A partir de hoje, os contribuintes que abastecerem o seu veículo vão ter direito a um reembolso de 10 cêntimos por litro. Mas o i sabe que as dúvidas ainda continuam a ser muitas junto dos postos de abastecimento: “Entre quem diz que terá de abastecer 50 litros de uma vez só ou quem diz apenas que não sabe o que se passa ou simplesmente não tem indicações de como irá funcionar”.
A agravar ainda mais esta situação está o facto de os terminais de multibanco, tal como foi avançado pelo Nascer do SOL há duas semanas, não vão permitir perceber – nem ao vendedor, nem Governo e nem às Finanças – onde é que o consumidor gastou o dinheiro. Na prática, se um cliente for à bomba de gasolina comprar qualquer outro produto – quer seja tabaco, revistas, entre outros – que não seja combustível e pagar com o seu multibanco, desde que peça número de contribuinte e tenha aderido à plataforma, as Finanças não conseguem perceber o que é que foi adquirido e como tal terão direito à mesma ao desconto.
Isto porque se o valor for usado num posto de abastecimento aderente, será registado na aplicação uma vez que vale como uma compra feita nesse local. Ou seja: vai sempre contar com o desconto.
Gastos De acordo com o ministério das Finanças, desde o dia 1 de novembro, data em que os comerciantes puderam começar a aderir a este sistema, registaram-se cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustíveis do Continente e Regiões Autónomas, “estando já assegurada uma cobertura na esmagadora maioria dos concelhos, sendo expectável que este número continue a crescer nas próximas semanas”.
De acordo com a lista divulgado pelo gabinete de João Leão, aderiram as principais gasolineiras, com a Alves Ribeiro, BP, Cepsa, Galp, Repsol e Shell. Mas também os postos de abastecimento low-cost, como é o caso do Intermarché, Jumbo, E.Leclerc, Pingo Doce, Prio, Rede Energia e Recheio.
A título de exemplo, no concelho de Lisboa, para já, houve 272 adesões, um número que fica abaixo em relação ao Porto que ronda as 383. Faro conta conta 104, Coimbra com 117, Viseu com 137, enquanto Beja fica-se pelos 54.
Está previsto que este desconto custe ao Estado 133 milhões de euros, a que se juntam 300 milhões de euros para apoiar as empresas de transportes coletivos (táxis e autocarros) e um aumento de 20% para as despesas em combustíveis das empresas em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas).
Segundo o Ministério das Finanças, as associações representativas das empresas do setor irão colaborar com o Governo e com a entidade operadora do sistema (a SaltPay) para “apoiar os mais de 3200 postos de combustíveis a registarem-se no site IVAucher a partir de 1 novembro”.
O Governo disse estar “confiante de que a generalidade dos postos de combustíveis irá permitir aos seus clientes a utilização do desconto Autovoucher”. Os postos de combustíveis aderentes terão de mostrar em local visível o selo identificativo da adesão ao programa.
Prós e contras Para o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), o subsídio financeiro aplicável aos consumos em postos de combustível “é mais uma ajuda” para mitigar os aumentos dos combustíveis. “Temos três associados que também fazem distribuição de combustível e que se associaram a esta iniciativa”, adiantou o responsável, salientando que esta medida “é mais uma ajuda”, no entanto, deixou um alerta: “Achamos sempre que poderia ser mais interessante, mas é o esforço que o Estado entendeu fazer e nós saudamo-lo por isso”, afirmou Gonçalo Lobo Xavier.
Já em entrevista ao i, o presidente do presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, veio lamentar o comportamento do Governo em matéria de impostos sobre o automóvel e lembra que estes pesam 32% do total. E em relação ao desconto de 10 cêntimos considerou que é “um rebuçado envenenado”.
Impostos penalizam preços Portugal está entre os países na Europa com os preços dos combustíveis mais elevados. De acordo com os dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, os preços praticados estão acima dos valores médios da União Europeia, segundo o relatório do regulador dos serviços energéticos.
Feitas as contas, no que diz respeito à gasolina 95 simples, o Preço Médio de Venda (PMV) sem impostos da nos 27 estados-membros da União Europeia aumentou 5,4 cêntimos por litro do segundo para o terceiro trimestre.
Portugal praticou um preço médio de venda sem impostos mais baixo do que em Espanha. “A carga fiscal aplicada em Portugal (59%) justificou a menor competitividade dos preços no contexto da Península Ibérica”, informa a entidade reguladora em comunicado. Os preços praticados no nosso país são mais elevados do que a média europeia, situando-se na 5.ª posição dos países com preços mais altos.
Balanço O Governo aproveitou para fazer um balanço do sistema do IVAucher que vai funcionar com a mesma modalidade do Autovoucher para revelar que já foram feitos 2,4 milhões de reembolsos desde que arrancou a fase de utilização do desconto, a 1 de outubro, que totalizam 16,4 milhões de euros, o que representa um impacto de cerca de 33 milhões de euros nos três setores abrangidos – restauração, alojamento e cultura. Atualmente, estão inscritos mais de um milhão de contribuintes no IVAucher.
