O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) quer ver esclarecidas algumas questões relacionadas com o regime de concursos internos de promoção das carreiras docente e científica, um decreto-lei que foi aprovado na quinta-feira, mas que vai ser alvo de negociações na próxima segunda-feira, com o ministério de Manuel Heitor. “Há várias coisas que nos preocupam. Desde logo, este decreto-lei introduz concursos internos de promoção que não existe nos estatutos, mas também diz que os outros concursos que existem nos estatutos que são os concursos públicos internacionais se vão manter. No entanto, não sabemos exatamente em que moldes é que vão coexistir”, diz ao i, Mariana Gaio Alves, presidente do SNESup.
Para a dirigente não há dúvidas: “O Governo aprovou um decreto-lei que muda os estatutos sem fazer a revisão que tinha anunciado que iria fazer. Está a subverter um processo e a acelerar uma situação que não tem enquadramento legal adequado”, lembrando que foi em maio a primeira vez que este assunto foi abordado e até à data não houve qualquer tipo de abordagem com os sindicatos.
“Esta alteração foi falada em maio numa reunião com o ministério, onde foi anunciada essa intenção. Na altura, mostrámos a nossa disponibilidade. Passaram-se mais de seis meses e não houve mais nenhum contacto por parte do ministério. Assistimos à publicação deste decreto-lei e só depois é que nos convocaram para uma reunião de negociação coletiva sobre um decreto-lei que já aprovaram. Não tem qualquer sentido e revela que não há qualquer respeito pelas associações que trabalham nas instituições”, acrescenta. Ainda assim, Mariana Gaio Alves vai defender no encontro a existência de um equilíbrio entre concursos, sem saber, no entanto, se existe margem para introduzir alterações.
Recorde-se que, ainda esta segunda-feira, o Ministério do Ensino Superior defendeu que “o processo de participação das estruturas sindicais segue os devidos procedimentos de negociação coletiva determinados na legislação aplicável”. De acordo com o Executivo, o novo diploma pretende reforçar “o acesso e a progressão contínua e estável a carreiras docentes e científicas”, defendendo ainda que “representa um passo importante na opção de reforço das carreiras públicas de ensino e investigação científica, devendo ser enquadrada na evolução da última década e nos termos de melhor posicionar Portugal no contexto europeu”.
