Agora, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa terá que decidir a data para as próximas eleições legislativas, decorrentes do chumbo do Orçamento do Estado (OE) para 2022.
Um imbróglio que começou, ainda antes dos 117 votos contra, dos 108 a favor e das 5 abstenções se manifestarem na Assembleia da República quanto ao OE para 2022, ao final da tarde de quarta-feira, com a ida de Paulo Rangel ao Palácio de Belém. O candidato à liderança do maior partido da oposição solicitou uma audiência ao Presidente da República, a qual lhe foi concedida em menos de uma semana e meia após a apresentação da sua candidatura. No momento em que se debatia no Palácio de São Bento a viabilidade do OE e que pairava a possibilidade deste não passar, depois do Presidente da República ter avisado que dissolvia a Assembleia da República, no caso de não haver entendimento quanto às propostas orçamentais para o próximo ano, Paulo Rangel era recebido na Presidência da República, gerando estupefação nos portugueses que acompanhavam o debate nacional. Não ficou clara qual a agenda deste encontro, nem tão pouco a necessidade urgente desta receção, numa altura em que todas as forças políticas se concentravam na linha da frente da batalha parlamentar que se travava em São Bento. A manobra de diversão atingiu o seu efeito quando Rui Rio é interpelado à saída do hemiciclo e, questionado sobre o encontro entre Paulo Rangel e o Presidente, demonstrou surpresa e incredulidade. Quem viu as imagens percebeu a frustração e o desalento no rosto de um homem que acabava de sair de uma arena política, em nome do seu partido e do que considera melhor para o País, e que foi confrontado com o inusitado.
É irrefutável que Paulo Rangel esteja no seu direito de se candidatar à presidência do PPD/PSD; a questão que se coloca é se será oportuno, tendo em conta os últimos desenvolvimentos. A crise política que considerou “altamente improvável” de acontecer, aconteceu, conforme Rui Rio previu; e a data para o dia das eleições, que hoje tanto o preocupa, sobre as mesmas, há duas semanas atrás, respondeu que não seriam um problema já que os “calendários estão acautelados”.
Mas não é tudo. Em duas semanas, o candidato ao PSD ou não tem tido muita sorte com o decurso da vida política em Portugal, ou falta-lhe a sensibilidade para fazer algumas leituras. Um pouco mais grave seria dizer que nas suas declarações tem demonstrado uma vontade pessoal fortíssima que se sobrepõe aos factos reais quotidianos. Ou seja, a crítica mais repetida que fez à atual liderança assentava (no passado, porque aos dias de hoje, já não se pode dizer que assente) numa ausência de clarificação de posição do PSD face ao PS, apelidando-a de “política sistemática”. Uma censura implícita ao estilo de Rui Rio que não foi capaz de construir uma “oposição […] visível nem eficaz”, propondo-se o próprio Rangel a personificar uma “oposição responsável e credível”. Adiantou ainda que defendia uma afirmação mais rápida no voto contra a proposta do OE para 2022, criticando o facto do PSD se encontrar “eternamente a aguardar pelo desgaste total” e que com a sua “candidatura e este candidato, o PSD está de volta”. Como se não fosse suficiente, parece que os astros se alinharam e tudo parece estar a acontecer tal e qual como Paulo Rangel desejou na apresentação da sua candidatura, até o facto de querer desafiar António Costa a recandidatar-se nas próximas legislativas. Por esta altura, todos os pressupostos que levaram Paulo Rangel a avançar com a sua candidatura ao PSD se esgotaram, com exceção do regresso dos debates quinzenais no Parlamento.
Tudo o resto são acusações de foro partidário, pouco apelativas para todos nós e com inverdades à mistura, nomeadamente no que é demasiado público quanto ao facto de Rui Rio não ter a capacidade de “agregar e unir as diferentes correntes do partido”. Duas notas quanto a esta declaração: o Conselho Nacional reuniu e a sua maioria era composto por Conselheiros afetos a outras fações; Paulo Rangel foi cabeça de lista nas últimas eleições europeias, escolhido por Rui Rio, depois de ter sido candidato nas eleições de 2009 e de 2014, e de ter descido, substancialmente, nos votos de umas eleições para as outras. (1 129 243 votos em 2009; 909 932 votos em 2014; e 727 207 votos em 2019).
Paulo Rangel é, sem dúvida, um ativo valioso para o PSD, pela sua dedicação, empenho e vontade política, cada vez mais escassa de encontrar, e, por isso mesmo, terá sempre, como tem tido, um papel relevante na cena política nacional. Mas, como em tudo na vida, assim como ousamos avançar quando somos impelidos a fazê-lo, a bem do país, também devemos ter a humildade e a sabedoria para sermos dignos para recuar e reconhecermos que os louros não são nossos e que os créditos são alheios.
Durante os seis anos de governação socialista, registaram-se os maiores aumentos da carga fiscal, com a subida dos impostos e das contribuições. A dívida pública atingiu níveis máximos, sendo que Portugal mantém o 3.º lugar entre as maiores dívidas públicas da União Europeia e a 13.ª maior dívida pública em percentagem do PIB a nível mundial.
O chumbo deste OE não é mais uma oportunidade para António Costa e para as políticas despesistas que tem vindo impor aos portugueses, mas sim uma janela de ar fresco que se pode abrir, em janeiro, e arejar este país que cheira a mofo e está a definhar.
O Presidente da República recebeu todos os partidos políticos para os ouvir quanto à data provável das eleições legislativas e não restaram dúvidas que, a maioria (PS, BE, PSD, CDS, PEV e PCP) compreendem a urgência de se agendar o ato eleitoral para o dia 16 de janeiro, sem mais demoras. Só o PAN e a IL se manifestaram a favor de eleições para mais tarde.
Até lá, a nossa Assembleia da República fica diminuída na sua força política, pelo que o Presidente não pode ignorar tudo o que é mais visível e descarado para todos nós.
E agora, Senhor Presidente o que vai fazer?
Escreve quinzenalmente
