Os dois maiores partidos políticos apresentaram os seus programas eleitorais para as eleições legislativas, a realizar no dia 30 de janeiro.
Estas eleições serão, porventura, as eleições mais polarizadas dos últimos anos, ou pelo menos, os candidatos assim têm feito crer aos eleitores, enquanto que apelam ao voto útil no Partido Socialista (PS) e no Partido Social Democrata (PSD), relegando os restantes partidos políticos para uma terceira linha de opção que, não havendo maioria absoluta, poderão fazer parte de uma solução governativa, à semelhança do que aconteceu com o Bloco de Esquerda (BE) e com o Partido Comunista Português (PCP) na última legislatura.
Chegados a este momento, os portugueses já não se mostram satisfeitos com a geringonça de António Costa e até têm demonstrado a sua preferência, segundo os estudos de opinião que vão sendo publicados, por uma solução governativa que exclua a possibilidade da reedição do tripé governativo que tivemos até à não aprovação do último Orçamento de Estado.
As atenções dos portugueses têm-se concentrado em dois protagonistas: António Costa e Rui Rio. Não que a intenção de voto se concentre única e exclusivamente nestes dois candidatos, mas porque o eleitor compreende que da escolha do mais votado destes dois líderes derivará um rumo diferente para o país. Tivemos um PS refém dos caprichos do BE e das exigências sindicais do PCP, sem uma estratégia global para o país e para os portugueses. Em vez disso, foi uma governação negociada diariamente ao sabor do vento, permitindo que os negociadores fizessem exigências de acordo com as cotações na bolsa do mercado político, exercendo pressão sobre quem governava, sem que estes últimos delimitassem, a montante, as áreas que poderiam objeto de negociação com os seus parceiros parlamentares. Em suma, cedo, o PS colocou-se nas mãos dos seus “viabilizadores” de Governo, sem condições pré-estabelecidas, e disposto a pagar qualquer preço para permanecer à frente do Governo. Um preço demasiado alto para todos os portugueses que votaram em António Costa e que, de um momento para o outro, se viram a ser governados por Catarina Martins e pela sua agenda bloquista, que nem dez por cento do eleitorado (9,52%) convenceu nas últimas eleições legislativas.
Este é um cenário que é rejeitado por uma vasta maioria que não quer arriscar a ser governada pela minoria que ludibriou António Costa e desviou a governação para áreas que, originariamente, não seriam as do PS.
Rui Rio e António Costa apresentaram os seus programas. Ninguém tem dúvidas de que um destes senhores irá ser o próximo primeiro-ministro de Portugal. Em linhas mestras, o que define cada um dos programas destes dois candidatos? Apesar da acusação de que são alvo constantemente – de que nada os diferencia e que são farinha do mesmo saco – as diferenças entre os programas destes dois partidos políticos são claras e concretas.
Atentemos nas principais medidas que marcaram cada uma das apresentações e que foram veiculadas e analisadas pelos órgãos de comunicação social, para compreendermos a distância programática que separa o PSD e o PS.
No que se refere à saúde, o PS comprometeu-se a cobrir 80% da população com a rede das unidades de saúde familiar (USF) até à próxima legislatura (uma prioridade que permanece num estado precário, deixando de fora cerca de um milhão de utentes sem médico de família, ainda à data de hoje). Por seu lado, Rui Rio foi mais longe e assegurou que cada português iria ter um médico de família atribuído, num prazo de quatro anos. Não satisfeito, adiantou que, até lá, irá contratar médicos do setor privado para assistirem os utentes que não têm acompanhamento. Os mesmos princípios – os da rapidez e da eficácia – estiveram subjacentes nas medidas avançadas para acabar com as listas de espera nas cirurgias e nas consultas de especialidade: em vez de ficar à espera que o SNS tenha capacidade de resposta para as listas de espera, sugeriu que as intervenções cirúrgicas fossem realizadas em hospitais do setor privado, sendo pagas através do orçamento de cada hospital público que desvia a cirurgia em atraso.
Economia e carga fiscal. O PS propõe-se a manter as contas públicas certas; a reduzir o peso da dívida pública do PIB para valores inferiores a 110%, até 2026; a crescer, anualmente, em média 0,5 pontos percentuais acima da média da União Europeia e 1% acima da média da Zona Euro; aumentar em 25%, relativamente a 2017, o número de empresas nacionais exportadoras; e aumentar o salário mínimo para 900 euros, até 2026. Por seu lado, o PSD quer reduzir a taxa de IRC de 21% para 17%, gradualmente; reduzir o IRS num valor total de 800 milhões de euros, através da redução das taxas de imposto; reduzir, temporariamente, o IVA da restauração para que o setor se recomponha; redução do IMI, a partir de 2024; reduzir a tributação da poupança; criação de um programa de apoio à concentração e fusão de empresas. Acima de tudo, Rui Rio assumiu como principal bandeira do seu programa a redução da carga fiscal porque considera que a que temos atualmente “é insuportável”.
António Costa repetiu a promessa das creches gratuitas, até 2024; garantiu apoiar 30 mil jovens em cursos profissionais nas áreas emergentes e na formação superior nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática); assegurou garantir a visita domiciliária pelos cuidados de saúde primários dos residentes em estruturas para idosos. O PSD enfatizou a necessidade de estancar os números de emigrantes portugueses, que tem vindo a aumentar; pretende aumentar a licença parental; alargar a base de beneficiários do abono pré-natal, numa tentativa de incentivar à natalidade e combater o declínio demográfico que se agrava; pretende retomar as provas finais no final de cada ciclo; eliminar as turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade; reforçar os apoios sociais aos alunos deslocados do Ensino Superior; ampliar a rede de residências universitárias; formar 20% da população na área digital, até 2026; digitalizar o património cultural; criar um modelo de simplificação dos processos judiciais; criar um plano de contingência para a recuperação de atrasos processuais.
No que ao ambiente diz respeito, o PS pretende aumentar para 80% o peso das energias renováveis na produção da eletricidade, até 2026; o PSD aposta em premiar os municípios que mais contribuírem para a descarbonização e defende uma revisão constitucional “verde”.
Estas são as medidas que são consideradas como prioritárias, ou bandeiras eleitorais, pelos dois partidos políticos que estão em confronto direto. Os programas são muito mais vastos nas suas propostas, todavia as diferenças são notórias, nomeadamente nas soluções apresentadas para a criação de riqueza e de emprego, no tratamento das desigualdades sociais, na abordagem à Educação, à Justiça e à Saúde.
Conhecidas que estão as estratégias para levar Portugal para a frente, apresentadas pelo PS e pelo PSD, já não se pode dizer que são iguais, porque há muita diferença nas propostas para os problemas dos portugueses e na prioridade que cada um dos candidatos a Primeiro-ministro atribui às preocupações existentes.
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