Cientistas alertam Governo para desperdício de recursos e equipas em vias de desaparecer

Cientistas alertam Governo para desperdício de recursos e equipas em vias de desaparecer


Petição com 8500 assinaturas é discutida hoje na AR. Investigadores alertam que há vários de grupos de investigação em risco.


Uma petição lançada em 2020 por um movimento de cientistas portugueses vai ser discutida esta quarta-feira no Parlamento. Os peticionários reclamavam na altura, e mantêm agora, a necessidade de um investimento urgente na ciência em Portugal e denunciam que há recursos a ser desperdiçados. Ao i, os responsáveis do Movimento 8%, que promoveu a petição, indicaram que já este mês de maio se dirigiram à nova ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, sublinhando que entre os subscritores da petição – que juntou mais de 8500 assinaturas em duas semanas – estão os responsáveis dos maiores centro de investigação do país. E dando nota de um inquérito feito aos líderes de equipa cujos contratos foram recusados no último concurso de Estímulo ao Emprego Científico da Fundação para a Ciência e Tecnologia, cujos resultados saíram em novembro de 2021, investigadores que obtiveram pelo menos uma avaliação de 8,5 em 10. Com conclusões desanimadoras: cerca de metade candidatou-se a um nível inferior para aumentar a probabilidade de aprovação, mesmo assim sem sucesso.

“Cerca de 90% dos candidatos ou estão desempregados ou têm contratos a termina”, concluem ainda, salientando que “cada um destes líderes de equipa obteve níveis de financiamento notáveis, sendo que a maioria multiplica o valor investido no seu salário várias vezes”.

Notam ainda que “estes líderes já, ou em breve, sem contrato, contribuíram de forma significativa para a formação de investigadores jovens portugueses (orientando os seus doutoramentos), publicaram dezenas de trabalhos, patentes, e coordenaram um número significativo de projetos.”

“Dado que os investigadores potenciam o investimento colocado neles num retorno financeiro concreto resultando num saldo muito positivo para o país, parece-nos lógico que estamos a desperdiçar recursos desta forma. Estas equipas de investigação irão deixar de existir, e todo este manancial de formação, e produção científica e geração de valor irá desaparecer nos próximos meses”, adverte o movimento, que na petição que será agora discutida na AR deixava propostas concretas, desde logo o aumento do financiamento para a ciência no país mas também a definição de uma taxa mínima de candidaturas a aprovar.

Neste último Concurso de Estímulo do Emprego Científico (CEEC), em 3730 candidaturas, foram aprovados 400 contratos a termo com a duração máxima de seis anos, havendo 11% de aprovação de 89% de reprovação. Foi um pouco mais do que em 2020, mas milhares de candidaturas foram reprovadas.

Na petição, salientam que é com “enorme  preocupação”  que se  assiste  “à  subvalorização  grave  da  Ciência  e  da Comunidade Científica no nosso País. Enquanto em 2017 o investimento em Ciência em Portugal foi de 1,33% do  PIB,  Israel  investiu  4,5%,  a  Suécia  3,4%  e  a  Áustria  3,2%”, diz o texto da petição, aludindo a dados da OCDE. “Na última década verificou-se um desinvestimento grave que hoje culmina no subfinanciamento crónico bem visível.”

Para os peticionários, é isso que tem levado a “taxas de aprovação baixíssimas” nos concursos da FCT, quer de estímulo ao emprego científico, mas também no financiamento de projetos de investigação. “Os Projetos IC&DT deveriam ser o principal motor da investigação nacional. No entanto, no último concurso realizado  há  3  anos  (2017)  foram  financiados  1618  projetos  (35,2%)  enquanto  este  ano,  2020,  apenas  312 (5,3%)  foram  aprovados.  É  urgente  compreender  que  com  taxas  de  95%  de  reprovação  será  impossível manter  linhas  de  investigação  plurais  e  diversificadas,  com  a  asfixia  de  centenas  de  grupos  de  investigação”, lê-se.

“A  FCT  tem  de  ser  a  primeira  e  mais  acérrima  defensora  de  uma  Ciência  transparente  e  com  princípios éticos, pautar a sua ação pela excelência científica e clareza na comunicação. No entanto verifica-se a falta de critérios  claros  e  de  grelhas  de  avaliação  nos  vários  concursos,  que  resultam  em  avaliações  injustas, incoerentes  e  desmotivantes  para  a  comunidade  científica”, denunciam na petição, concluindo que Portugal, atualmente, “não  oferece  condições  para  uma  carreira  científica  estável.”

Os peticionários defendem três medidas imediatas: aumentar o pacote financeiro para os concursos, definir um “Limiar  Mínimo  de  Estabilidade  da  Ciência  de  15%  de  aprovação  nos concursos  para  contratos  individuais  e  projetos  IC&DT  a  abrir  brevemente,  correspondente  ao  mínimo indispensável praticado nos países da União Europeia” e, a médio/longo prazo, estabelecer um pacto de regime para a ciência que garanta que o financiamento do OE nesta área atinge a meta de 3% do PIB em 2030.

 

PCP propõe taxar empresas com mais lucros

Para esta quarta-feira, com a petição em pano do fundo, está agendada a discussão de um projeto de lei do Livre, com vista a consagrar o dever das instituições de contratar doutorados com categoria auxiliar, ou superior, quando se verifique o termo de contrato.

Já um projeto de resolução do PCP, que será também votado, recomenda a adoção de medidas para dinamizar o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento, nomeadamente substituindo o regime de bolsas por contratos que garantam um vínculo entre o investigador e a instituição ou que, até 2024, crie condições para 8500 lugares de técnicos nas instituições e grupos de investigação ativos no setor público.

O PCP defende ainda que as empresas com mais lucros devem contribuir para o financiamento da ciência com um imposto adicional, propondo ao Governo que crie um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial financiado pelas empresas na proporção de 1% do respetivo VAB (valor acrescentado bruto) acima de 5 milhões de euros de volume de negócios anual, com cogestão e cofinanciamento públicos.