Saber ler um Plano Diretor Municipal (PDM) é uma ferramenta de cidadania. 

A linguagem pode ser densa, os termos herméticos e os mapas, gráficos e números pouco intuitivos para o cidadão comum. Todavia, saber o que está na carta de desenvolvimento de cada concelho, saber o que se pode e o que não se pode fazer, é essencial para termos comunidades mais prósperas, mais esclarecidas e menos suscetíveis às mentiras que são fruta da época sempre que há mexidas num plano diretor. 

Cascais atravessa, precisamente, um desses momentos. Estamos a proceder à adequação do PDM ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Isto é um exercício que atualiza, à luz dos requisitos legais do RJIGT, as normas e conceitos do Plano. Ao contrário do que imediatamente se ouve e lê na imprensa, fazendo eco das redes sociais, as alterações cirúrgicas ao PDM não mexem (nem podiam mexer) nem na Rede Ecológica Nacional, nem na Rede Agrícola Nacional.

Tão pouco se altera a linha estratégica do PDM de 2015, que lançou as bases para a fortíssima contenção dos perímetros urbanos e para a expansão e proteção de zonas verdes – mais de 100 hectares de espaços verdes nos últimos dez anos, a maioria deles entregues à população depois de 2015.

Para terminar, entre muitos outros mitos, o PDM não destrói parques de skate (inversamente também não serve para os preservar ou promover), é falso que reverta para urbanos solos de grande qualidade ambiental à entrada do Parque Natural Sintra Cascais e se, para estranheza de alguns, coloca as praias da Raínha, Conceição e Pescadores como “espaços verdes de proteção e conservação” é por exigência da Agência Portuguesa do Ambiente, uma vez que o RJIGT não prevê qualificações específicas para as praias sendo esta, apesar de tudo, a que melhor se coaduna.  

Mas para percebermos melhor o que está em causa, dou um passo atrás. Como dizia, o RJIGT impõe novas regras. Desde logo, a extinção de duas categorias: a de “solo urbanizável”, passando a haver somente as categorias de “solo rústico” e “solo urbano”; e a de “espaço-canal”, isto é, os espaços consagrados para a realização de vias estratégicas.
Outra das alterações de nomenclatura que ocorre neste documento é a mudança de “Solo Rural” para “Solo Rústico”, espaço residencial que passa a “Espaço Habitacional” e a nova categoria de “espaço de atividades económicas” que concentra, como o próprio nome sugere, tudo o que diz respeito à iniciativa económica. 

Aplicados estes critérios a Cascais, temos um total de 3905 hectares (40,1%) de solos rústicos e 5836 hectares (59,9%) de solos urbanos. Comparando com a versão em vigor do Plano Diretor, a de 2015, esta versão 2.1 consagra um aumento do antigo solo rural dos 38,1% para os propostos 40,1% de solos rústicos, enquanto a classificação de solo urbano passa de 58,4% do total para 59,9%. Estas alterações devem-se sobretudo à distribuição e absorção de antigos espaço-canal, que em casos específicos como São Domingos de Rana atinge quase os 10% de área da freguesia. 

Quando olhamos para o potencial de edificabilidade, um dos temas que mais preocupa as pessoas, o que vemos é que desde o PDM de 1997, ainda com maioria socialista na autarquia, até esta versão que estamos a apresentar, os espaços rústicos em que não é possível construir aumentaram a sua área em 11,4%. Dito de outra forma: restringimos fortemente a construção fora dos perímetros urbanos. Analisando a mesma linha temporal e os respetivos planos diretores, reduzimos em 7,7% a capacidade de edificabilidade nos espaços urbanos.   

No que diz respeito aos espaços verdes, de 1997 até à atual proposta de PDM nota-se um crescimento objetivo das áreas de natureza em 34%. Ou seja: Cascais tem hoje muito mais zonas de fruição e de qualidade de vida nos seus bairros e freguesias. Se o rácio de áreas verdes por habitante é sinónimo de qualidade de vida, então hoje viver em Cascais é melhor. E isso prova-se. Com números: em 2015, 199,68 metros quadrados de zonas verdes era o que cabia a cada cidadão; hoje, o valor per capita das zonas verdes aumentou 4,5% para os quase 209 metros quadrados de verde por habitante. 

Para além de ter vertido no Plano uma visão de competitividade territorial assente nos valores da sustentabilidade, da coesão social e da prosperidade para o maior número, democratizando a qualidade de vida pelo maior número de cascalenses, este também é um PDM revisitado com grande escrutínio e transparência. Partimos para esta discussão pública com os pareceres favoráveis de todas as entidades, como a CCDR, a APA, o ICNF, entre outros. 

Precisamente porque acreditamos que conhecer bem o PDM é a melhor forma de programar e gerir a vida em comunidade, levamos os nossos técnicos e responsáveis políticos a todas as freguesias, em quatro sessões temáticas, onde todos os cidadãos são livres de expor dúvidas e críticas que tenham sobre o documento. Antes disso, fomos além do período estipulado na Lei e alargamos a discussão pública de 23 de dezembro a 28 de fevereiro, e criámos acessos fáceis e intuitivos nas nossas plataformas de comunicação para que qualquer um, independentemente do grau de conhecimento técnico sobre estas matérias, possa expor os seus pontos de vista. 

Porque um PDM mais participado é um PDM mais próximo das populações. E um Plano que resolva os problemas das pessoas e projete o futuro da polis só pode ser um bom Plano.