O Chega defende que os partidos políticos devem estar sujeitos ao pagamento de encargos fiscais assim como os cidadãos. "A nossa proposta é que os partidos só deixem de pagar IMI quando todos os portugueses deixarem. Até lá, têm de fazer o mesmo sacrifício" diz, em declarações ao Nascer do SOL, André Ventura. "Também achamos que este IRC é ridículo, mas os partidos devem pagá-lo até todas as empresas terem as mesmas condições", garante o dirigente político.
"Nos últimos anos os portugueses têm visto aumentar consecutivamente o peso da máquina fiscal nas suas vidas, aumento este que se torna já verdadeiramente insustentável no dia-a-dia dos cidadãos, independentemente da rubrica a que queiramos dar atenção", começa por explicar o partido no mais recente projeto de lei que apresentou. "Para se ter uma ideia, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal sobre os portugueses atingiu novo recorde em 2021, subindo para 35,8% do PIB, aumentando assim 7,1% em termos nominais", observa o Chega.
"De resto, se quisermos aludir ao peso de alguns impostos em concreto, poderemos verificar que a exemplo o IVA subiu 13,4%, o ISP 7,7%, o IMT 37,1%, o imposto de selo 10,4% e o imposto municipal sobre imóveis 2,1%. Ou seja, olhe lá para onde olhar um português, a única coisa que vê como certa é o aumento generalizado dos impostos", continua, avançando que "a par desta realidade, verifica-se que o esforço que por determinados motivos se apresenta como exigível aos portugueses nesta matéria não é correspondido por vários sectores do Estado e, muito em particular, pelos partidos políticos que continuam a acumular desnecessariamente isenções fiscais, sobretudo pelo momento que atravessamos da forma acima explanada".
"Ou seja, se ao português comum teima em aumentar diariamente o espartilho de impostos e matéria tributável que lhe diz respeito face aos partidos políticos verifica-se que estes continuam a beneficiar de diversas isenções injustificadamente, sobretudo quando estes têm em muitos casos, rendimentos e património muito maior que a generalizada maioria das empresas e particulares", aponta, recorrendo ao exemplo do IMI, o "imposto que onera qualquer cidadão que seja proprietário de um imóvel, independentemente do valor que o Município da área a que diga respeito exija". De seguida, indica que "os partidos políticos aglomeram milhões e milhões de euros em património imobiliário, património esse, isento da respetiva tributação em sede de IMI. Só em 2017, o PSD declarou 5,9 milhões de euros em ativos fixos tangíveis, rubrica que com a reavaliação em 2018 aumentou para 26,3 milhões que na verdade passou então a representar mais de metade do valor patrimonial declarado por todos os partidos políticos portugueses".
"Por sua vez, em 2019, o PCP apresentava-se como o mais rico partido político português, sendo detentor de mais de três milhões de euros no banco, valor este indicado de acordo com as contas anuais dos partidos políticos que foram entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Mas não era o único com avultadas quantias 'em caixa', seguindo-se o PSD, com 2,24 milhões e o BE com 1,55 milhões", elucida, sendo que, de acordo com as contas anuais de 2018 apresentadas pelos partidos na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o PCP era a força política que declarava ter um montante mais elevado no banco, aproximadamente três milhões de euros. Este valor foi superior ao que foi indicado pelo PS – 200 mil euros -, PSD – 2,3 milhões de euros -, CDS-PP – 14 mil euros -, PEV – 15 mil euros -, PAN – mais de 171 mil euros – e os partidos sem representação parlamentar. "Outro exemplo é o do não pagamento de IVA por parte do PCP na festa do avante", reforça.
"O IMI e o IRC são de facto os mais relevantes, mas há um outro imposto que merece destaque: o IMT, que tanto penaliza os cidadãos e os investidores. Porque razão não pagam os partidos isto?", questiona o fundador do partido que nasceu em abril de 2019. "O que sabemos é que há partidos que estão a acumular património há décadas e, em vez de partidos, estão a tornar-se investidores imobiliários. Se depois não pagam impostos, isto não faz sentido nenhum", declara o político, que desempenhou funções enquanto professor auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa e professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ao Nascer do SOL.
"Aqui chegados, não é admissível que se mantenham aos partidos políticos as isenções e benefícios fiscais que hoje usufruem. O que se exige dos Partidos é responsabilidade e exemplo", frisa. "Se é verdade que estes já são financiados pelo Estado pelo menos que estejam, dentro do possível, sujeitos às mesmas obrigações tributárias que as restantes pessoas coletivas ou singulares". Deste modo, "sempre com a premissa de se obter maior rigor na despesa pública", o partido de André Ventura "considera que não existe justificação para a manutenção de determinados benefícios que os partidos políticos usufruem, propondo por isso a sua revogação".
