O Tribunal Judicial de Santarém anulou a acusação deduzida do processo de inquérito de Sara Carreira, avançou esta terça-feira a CNN Portugal que teve acesso ao despacho, datado de 9 de setembro.
A juíza de instrução criminal considera que o Ministério Público (MP) foi omisso em relação aos crimes de que Ivo Lucas e Cristina Branca estão acusados, ao imputar o crime de homicídio por negligência sem especificar se o Artigo 137º do Código Penal se refere ao ponto 1 – "negligência" (simples) ou ao ponto 2 – "negligência grosseira".
Esta definição não se trata apenas de um detalhe, uma vez que, no primeiro caso, o crime é "punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa", enquanto no segundo a punição pode ser uma "pena de prisão até cinco anos".
Além disso, também o facto de Paulo Neves ser acusado apenas de condução perigosa está a suscitar questões na juíza. Este arguido, que acusou álcool no sangue e seguia a 30 km/h na A1, está no "despoletar de todo um processo causal que culmina na morte de Sara Carreira".
Segundo a juíza, Paulo Neves "poderia" ser igualmente acusado de um crime de homicídio negligente (grosseiro ou não) "ou, no mínimo, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário agravado pelo resultado".
Para o tribunal, o Ministério Público não estabeleceu o mesmo "nexo causal" que imputou a Ivo Lucas, condutor do carro onde seguia Sara Carreira, e a Cristina Branco, que viajava noutra viatura, ambos envolvidos no acidente que vitimou a filha de Tony Carreira e que envolveu ainda um quarto veículo.
Por isso mesmo a juíza decidiu anular a acusação.
"Declaro verificada a nulidade da falta de promoção do inquérito, nulidade que abrange a acusação deduzida e os termos processuais subsequentes que da acusação dependam e determino, após trânsito do presente despacho, a remessa dos autos aos serviços do Ministério Público para que a mesma (e bem assim a outra que se supra se alude) seja sanada", lê-se na decisão.
O Ministério Público tem agora de refazer a acusação ou requerer uma nova produção de prova.
Tony Carreira, pai da única vítima mortal do acidente, pediu a abertura de instrução do processo. O cantor quer perceber exatamente o que aconteceu na noite do acidente e quais são as responsabilidades do condutor alcoolizado que esteve na origem do choque em cadeia na A1.
