A degradação contínua da nossa Classe Política está a originar o empobrecimento do país, com consequências muitíssimo nefastas para os portugueses. A situação económico-financeira do país é vergonhosa e a nossa economia necessita de voltar rapidamente a crescer de forma acentuada.
É imperativo melhorarmos a competitividade internacional da nossa economia, sermos um país atractivo para os nossos jovens, sob pena de não conseguirmos acompanhar e de não protegermos os nossos níveis salariais, nem as
nossas reformas!
Tivemos recentemente eleições. Propaganda política à parte, há três mensagens que gostava, neste momento, de deixar registadas. Uma é que o país tem muito a perder pelo facto do candidato José Ribeiro e Castro não ter conseguido entrar para o hemiciclo. Há oito anos que o acompanho na APDQ-Associação Por uma Democracia de Qualidade e conheço bem a qualidade do seu trabalho e o seu enorme empenho na introdução de círculos uninominais (círculos onde apenas o deputado mais votado é escolhido) na eleição dos deputados para a Assembleia da República. A sua presença no hemiciclo seria uma influência importantíssima para que essa imprescindível Reforma pudesse ver a luz do dia. Peço aos leitores que analisem a Reforma elaborada por José Ribeiro e Castro, para o que faculto um link no final do presente artigo.
Outro ensinamento das recentes eleições é que o método de Hondt não nos serve. A falta de proporcionalidade entre o número de votos e o número de deputados eleitos é uma vergonha! Trata-se na realidade da maneira dos grandes partidos aniquilarem os pequenos. Como é possível que o PS com 27 vezes o número de votos do PAN, tenha elegido 117 vezes o número de deputados desse partido? E, já agora, que o CDS-PP, com mais votos do que o PAN, não tenha tido a possibilidade de eleger qualquer deputado? Como se pode dizer então que o sistema actual é proporcional personalizado? E, reparem que, para se alterar esta situação as leis têm de ser aprovadas por 2/3 dos deputados!! Ou seja, para que nada se mude sem o beneplácito dos grandes partidos! Mais uma reforma a necessitar de implementação urgente.
Por fim ainda uma referência a experiências anteriores, em que as maiorias absolutas foram sempre sinónimo de maior arrogância por parte da classe política governante.
De uma arrogância que me tenho vindo a debruçar em artigos anteriores, como me tenho também debruçado sobre a degradação do Sistema Educativo, os problemas da Justiça, a Corrupção, o financiamento dos partidos políticos, os cancros económicos com que nos deparamos como, entre outros, as dívidas aos bancos que os contribuintes ajudam a resolver, os elevadíssimos preços da Energia, o fecho de todas as centrais a carvão que muito estão a contribuir para a nossa degradação económica, a desertificação do interior e a inexistência de crescimento económico relevante, tudo questões de fundo, que a Sociedade Civil tem obrigatoriamente e cada vez mais de exigir uma solução, muito urgente, à Classe Política.
Para atingirmos os objectivos a que nos propomos, temos de implementar um novo tipo de relacionamento entre a Sociedade Civil e a Classe Política. Temos de começar pela imprescindível alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, que a Constituição já permite desde 1997! É fundamental que um número elevado de Deputados seja escolhido pelo voto directo dos eleitores em Círculos Uninominais, em que tal como acima mencionei, é eleito o Deputado mais votado. Esta Reforma é, indubitavelmente, o início do caminho que temos de percorrer para melhorarmos a situação política e sócio-económica do nosso país. A Associação Por Uma Democracia de Qualidade e a Sedes estudaram a aplicação de um sistema semelhante ao alemão ao nosso país.
Procurámos durante os últimos oito anos o apoio das forças partidárias às nossas ideias. Todos os partidos deviam ter apoiado a nossa Reforma, mas os directórios partidários têm vindo a ter medo de dar a possibilidade de os Eleitores votarem directamente nos candidatos dos Círculos Uninominais. Registamos que o Partido Socialista apresentou, nos Programas Eleitorais de 2015 e 2019, uma Reforma da lei Eleitoral para a Assembleia da República, tal como nós preconizamos. Lamentavelmente, não a introduziu no Programa Eleitoral para as eleições de 2022! Pergunto, deixou o PS de apoiar esta imprescindível Reforma?
Ainda antes de ser primeiro-ministro, António Costa declarou em reunião com a nossa Associação o apoio inequívoco à nossa Proposta! Desejo sinceramente que não tenha mudado de ideias entre 2019 e 2022!
A Iniciativa Liberal apresentou no seu Programa eleitoral uma proposta de introdução de 150 círculos uninominais, numa reforma que exige uma alteração à Constituição da República.
Como acima mencionei, José Ribeiro e Castro apresentou mais um trabalho notável. Um estudo com a distribuição dos 105 Círculos Uninominais pelo país, no seguimento de uma proposta de Assembleia da República com 229 Deputados, objecto do nosso “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”. O importantíssimo documento com a distribuição dos círculos uninominais pode ser consultado em:
https://drive.google.com/file/d/1B7na_xS5ixqPQUqcHkjPuhu_NqXK53cj/view ou solicitado através do email:porumademocraciadequalidade@gmail.com. Esta Reforma não obriga a qualquer alteração à nossa Constituição.
Continuaremos a nossa luta para que os partidos apoiem esta Reforma, indispensável para o nosso país. Os portugueses têm a importantíssima missão de apoiar e de lutar para que a mesma seja implementada com a máxima urgência. Trata-se de um trabalho crucial para que as forças partidárias que ainda não perceberam a importância desta Reforma, a percebam rapidamente.
Empresário e Gestor de Empresas Subscritor do “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”
