“Vou tentar esticar o mais possível até ao dia 5 [de Dezembro] porque diplomas fundamentais, como os da corrupção, por exemplo, ainda não chegaram [a Belém]”. A garantia foi dada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa a meio desta semana. O prazo é o que está na Lei Eleitoral: as eleições têm de ser marcadas no máximo 55 dias antes da data e, estando anunciadas para 30 de janeiro, a contagem decrescente começa agora.
A confirmar-se esta data, e uma vez que dia 5 é domingo, esta sexta-feira é o último dia de trabalhos do Parlamento. Mas não há nada marcado. As comissões permanentes continuam e a próxima – segundo a agenda do Parlamento – decorre no próximo dia 9 com a leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 199/XIV que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
Ainda durante o dia de hoje, foram publicadas em Diário da República várias recomendações da AR ao Governo, como é o caso da requalificação do IC2 ou da linha do Douro.
Mas a data não agrada a todos. O Bloco de Esquerda chegou mesmo a acusar o Presidente da República de “deslealdade institucional” por adiar a publicação do decreto da dissolução da AR. Para os bloquistas, Marcelo “obrigou a AR a acelerar os processos legislativos e as votações, para depois não ser coerente e consequente com o que anunciou ao país há já várias semanas, adiando a assinatura e a publicação do decreto da dissolução”.
Segundo o JN, há 90 petições entregues ao Parlamento, 30 das quais já prontas a ser discutidas pelos deputados. Estas petições estão automaticamente aptas a transitar para a próxima legislatura, não caindo com a dissolução desse órgão.
