A pensar no aumento de custos não só devido à subida da inflação, mas também devido à guerra, o Governo anunciou ontem uma série de medidas com vista a “aliviar as empresas e famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista”. Pelo menos, foi esta a garantia dada pela ministra da Presidência ao referir que é “imperioso” avançar com soluções para “proteger as empresas e famílias dos efeitos da inflação” que resulta do aumento dos custos da produção e evitar a propagação das pressões inflacionistas perante um conflito que “traz consequências devastadoras tanto no plano humanitário como no plano económico, com um potencial muito grande de destruição da coesão social”.
Face a este cenário, Mariana Vieira da Silva, apresentou quatro eixos em que assentam as novas medidas, nomeadamente no que diz respeito à contenção de preços da energia, apoio às empresas e famílias, apoio à agricultura e pescas e aceleração da transição energética.
Fim do Autovoucher
Uma das medidas diz respeito à redução do Imposto Sobre Produtos petrolíferos (ISP), o equivalente ao que seria uma redução do IVA para 13%” e “a suspensão da taxa de carbono até junho” o que equivale a “menos cinco cêntimos por litro” até junho. De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta medida terá um custo na ordem dos 80 milhões de euros por mês em perda de receita fiscal. No entanto, garantiu que se a Comissão Europeia vier a autorizar a redução do IVA então essa medida será implementada, em detrimento da redução do ISP, uma vez que é considerada “mais direta e seria transitória”.
A par disso, o Autovoucher, medida do Governo para atenuar a subida dos preços dos combustíveis – e que nos últimos dois meses deu um apoio de 20 euros às famílias – termina no final deste mês, com o programa a ser substituído por “uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”. Mendonça Mendes frisou ainda que esta é uma “medida excecional” e que será avaliada no “final de cada trimestre”.
Ainda na quinta-feira, na abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o primeiro-ministro explicou que estão a ser difíceis as negociações com a Comissão Europeia para redução do IVA da energia de 23% para 13%, razão pela qual o Governo avançou já com alternativa.
Apoio a famílias e empresas
Em relação às empresas, o Governo apresentou a “subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia”, um desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social, e a flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis.
Esta subvenção com o objetivo de apoiar o tecido empresarial face à subida dos preços com gás das empresas intensivas em energia, num montante que ascende a 160 milhões de euros deverá abranger mais de três mil empresas.
Quanto aos apoios às famílias, foi anunciado o alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60 euros) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas, bem como o alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10 euros) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
Até agora, apenas tinham direito ao apoio ao preço do cabaz as famílias abrangidas pela tarifa social de eletricidade em março, mês em que o número de beneficiários abrangidos era em março de 762 320.
Acelerar renováveis
O Governo anunciou também um compromisso com a aceleração da transição energética. Em causa está a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, a agilização do licenciamento de painéis solares, a simplificação dos procedimentos que dizem respeito à descarbonização da indústria, bem como o reforço de 46 milhões de euros para a instalação de painéis foto voltaicos este ano e em 2023 para a agroindústria, exploração agrícola e aproveitamentos hidroagrícolas.
De acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, a “guerra da Ucrânia veio evidenciar a dependência de combustíveis fósseis” e mostrar a necessidade de “acelerar um conjunto de medidas desenhadas para 2030 para atingir a neutralidade carbónica”.
O Executivo anunciou ainda a possibilidade de injeção na rede elétrica de serviço público de toda a produção dos centros eletroprodutores eólicos existentes, sem limitações administrativas de modo a aproveitar toda a produção possível que tem como objetivo maximizar a capacidade produtiva do país. “Estamos a remover essas limitações administrativas com efeito imediato”, afirmou.
Imposto sobre lucros excecionais afastada no imediato
A ideia de avançar com uma taxa sobre os lucros excecionais das empresas, entre elas as do setor da energia, é uma “solução de último caso” que o Governo pode implementar se entender que é necessário, garantiu o ministro da Economia e do Mar.
De acordo com António Costa Silva, a medida “foi discutida no Parlamento como resposta a uma pergunta”, afastando para já a sua implementação. Ainda assim, o governante salientou que o Governo está a “radiografar todos os setores e, se houver lugar à existência de lucros inesperados e aleatórios, estaremos atentos, porque o Estado não tem recursos infinitos”, acrescentando que “se conjunturalmente uma empresa que tinha lucros de 20% está com lucros de 80%, situações acima do patamar normal de lucros, podemos falar com essas empresas, de forma concertada”
E deixou uma garantia: “Isto não tem nada de drama”, lembrando que países como os Estados Unidos ou a Espanha têm impostos deste género, mas “temos essa medida como último caso e caso venha a ser necessária”.
