O Partido Socialista (PS) decidiu não recorrer da anulação de mais 157 mil votos de emigrantes para evitar "mais perturbação", disse à Lusa o deputado Paulo Pisco, que considera a situação "totalmente inaceitável" e "absolutamente a evitável".
Em declarações à agência Lusa, o cabeça de lista do PS pelo círculo da Europa, Paulo Pisco, afirmou que partido não iria recorrer da decisão, uma vez que esta situação não altera a distribuição de mandatos e também com o objetivo de manter "uma postura de Estado, para que não haja mais perturbação do que aquela que já houve".
Num comunicado hoje divulgado, o PS diz que "não contribuirá mais para o prolongamento deste grave e inútil incidente provocado pelo PSD e deseja que todo o processo eleitoral fique encerrado o mais rapidamente possível, para dar lugar à nova legislatura".
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas últimas legislativas foram considerados nulos após protestos do PSD pela maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados do cartão de cidadão do eleitor, mas a distribuição de mandatos mantém-se com os socialistas e os sociais-democratas a conquistarem dois deputados cada.
Segundo o edital publicado hoje sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
Paulo Pisco considerou que a decisão da mesa de apuramento geral do círculo da Europa era "totalmente evitável", uma vez que a mesa de auramento geral do círculo Fora da Europa, perante a mesma situação, rejeitou o protesto do PSD e validou todos os votos, com ou sem cópia do CC.
Atribuiu por isso à mesa de apuramento geral da Europa "a sua quota parte de responsabilidade".
O socialista acrescentou ainda que existe um "sentimento ambivalente" relativamente aos resultados finais dos círculos da emigração porque, por um lado registou-se uma "enorme participação dos portugueses residentes no estrangeiro", mas por outro "há um sentimento de desânimo de grande frustração" relativamente à anulação dos votos.
Lembrou que a anulação representa "uma redução brutal" do número de votos no Partido Socialista, que tinha de 78.000 votos antes da anulação e ficou com 14.000 votos.
"Esta anulação retirou ao Partido Socialista a 64.000 votos, e o PSD, que tinha 49.000 e passou a ter 9.000", perdendo assim cerca de 40 mil votos.
"É uma situação totalmente inaceitável e era absolutamente a evitável, se não tivesse sido esta obsessão que o PSD manifestou de querer anular os votos, em profundo desrespeito pela vontade de participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro", lamentou.
Paulo Pisco acrescentou que "uma das prioridades do Partido Socialista na Assembleia da República será a alteração da lei eleitoral, para que nunca mais se repita este episódio verdadeiramente a reprovável".
Questionado sobre por que motivo a lei não foi alterada na sequência das eleições legislativas de 2019, em que já tinham sido anulados 34 mil votos pelo mesmo motivo, o deputado socialista recordou que a pandemia e a interrupção da legislatura impediram a concretização dessa intenção, explicando que havia três leis eleitorais para alterar e a prioridade foi mudar a das eleições autárquicas, uma vez que havia eleições para os municípios em 2021.
