Os eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa tomam hoje posse para um mandato ao serviço da cidade. É por isso momento de fazer um reconhecido e democrático cumprimento ao Presidente eleito fazendo votos de boa governação.

Não obstante a minha declaração de interesses, já feita anteriormente[1], é tempo de saudar o início de funções do Executivo, fazendo fé que o trabalho agora iniciado, dignificará a democracia, assim como, o exigente caminho de construção de soluções para Lisboa.

A transição de pastas ocorreu com elevação e o empenho de Fernando Medina demonstrou a dignidade da sua missão pública para com a cidade e o seu espírito democrático. Por isso, e pelo seu tempo em exercício de funções é devido um público reconhecimento não apenas por quem com ele lutou pelo mesmo projeto político, mas também por quem, na oposição construtiva, deu o seu contributo à luz das suas convicções.

Se por um lado é momento de agradecer o passado e a transição, é também a altura de assinalar que da divergência continuará a nascer a alternativa. A este respeito e porque as promessas são relevantes é também momento de apelar ao bom senso.

As ciclovias foram um tema explorado na comunicação política – chegando a ser arma de arremesso político – por isso, é oportuno relembrar que “harmonizar a mobilidade ativa com a cidade” como Moedas defende no seu programa, não determina, per si, a eliminação de ciclovias “como seja a da Almirante Reis” ainda que se proponha desenhar “alternativas viáveis”. Adotar esta posição sem um processo de avaliação e participação pública não é aceitável.

Ora, importa lembrar que o desenho da rede ciclável remonta a um processo participativo anterior a 2008 que contou com grande envolvimento e participação da sociedade civil. A cidade desenvolveu a sua rede ciclável contando, hoje, com cerca de 150 quilómetros de extensão. Recordo, em particular, algumas sessões de discussão pública que ocorreram a propósito das intervenções no eixo central de Lisboa. Este eixo estende-se entre Entrecampos e o Marquês de Pombal passando pela Avenida da República, Campo Pequeno, Saldanha, Avenida Fontes Pereira de Melo e Picoas, cruzando quatro freguesias de Lisboa: Alvalade, Avenidas Novas, Arroios e Santo António. Não existiam sinais de consenso, mas muitas foram as horas de discussão entre distintas visões de cidade. Dessas sessões registo o sentido de pertença do espaço público e retenho com particular entusiasmo a vivacidade da discussão entre moradores, comerciantes, eleitos locais, projetistas e associações.

Relativamente à ciclovia da Almirante Reis, sendo essa uma solução implementada há pouco tempo, talvez valha a pena reiterar as principais recomendações que a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) defendeu a propósito de uma sessão na Assembleia Municipal de Lisboa que decorreu a 23 de setembro de 2020:

1- Para uma avaliação técnica das vantagens e desvantagens do projeto recomenda-se a monitorização de comportamentos na circulação e utilização da via dos vários modos de transporte, assim como, os vários tipos de movimentos.

2- A avaliação do projeto e a ponderação de recomendações de alterações ou novas interligações com outras ciclovias pode e deve ocorrer apenas após o período inicial de maior perturbação. Sugerimos por isso que essa avaliação nunca ocorra em período inferior a um ano após implementação no terreno, sem prejuízo de eventuais correções de muito curto prazo.

3- A fase inicial, dada a particular perturbação que pode provocar, pode justificar a presença mais regular das autoridades para proporcionar uma rápida intervenção em caso de necessidade e promover uma maior sensibilização para as alterações que ocorreram. Por isso, sugere-se assegurar uma escala com maior permanência das autoridades no local.

4- Tendo em conta a implementação da ciclovia, recomendamos o reforço do sistema de bicicletas partilhadas Gira, quer aumentando o número de estações/docas, quer o número de bicicletas disponíveis por cada estação/doca, ao longo do eixo Av. De Roma, Av. Guerra Junqueiro, Av. Almirante Reis e zonas adjacentes. Sugere-se igualmente que a localização dessas estações/docas privilegiem a proximidade às interfaces de transportes do comboio e estações de metro, tal como aos maiores geradores ou atratores de deslocações (por exemplo, como é o caso do Banco de Portugal, Hospital de São José, Centro de Saúde, etc…)

Mas se hoje existem fortes indícios de que Moedas pretende remover a ciclovia da Avenida Almirante Reis, também não podem ser ignoradas as manifestações de muitos cidadãos com vontade em mantê-la: não é por acaso que já na terça feira se iniciará um movimento em defesa da ciclovia.

Este é um movimento perfeitamente compreensível sobretudo tendo em conta que a utilização da infraestrutura tem aumentado significativamente ao longo do tempo. Ainda que a solução da Almirante Reis não seja a ideal, as condicionantes de desenho urbano e a decisão final proporcionaram um resultado que confere maior segurança ao utilizador da ciclovia e que permite induzir a procura de bicicletas, trotinetes e até bicicletas adaptadas. Com a ciclovia já se ultrapassaram os 140 utilizadores/hora, onde, sem essa infraestrutura, circulavam apenas 20. Por outro lado, o sistema de bicicletas partilhadas Gira já ascendeu a mais de 185.000 viagens em setembro e sucedem-se recordes de utilização.

Apesar de todos os dias estar disponível um serviço de trânsito amplamente difundido em rádios, televisão e internet, é já muito frequente assistir a congestionamento (não anunciado) de bicicletas na Avenida da República. Destas situações não se ouvem ou vêem noticias, mas aguardamos, com paciência, a aplicação do paradigma do Predict and Provide[2] ao dimensionamento de infraestruturas cicláveis.

Os sinais de mudança nos comportamentos de mobilidade urbana são evidentes e os resultados começam a aparecer. Desde 2015, o programa municipal dos Comboios de Bicicleta registou um crescimento considerável e já envolve mais de dez escolas e de centena e meia de alunos. Temos várias gerações comprometidas com esta mudança e é particularmente motivador verificar o empenho de muitos pais, alunos e professores, em comunidade escolar, a procurarem soluções que permitam a deslocação em bicicleta de casa para a escola. A própria FPCUB, em mais 30 anos de atividade, regista já vários milhares de pessoas que aprenderam a andar de bicicleta que relatam a sua predisposição para a bicicleta não apenas em lazer mas também para a deslocação de casa para o trabalho. Em todas estas situações, o aparecimento das ciclovias foram a circunstância que permitiu conferir alguma segurança e confiança tornando a mobilidade em bicicleta uma opção.

A dinâmica de Lisboa e a sua relação com o território metropolitano implicam uma ponderada reflexão sobre as soluções de transformação urbana. A Almirante Reis é muito mais que a ciclovia que a está a transformar e será um equivoco pensar que esta transformação apenas diz respeito aos moradores dessa avenida. Estou certo de que imperará o bom senso e já que Moedas exercerá uma presidência sem maioria, esta será uma oportunidade em que a moderação poderá dar lugar à concretização de uma das propostas do próprio Moedas que, estimo, colherá ampla maioria[3]. Será também, com estas soluções políticas que se continuará a fazer de Lisboa uma Cidade a ponto luz bordada, Toalha à beira mar estendida[4].

Filipe Beja

Engenheiro do Território pelo Instituto Superior Técnico

Membro do Conselho Consultivo para a Mobilidade Sustentável da FPCUB

Militante e Secretário Coordenador da Secção de Ambiente e Território da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista