bata Branca resulta porque aproxima ainda mais a saúde das pessoas. Em política, proximidade é palavra-chave. Porque só tendemos a valorizar e a estimar o que conhecemos. 

Cascais gosta de ser território laboratório. Tem uma vocação natural para ensaiar novas soluções para velhos e novos problemas. Com o Bata Branca, julgamos humildemente ter encontrado um caminho de sucesso que pode ser replicado em todo o país. 

Para que em pleno ano de 2022, não continuemos a contar quase 1.5 milhões de portugueses sem médico de família.