As pessoas que vão integrar as mesas de voto nas eleições legislativas marcadas para 30 de Janeiro vão ter prioridade no reforço da vacinação. A garantia foi dada esta quinta-feira por António Costa no briefing do Conselho de Ministros, questionado sobre em que ponto está a organização do ato eleitoral.
Não foi indicado em que momento ocorrerá a vacinação, mas a preocupação, explicou António Costa, é proteger as pessoas que vão estar a interagir com os eleitores ao longo do dia, que a esta altura não está ainda fechado se incluirão também pessoas com diagnóstico confirmado de covid-19.
Esta quarta-feira o Presidente da República avançou que o Governo tinha pedido um parecer à PGR sobre a possibilidade de pessoas isoladas poderem ir votar. António Costa explicou esta quinta-feira que, para haver segurança jurídica, foi pedido à Procuradoria Geral da República "um parecer com caráter de urgência para ficar claro se em alguma condição é suscetível a limitação do direito de voto por haver isolamento profilático", indiciando que o pedido de parecer não foi sobre a quebra do isolamento mas sobre o isolamento limitar o direito a votar.
Entretanto, o primeiro-ministro adiantou que já foi pedido à Associação Nacional dos Municípios Portugueses para aumentarem o máximo possível as mesas e que a Ministra da Administração interna vai reunir-se com os partidos para "ver a melhor forma de nos organizamos para que quem estiver isolado, os cohabitantes, e os que estão infetados o possam fazer presencialmente."
António Costa disse que tem ouvido algumas ideias "interessantes", como poder estender o horário das mesas de voto, mas reforçou que tal não é possível a esta altura porque depende de uma alteração à lei eleitoral. "Só a AR em condições normais pode proceder a essa alteração. Há soluções interessantes mas que não podem avançar."
A preocupação, disse o primeiro-ministro, é assegurar que todas as pessoas possam exercer o direito de voto e que todos o façam em segurança e não deixem de votar "por receio de ser contaminados".
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