A frequência de crianças na creche passa a ser gratuita para todas famílias até ao segundo escalão de rendimentos a partir desta quarta-feira, com efeitos retroativos a dia 1 de setembro.
A medida faz parte da proposta de lei das Grandes Opções (GO) para 2021-2025 e diz respeito aos agregados familiares cujo rendimento esteja no segundo escalão.
"O pagamento devido pelos agregados familiares que se enquadram nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar é suportado pelo Instituto da Segurança Social, I. P.", lê-se na portaria, publicada esta terça-feira, acrescentando que a medida entra em vigor na quarta-feira, com efeitos a 1 de setembro.
O Governo sublinhou em comunicado esta terça-feira publicado que se "substitui às famílias no pagamento da comparticipação familiar devida pela frequência das crianças dos 1.º e 2.º escalões de rendimento da comparticipação familiar nas creches e creches familiares com acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social. As amas do Instituto da Segurança Social são também abrangidas por esta medida".
Como a medida produz efeitos desde 1 de setembro, as instituições irão devolver as comparticipações pagas pelas famílias referentes ao mês de setembro.
Por outro lado, o Governo irá pagar uma compensação financeira às instituições pela aplicação do princípio da gratuitidade da creche a todas as crianças abrangidas pela medida.
