“Tal como em 2019, as propostas do PS para a Saúde estão enquadradas numa abordagem centrada nas necessidades das pessoas, de forma a proteger e melhorar a sua qualidade de vida desde que nascem até ao final da vida”, lê-se no programa socialista. Um dos principais objetivos do partido liderado por António Costa é continuar a encarar o investimento no SNS como “o garante de uma política de saúde mais próxima, justa e integrada, que permite assegurar a cobertura universal e a resposta às necessidades de saúde dos portugueses”.
Neste sentido, compreende-se que o PS – sob o lema “Juntos Seguimos e Conseguimos” – ambiciona continuar a promover o desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF) para que estas possam cobrir aproximadamente 80% da população e construir/modernizar, até ao ano de 2026, 100 unidades de cuidados de saúde primários.
Por outro lado, pretende assegurar cuidados domiciliários aos residentes em estruturas para idosos, salientando a necessidade de construção de mais seis instituições hospitalares, prometendo “rever o modelo de financiamento dos hospitais, tendo em conta os cuidados prestados e a população de referência”.
Existem outros pontos de extrema importância como o aumento do número de camas da rede geral para que exista a cobertura integral do país, o incentivo à utilização “do Centro de Contacto SNS 24 como porta de entrada e referenciação no SNS” ou a conclusão da cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental, nas respostas de internamento, ambulatório e intervenção comunitária.
Por sua vez, o PSD propõe “uma política de saúde orientada para a prevenção da doença”, deixando claro que tem como meta “reorganizar o sistema de saúde e realizar a revisão da Lei de Bases da Saúde e um novo modelo de organização e financiamento, com uma forte aposta na digitalização”.
Os sociais-democratas querem igualmente garantir um médico de família para cada Português, introduzir no Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma política de saúde mental, uma de saúde oral e uma de cuidados em fim de vida e reforçar a rede de unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos.
“Alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidades médicas hospitalares e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica”, “implementar um programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes e reconhecer a importância, garantir apoio e formação aos cuidadores formais e informais” são as medidas do partido cuja premissa do programa para estas eleições legislativas é “Novos horizontes para Portugal”.
Regressando à esquerda, para “salvar o Serviço Nacional de Saúde”, o Bloco de Esquerda sugere que se tenha “mais e melhor acesso a cuidados de saúde”, algo que “só é possível com o reforço do SNS” e, por isso mesmo, “é preciso mais orçamento para o SNS e é preciso que esse orçamento seja efetivamente investido no SNS e não seja todo consumido com entidades externas, seja através de convenções, contratualizações ou concessões”.
Com o legado de António Arnaut e João Semedo em mente, os bloquistas comprometem-se a criar condições de trabalho atrativas que permitam fixar profissionais no serviço público (regime de exclusividade), eliminar as taxas moderadoras em todos os atos programados, garantir uma equipa de saúde familiar para todas as pessoas e disponibilizar cuidados de saúde oral, bem como o aumento dos cuidados de saúde mental nos cuidados de saúde primários.
Reconhecendo que “a grave situação do SNS exige respostas imediatas”, a CDU defende medidas semelhantes àquelas que são propostas pelo BE, destacando que espera ”fixar e aumentar o número de profissionais de saúde no SNS para garantir mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos”, mas também “acelerar a compra de equipamentos, em particular de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica” para diminuir a dependência e aumentar a capacidade de resposta do SNS e “concretizar no imediato as infraestruturas já decididas e programar o conjunto de outras, inclusive obras de reabilitação e requalificação do parque de instalações do SNS”.
Por sua vez, o CDS, sublinhando que cada indivíduo “é um ser único e irrepetível”, opõe-se sem rodeios à eutanásia, apelando a que se respeite a vida humana desde o momento da conceção até ao da morte, e defende uma rede de cuidados paliativos “devidamente financiada” para “aqueles que estão em sofrimento”. Pretende também proporcionar a utilização de vales farmácia, que se traduzem em “medicamentos grátis para os idosos mais carenciados e cidadãos em situação de pobreza extrema” e indica o quão essencial é o vale cuidador, com a “comparticipação atribuída às famílias que optam por cuidar dos idosos em casa”. Os centristas alinham-se com as restantes forças políticas em variadas temáticas, como na criação “de uma verdadeira rede de serviços de saúde mental e oral”. Os liberais pretendem valorizar a saúde mental e os enfermeiros especializados, “clarificar o plano do SNS para a criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs)” em 2022-2025 e “avaliar o impacto das reversões das PPPs de sucesso nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures”.
Do outro lado do espectro político, o Livre insiste na despenalização e legislação da morte assistida ou a legalização do consumo e venda de canábis, incluindo para uso recreativo, com a venda restrita a adultos e o PAN, virando-se para as propostas inovadoras, para colocar “a saúde preventiva enquanto pilar essencial e prioritário do sistema de saúde”, quer desenvolver uma lista de produtos alimentares saudáveis e garantir a dedução em IRS dos mesmos, assim como da prática de atividades físicas e desporto.
O Chega define como objetivo o “acesso a cuidados de saúde atempados e de qualidade a todos os portugueses” e quer investir numa “adequada referenciação de cuidados diferenciados em tempo útil”, com o cidadão português no centro do SNS. Relativamente à gestão hospitalar, tema que não falta em nenhum dos programas políticos, vinca a “observância rigorosa da autonomia entre a tutela política e as instituições que prestam cuidados hospitalares”, de modo a salvaguardar a gestão dos hospitais por critérios de “transparência, competência científica e técnica e estabilidade dos projetos”. Frisa ainda que espera proceder à reforma do SNS – para pôr um ponto final nas listas de espera – e propõe a “criação de subsistemas públicos de saúde de adesão obrigatória, em que existe liberdade de escolha do prestador, conforme existe na ADSE”. Além disso, enseja ressuscitar Unidades de Saúde Familiar tipo B e tipo C, que “os socialistas e parceiros condenaram ao caixote do lixo”.
Opinião – Henrique Prata Ribeiro – Psiquiatra
Das medidas para a Saúde Mental propostas pelos partidos que concorrem aos assentos parlamentares para formar governo, podemos concluir que houve partidos a focar-se mais nesta área do que outros e, dentro desses, uns que o fizeram de forma mais consistente. Analisando o hemiciclo da esquerda para a direita:
A CDU apresenta no seu programa algumas medidas relacionadas com Saúde Mental ao longo de várias fases de vida, centradas em suporte psicológico, mencionando de forma concreta uma necessidade de aumentar a dotação financeira para a Saúde Mental. O alinhamento que este partido vem tendo, faz-me pensar que este aumento de dotação será no sentido de permitir a realização do Programa Nacional para a Saúde Mental, que é um Programa actual a nível internacional e ajustado às necessidades do país. De resto, a concretização desse Programa encontra-se igualmente referida nos programas do BE, do PAN e do Livre, sendo que no programa do PS há várias referências à área da Saúde Mental e todas são enquadráveis dentro deste. Vários destes partidos mencionam outras necessidades para a área, de forma equilibrada, mas surpreende que a maioria das medidas do PAN mencionem a necessidade de contratação de psicólogos, parecendo esquecer todas as outras classes profissionais em falta para a abordagem multidisciplinar que é preconizada acutalmente: psiquiatras; enfermeiros especialistas em saúde mental; terapeutas ocupacionais; psicomotricistas.
O PSD apenas menciona, en passant, a Saúde Mental. Refere que quer introduzir no SNS uma política de Saúde Mental, não se compreendendo se é a prevista, se é outra diferente desta, nem de que forma pretende estruturar essa política. O programa da IL menciona várias vezes a Saúde Mental, fala de prevenção, integração desta em todas as áreas da vivência das pessoas e combate ao estigma, mas peca em explanar de forma clara como pretende alcançar qualquer destes objectivos. O CDS fala numa rede de serviços de Saúde Mental, mas depois apenas menciona a vertente hospitalar e a linha SNS24, algo que parece insuficiente, quando sabemos que a Saúde Mental está altamente ligada com todos os sectores da sociedade, começando nas escolas, locais de trabalho e nas comunidades, avançando para os Cuidados de Saúde Primários e apenas numa fase posterior, para as doenças mais graves, para os cuidados hospitalares. O CH não faz qualquer menção à Saúde Mental.
No geral, ainda que a sociedade esteja a despertar para a necessidade de melhorar tanto na prevenção quanto na prestação de cuidados na área da Saúde Mental, ainda há partidos políticos, pelas propostas apresentadas, que não estão preparados para dar esse passo. Desilude não ver mais medidas ou medidas mais concretas, numa altura em que Portugal está prestes a receber 85 milhões de euros para investir nesta área.
