A Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já fiscalizaram 186.267 passageiros e 1.985 voos devido à obrigatoriedade de desembarcar em Portugal com teste negativo à covid-19 ou com certificado de recuperação.
Segundo os dados disponibilizados à agência Lusa pelo Ministério da Administração Interna (MAI), nos primeiros seis dias da medida que entrou em vigor no passado dia 1, foram levantadas 591 contraordenações, sendo que 403 foram levantadas pela PSP, que controla os passageiros provenientes de voos com origem no espaço Schengen, e 188 pelo SEF.
Entre as contraordenações, estão seis cidadãos estrangeiros a quem foi recusada a entrada no país por não terem apresentado teste negativo no desembarque. Sublinhe-se que a realização do teste no aeroporto só é permitida aos cidadãos de nacionalidade portuguesa, estrangeiros com residência em Portugal e pessoal diplomático. Estão isentos desta obrigatoriedade, os passageiros de voos domésticos, os menores de 12 anos e as tripulações.
Foram ainda multadas 21 companhias aéreas por transportarem passageiros que não apresentaram uma das duas opções, que incorrem uma multa entre os 20 mil e os 40 mil euros por passageiro. Já os cidadãos ficam sujeitos a uma multa entre os 300 e os 800 euros.
Nas fronteiras terrestres, em que os cidadãos de países exteriores à União Europeia e dos países da UE considerados de risco precisam de teste negativo ou certificado de recuperação, foram realizadas 945 operações aleatórias de fiscalização.
No total, foram fiscalizadas 8.652 viaturas ligeiras, mercadores e motociclos, 294 transportes coletivos e dois comboios que deram origem a 26 autos de contraordenação por falta de teste ou certificado de recuperação.
