Foi apresentado ontem um projeto-lei para os animais não estarem sozinhos mais do que 12 horas, nem poderem estar acorrentados ou estarem nas varandas mais do que 3h. O atual quadro legal não responde a estas questões?
Além de não ser revisto há mais de duas décadas existem dúvidas interpretativas em relação a vários artigos, nomeadamente no que diz respeito aos deveres dos proprietários ou detentores dos animais, socorrendo aqui do termo legal e não do emocional, que é o de sermos tutores ou responsáveis por um animal de companhia. Esta subjetividade tem levado a que em todo o país, os animais vivam permanentemente acorrentados 24 sobre 24 horas, muitas vezes, sendo aplicada de forma errada a legislação. Ou seja, confunde-se a legislação da trela da circulação de animais potencialmente perigosos e ouvimos frequentemente relatos de quem diz que está a aplicar uma norma legal que não tem qualquer tipo de aplicabilidade. Tendo em conta os danos, quer comportamentais, quer físicos, que o acorrentamento permanente provoca num animal de companhia é da maior importância clarificar a legislação e não permitir este tipo de situações.
Estamos a falar de situações distintas…
Uma coisa é o acorrentamento pontual para que o animal não fuja. Por exemplo, quando é para entrar numa viatura ou circular no espaço. Coisa diferente é estar diariamente confinado toda uma vida, quase de prisão perpétua. Com esta medida queremos criar um plano nacional de sensibilização que ajude a esclarecer quais são as condições de bem-estar animal que devem promover e, por outro lado, replicar algo que a sociedade civil, nomeadamente os movimentos de cidadãos já estão a fazer – há um que se chama Quebrar a Corrente, que tem mais de 600 voluntários por todo o país – que quando detetam ou recebem uma denúncia tentam junto dos detentores procurar sensibilizá-los para tirar a corrente ao animal. Isso permite não só libertá-lo, mas também protegê-lo face às intempéries, como o calor extremo, o frio e a chuva. Não faz qualquer sentido que um país que tem neste momento um estatuto jurídico próprio, que reconhece que os animais são seres vivos, dotados de sensibilidade, em que temos um código penal que pune os maus-tratos e o abandono e depois termos situações, como a do acorrentamento ou a permanência de animais em varandas ou espaços exíguos, em que estão, às vezes, o dia todo, faça chuva, faça sol. Recebemos anualmente mais de mil denúncias e, muitas delas, prendem-se com situações desta natureza.
E se estes mecanismos falharem?
Se falharem entra o domínio contraordenacional ou, em casos mais extremos, o domínio penal. Já tivemos no nosso país casos de condenação, precisamente porque os animais morreram acorrentados à fome. Os animais têm comportamentos repetitivos, como rodarem sobre si próprios, roendo os seus próprios membros, ficando com lesões profundas no pescoço se tiverem uma vida de confinamento. E mesmo nas varandas, as notícias que nos chegam são de animais que estão em condições absolutamente deploráveis sobre os seus próprios dejetos, a apanharem chuva e frio. Se queremos trazer um animal de companhia para casa não faz sentido que seja nestas condições.
Mas estas situações são cada vez mais reduzidas?
Não, infelizmente ainda existe um conjunto muito significativo de situações desta natureza e acreditamos que, em algumas circunstâncias, possa ser por desconhecimento ou por acharem que o animal possa fugir. Isto no caso do acorrentamento. Há aqui uma dimensão diferente para os animais que vivem fechados em varandas ou espaço exíguos. E recebemos muitas denúncias de sítios inimagináveis, onde se pode ter um animal. Isto não é uma forma digna de um país civilizado tratar os seus animais. Trouxemos os animais para o nosso lar e se dizemos que o cão é o melhor amigo do ser humano, então não faz sentido que não retribuamos esta amizade e lealdade. Por incrível que pareça, o cão não é o único animal vítima deste tipo de situações. Também recebemos denúncias de gatos que vivem permanentemente acorrentados, onde o risco de morrerem enforcados é muito superior. Temos que pôr fim a esta realidade, por um lado, de forma pedagógica, por outro lado, clarificando os aspetos da lei para que tal não aconteça.
Nem sempre é fácil para quem está a trabalhar…
Estamos a falar de um período de tempo que nos parece razoável: estas 12 horas permitem que a pessoa ajuste o seu quotidiano ao tempo que o animal está sozinho. Não nos parece minimamente razoável que um animal que tem de fazer as suas necessidades, que precisa de alimentação, de água esteja mais do que 12 horas sem comer, sem beber e sem ir à rua. Parece-nos que este período temporal é um período minimamente razoável para que se conjugue com a vida quotidiana de qualquer pessoa, sendo que no momento em que as pessoas decidem adotar um animal ou levar para casa um animal têm que ter a consciência de que há deveres que emanam não só da lei, mas também do ponto de vista ético que temos de ter e não é certamente deixá-lo mais de 12 horas sozinho. No caso dos gatos estamos a falar de uma realidade diferente.
Estava à espera desta recetividade?
Temos sempre alguma dificuldade em fazer avanços naquilo que respeita aos animais, mas há cada vez mais consciência e sensibilidade social. Um animal não merece ser levado para uma casa se é para viver uma vida inteira em prisão perpétua, preso a uma corrente, quase como se tivesse cometido algum crime. Costumo brincar um pouco, apesar do assunto ser muito sério, para isso levem um cão de loiça para casa. Esse é o cão ideal que não ladra, não larga pelo, não rói e não faz qualquer tipo de estragos. Se as pessoas tomam uma decisão, essa tem de ser consciente. Chegam-nos de todo o país, denúncias absolutamente atrozes e o caso de Santo Tirso exemplificou isso. Tínhamos dentro daquele abrigo animais que estavam acorrentados às próprias jaulas ou acorrentados no seu exterior. Aqueles animais nem sequer tiveram hipótese de fuga e morreram carbonizados, enquanto outros conseguiram sobreviver. Esta não é uma questão menor e no limite poderá pôr a vida do animal em causa e aqui já entra o Código Penal que dá respostas a estas situações, como o crime de maus tratos a animais de companhia, agravado pelo dano de morte.
Em relação à situação de Santo Tirso já há novidades?
Não, infelizmente e lamentavelmente o processo tem permanecido absolutamente parado. É incompreensível que não tenha sido ainda sequer deduzida a acusação relativamente às proprietárias do espaço. Não faz qualquer sentido que um médico veterinário reconheça que haja situações de incumprimento legal naquele abrigo e depois no Tribunal diga que está tudo bem. Não faz qualquer sentido que este processo esteja parado e a Justiça dê um sinal muito negativo à sociedade no que respeita à aplicação da lei em relação à proteção animal.
Dá ideia que não há punição?
Exatamente. Sabemos que esta é uma situação transversal a várias áreas da justiça. Basta pensarmos num dos maiores flagelos que temos no nosso país, que é a violência doméstica e naquilo que tem sido a suspensão de penas ou morosidade dos processos, em que, muitas vezes, há uma total descredibilização das vítimas. Infelizmente, este caso não é excecional dentro do sistema jurídico. Falo em Santo Tirso, mas poderia falar, por exemplo, dos cães de João Moura. Tivemos animais que foram deixados a morrer à fome.
São temas que têm estado mais na ordem do dia desde que apareceu o PAN….
Sem prejuízo do trabalho que tem sido feito por parte das associações, sem dúvida que a entrada do PAN na agenda política, no xadrez político, nomeadamente no Parlamento, foi um momento marcante que trouxe para a agenda política o tema da proteção animal, que era muito residual. Em 2014, o PAN já estava constituído e a trabalhar nas assembleias municipais naquela que foi uma das grandes vitórias do nosso país – que foi a iniciativa legislativa de cidadãos – que promovemos quando ainda não tínhamos representação parlamentar que foi proibir os abates no nosso país. Mas ainda estamos muito longe do caminho que é necessário fazer em matéria de proteção animal, porque depois na hora de votar ou de tomar decisões que ponham em causas determinados interesses, como é o caso da tauromaquia, do lobby da caça ou, até mesmo do setor pecuário, o resto do hemiciclo não se posiciona do lado dos animais, o que é manifestamente incompreensível.
A pressão é grande?
Há um lobby muito forte em relação a essas atividades, mas temos hoje espécies fortemente ameaçadas, como é o caso do coelho bravo, da rola comum, do lince e do lobo Ibérico que são pressionados por força da atividade cinegética. Ainda esta semana, 13 associações ambientalistas alertaram que era incompreensível que o ICNF tivesse permitido a caça ao javali, numa altura em que existe tantas crias após o ciclo de reprodução do lobo ibérico, pondo em causa a existência das presas habituais do lobo. No que respeita ao Código penal parece-nos incompreensível que alguém pontapeei um cavalo, uma vaca, um porco ou qualquer animal detido para fins que não de companhia não tenha qualquer tipo de sanção e para um cão ou para um gato já exista esse tipo de penalização. Temos a vizinha Espanha que tem tauromaquia, caça, pecuária e já pune os crimes contra animais, independentemente da finalidade com que são detidos. O que estamos a reivindicar é que haja um mínimo de respeito e de dignidade, independentemente da finalidade com que o animal é detido, mesmo que seja para pecuária, pois não pode ser sujeito a maus tratos ou a tratamentos cruéis e violentos. Essas condutas deveriam ser crime. Estamos a falar de um salto civilizacional que Portugal tem tardado a dar, nesta legislatura o PAN também irá propor o alargamento do Código Penal a todos os animais e não apenas aos animais de companhia. E acredito que o setor – seja o pecuário, seja de que área for – deveria ser o primeiro a querer que estas questões sejam punidas, imagino que nenhum responsável de uma exploração queira ter um funcionário seu a pontapear animais ou destratá-los.
A CAP tem sido uma das principais vozes críticas. Fala em urbano depressivos e de pessoas que nunca saíram das cidades…
Há uma grande tentativa de descrédito não só do PAN, mas também dos movimentos associativos que procuram defender e proteger os animais. Essas críticas não são de forma nenhuma justas. Isto não se trata de uma realidade urbana, conhecemos muito bem o mundo rural e temos a consciência que o mundo rural não se esgota nas atividades com animais, muito pelo contrário. No nosso país temos um número muito expressivo de agricultores, o mundo rural não se esgota na pecuária e sobretudo na pecuária intensiva e super intensiva. Ter esta visão tão estreita do mundo rural demonstra claramente que o desconhecimento não é do PAN mas de quem está, curiosamente, em Lisboa a fazer lobby pelos interesses da atividade pecuária. Não temos furtado de ouvir quem quer que seja inclusivamente os influentes pecuários e os suinicultores. Estivemos reunidos com eles a propor medidas de bem-estar animal para ver o que podíamos fazer para avançar a nossa legislação. O PAN não só ouve os diferentes setores, como também deixa bem claro que conhecemos a realidade e é precisamente por a conhecermos que sabemos que há um país, cujas assimetrias sociais e regionais têm de ser fortemente combatidas. Não aceitamos o lobby que é feito próximo da AR, em detrimento dos pequenos agricultores, da agricultura familiar e da agricultura biológica que estão a passar por tantas dificuldades. Basta pensarmos no que aconteceu, por exemplo, com a rega do Mira e com a escassez de água dos pequenos agricultores que não estavam a ter acesso para as suas produções para percebermos que temos um país claramente desequilibrado entre aquelas que são as grandes explorações e a atividade intensiva e super intensiva e os pequenos produtores que procuram até ter boas práticas, mas que depois não são valorizados, quer pelos incentivos financeiros quer pela própria legislação.
Essa realidade tornou-se mais visível com as estufas em Odemira…
E que o PAN vinha a alertar há muito tempo e nunca foi ouvido, nem levado a sério. Não é de hoje que temos alertado para o grave problema da Costa Vicentina. Temos um projeto entregue na AR relativamente à questão da instalação de estufas e às produções intensivas e super intensivas para que não sejam instaladas e para haver uma suspensão até que haja um instrumento de ordenamento do território com regras adequadas, nomeadamente para esta zona. Mas não é caso único. Se pensarmos, por exemplo, no olival intensivo junto à fronteira de Espanha temos hectares a perder de vista de olival intensivo, que nem sequer está a reverter para a criação de riqueza para o nosso país. Está a destruir não só o nosso património natural, como está a explorar os nossos solos e a dar cabo da nossa biodiversidade. Foram retiradas oliveiras centenárias, que foram vendidas para o exterior, e o que temos são espanhóis a virem esgotar os nossos solos. Temos de olhar para o território como um todo, perceber quais são os interesses que estão em jogo e como é que vamos apoiar os nossos produtores e fazer crescer o país de uma forma mais resiliente face àquilo que vai ser um dos grandes desafios que são as alterações climáticas. Sabemos que Portugal vai ser um dos países que mais vai sofrer com a seca extrema e também com a escassez da água. Vamos ter períodos de grande ausência de chuva, nomeadamente no Alentejo e no Algarve, e estamos a falhar redondamente nesta matéria. Além das reduções das emissões de carbono temos que ter planos de adaptação do território às alterações climáticas e isso não está a ser efeito. Esta prevenção que é necessária está praticamente fora do PPR que aposta maioritariamente na mitigação que é necessária, mas deixa de fora a adaptação do território. O problema é que os efeitos das alterações climáticas já se fazem sentir. Mira é exemplo disso, os caudais dos nossos rios, seja do Tejo do Douro, entre tantos outros, também estão cada vez mais escassos e mais poluídos. Estamos a ter problemas sérios no que diz respeito à sustentabilidade dos ecossistemas e se Portugal não fizer um debate sério, sem cairmos nesse radicalismo em que se tenta descredibilizar uma força política que traz um assunto bastante sério para a ordem da mesa política, não vamos ter uma agricultura de futuro. Não haverá nem água nem solo, nem terreno para os nossos agricultores. É isso que pretendemos evitar de forma bastante consciente, independentemente de todos os lobbys que se possam movimentar ou pressionar as restantes forças políticas. Da nossa parte não deixaremos de ter uma voz ativa a alertar para estas problemáticas.
O PAN sugeriu recentemente que se tributasse além das petrolíferas também as pecuárias…
Sugerimos aplicar uma taxa de carbono.
Está à espera de fortes resistências?
Sim, mas há um exemplo muito claro. No ano passado, o PAN conseguiu colocar no Orçamento do Estado de 2020 a taxa de carbono sobre aviação e a navegação. Essa taxa está hoje a financiar os passes sociais. O valor que é arrecadado e, estamos a falar de um valor num contexto pandémico que anda na ordem dos 20 milhões de euros ao ano, mas que num contexto da dita normalidade, em que exista uma maior afluência de tráfego aéreo e de navegação poderá ascender até aos 120 milhões de euros por ano, que depois pode ser revertida quer para a ferrovia, quer para os passes sociais. Isto demonstra de forma bem clara que se taxarmos quem está a poluir, quem está a causar dano ambiental às presentes e às futuras gerações podemos reverter esse valor para apostar em medidas que fomentem a transição energética. A questão das isenções sobre os produtos petrolíferos é exatamente a mesma coisa. Não faz sentido que anualmente mais de 500 milhões de euros em borlas fiscais estejam a ir para uma indústria que tem um impacto absolutamente danoso na emissão de gases com efeito de estufa e consequentemente no aquecimento global. A atividade pecuária é importante, mas sobretudo a intensiva e super intensiva, é uma das que mais impacto tem nas alterações climáticas e naquilo que são os prejuízos ambientais. Basta pensarmos, por exemplo, na região de Leiria, que tem mais de 200 explorações, a grande maioria delas ilegais, que estão a ser descarregadas para as ribeiras e para os rios, em que as lagoas são autênticos esgotos a céu aberto. Não estamos a acautelar nem a qualidade de vida das populações, nem salvaguardar o futuro das nossas gerações. Não podemos continuar a perpetuar um ciclo em que Portugal fica estagnado e refém dos diferentes interesses económicos que se perpetuam.
E a comprometer gerações futuras…
Sem dúvida. Já estamos neste momento a deixar uma fatura bastante pesada às próximas gerações e esta dívida, infelizmente, não vai ser paga pelos atuais governantes, nem pelos governantes que nos antecederam, porque estamos a falar de políticas de décadas. Há debates que o país não tem feito, como o grave problema demográfico que o país tem, nem a sustentabilidade da Segurança Social. É urgente que o façamos e que se olhe para o PRR como uma oportunidade única que o país tem para parar e pensar a médio e a longo prazo, alinhado com o que são os grandes desafios da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
E que o PRR esquece…
Apesar dos contributos que foram dados pelas diferentes forças políticas, o PAN desde o primeiro momento tem alertado que o PRR é pouco ambicioso e é fundamental que esteja alinhado com o Orçamento do Estado, com o PT 2020 e também com a PAC para que se possam conjugar estes vários instrumentos para que em conjunto façam os investimentos que temos que fazer para resgatar o país desta estagnação que Portugal tem estado. Não se preparou o país na preservação da sua indústria, na transição energética e na requalificação profissional da própria indústria para se adaptar a uma indústria mais sustentável e mais verde. A OIT diz que essa transição pode criar mais de 200 milhões de postos de trabalho. Portugal deveria dar prioridade a isso. E a par e passo da retoma sócio-econonómica estamos a construir um mundo mais sustentável para deixar às futuras gerações. Essa fatura não vamos ser nós a pagar, mas somos talvez os últimos eleitos que temos tempo de travar o ponto de não retorno.
Fruto de más decisões…
Portugal tem um património único do ponto de vista natural que deveria estar intocável e estamos a permitir a sua total devastação. Permitimos a construção de estufas na Costa Vicentina, um património natural único, em áreas supostamente protegidas. Dá-se o absurdo de podermos colocar estufas de forma intensiva, mas se quisermos lançar um drone para ver qual é a área que ocupa não podemos porque dizem-nos que é área protegida. Há este paradoxo de nem sequer se conseguir fiscalizar e verificar o que se passa nestes locais. Ou estarmos a assistir à construção em dunas primária, como acontece na zona de Melides à Comporta, em que estamos a privatizar, mais uma vez, a nossa costa com a construção de resorts e campos de golfe em zonas que deveriam ser zonas protegidas. Toda a visão que está a ser feita para aquela zona costeira é absolutamente desastrosa. Além de estar a destruir um património único em duna primária que deveria ser intocável está a colocar campos de golfe quando vamos ter um problema de escassez de água absurda numa zona como a do litoral alentejano. É desastroso, perigoso e põe em risco a sobrevivência da nossa própria espécie e a sobrevivência do nosso país. Quando tivermos uma escassez de água significativa precisamos de ter o país preparado para estes fenómenos. E isso implica preservar os últimos redutos que temos do ponto de vista natural. Depois também temos a construção de resorts em Troia em cima de dunas e zonas que também deveriam estar protegidas. Também no Parque Nacional Peneda Gerês permite-se a caça ao corso que é o símbolo do parque. Está tudo ao contrário, é o mundo ao contrário. O ambiente tem que estar considerado nas contas públicas. Temos que passar a avaliar em cada decisão que é tomada qual é o impacto ambiental que tem. E se esse impacto for irreparável não podemos cometer esse erro. Erros, como o do Montijo que está a afundar dinheiro numa zona que vai ficar submersa, como destrói um habitat. O mesmo se repete no Algarve nas Alagoas Brancas, onde se pretende construir um hipermercado numa zona húmida, numa zona única de Portugal, que até constitui um fator de atração turístico para o país. Podemos falar na Ria Formosa, na zona da Arrábida. Aliás, a Arrábida é um piores exemplos da preservação de um património único, em que temos uma cratera a céu aberto com a exploração de uma pedreira. Estamos a destruir Portugal, que tinha um património natural absolutamente único e imensurável. Não podemos deixar este legado às futuras gerações.
E questões como estas não deviam ser discutidas na campanha autárquica?
Temos apresentado várias propostas relacionadas com a proteção do arvoredo, que é fundamental para as cidades, o que vimos em todo o país são podas abusivas, abates diários absolutamente injustificados diários, muitas vezes até árvores classificadas. Uma política claramente em contraciclo com que o que é preservação natural e o combate às alterações climáticas. Não podemos ver cada cidade com uma ilha porque bem sabemos que nem sempre as pessoas trabalham no local onde residem.
O debate em Lisboa está mais focado na “guerra” das ciclovias…
Porque não houve um planeamento adequado das ciclovias. Foram feitas de forma desarticuladas, em vez de terem sido pensadas em eixos circuláveis e articulados com os transportes públicos. Até se deu o absurdo de se abaterem árvores para construir uma ciclovia na zona das Amoreiras. Também a cidade quando foi declarada capital verde 2020 assinalou isso colocando bandeirolas em postes de publicidade. Isto não cabe na cabeça de ninguém e não se está a debater, nem apostar naquilo que são os desafios do presente, como é o caso da habitação.
Havia a expectativa que os preços baixassem com a pandemia, mas a redução não foi assim tão significativa…
Não, porque a procura externa continuou. No caso da habitação temos várias dimensões: de quem está no fim da linha, que são as pessoas em situação de sem abrigo e é fundamental ter programas eficazes, como o de housing first para retirar as pessoas da rua. A pandemia trouxe um agravamento do número de pessoas que perderam totalmente os seus rendimentos e aumentaram as pessoas que ficaram nesta condição. No Porto fala-se, por exemplo, de 700 pessoas nesta situação. Programas, como o housing first custariam dois milhões de euros anuais. Se pensarmos que o Estado seja a Santa Casa, a Segurança Social e as próprias autarquias são proprietárias de um vasto património que nem sabem o que têm, porque não fazem esse levantamento, ou se se o fazem não partilham com a oposição. Há formas de encontrar soluções e de arranjar imóveis que permitam retirar essas pessoas da rua. Parece-nos que essa deveria ser uma aposta de todas as autarquias, até porque depois gastamos milhares de euros em fogo de artifício, em festas de fim de ano ou em luzes em Natal, ou em concertos ou em publicidade camarária. Há dois pesos e duas medidas. É fundamental garantimos programas de habitação.
Como se pode resolver?
Acho que os privados também podem ser chamados a resolver este problema. Um exemplo claro disso é o alojamento local. O facto de terem sido fortemente afetados pela pandemia podem agora ser aliados ao arrendamento acessível, garantindo, por exemplo, que não perdem as licenças caso as suspendam para colocarem os imóveis no arrendamento de média e longa duração. Temos a experiência de associações que trabalham com sem abrigos que arrendaram frações que estavam perfeitamente mobiladas para poderem acolher pessoas que estavam nessa situação. Este é um exemplo de como podemos trabalhar com os privados nesta matéria, mas os Estados têm que ser chamados a intervir e a harmonizar o mercado que está profundamente desequilibrado.
E os imóveis do Estado?
Não só estão fechados, como estão devolutos e deixados ao abandono. Outras vezes são vendidos ao desbarato, o que não pode acontecer. Não podemos estar a penhorar todo o nosso património, porque com isso estamos a penhorar o futuro das cidades. Se existe património do Estado ou das autarquias então deve ser colocado ao serviço da população, seja para habitação, seja para outro tipo de finalidades, também absolutamente essenciais, como é o caso, por exemplo, das casas abrigo para as vítimas de violência doméstica. Mas para isso tem que haver o outro lado da moeda que é garantir incentivos que sejam atrativos para os proprietários.
Esses incentivos poderiam passar, por exemplo, pela isenção do IMI?
Não só, mas por outras medidas em matéria de impostos. Mas além da questão da habitação tem de existir uma redução da carga fiscal. Já o ano passado o PAN tinha apresentado na Assembleia da República uma proposta que visava rever os escalões do IRS das famílias, assim como os das pensões de reforma que foi rejeitada. Este ano o Governo já mostrou abertura para rever pelo menos o terceiro e sexto escalão, mas achamos que deve haver mais ambição nesta revisão porque entre o terceiro e o sexto escalão é onde está 54% da população tributada.
Mas para já só anunciou o desdobramento nestes escalões…
Aquilo que colocámos na mesa do diálogo com o Governo foi mexer nos escalões, não apenas no terceiro e no sexto. Como garantimos o equilíbrio orçamental? Acabar-se com as borlas fiscais às atividades poluentes e criar, por exemplo, a taxa do carbono sobre a atividade pecuária intensiva e super intensiva, acabar-se com os paraísos fiscais que todos os anos, em offshores vão mais de seis mil milhões de euros para outros países que não são tributados. Tem de se renegociar as Parcerias Público Privadas que, de acordo com os dados do Eurostat, custa em Portugal três vezes mais do que estaria estimado. A somar a tudo isto vimos fenómenos de corrupção, como o caso do BES e toda a morosidade no processo, com a prescrição de alguns dos crimes que foram imputados. Portugal não pode continuar a perder 18 mil milhões de euros para a corrupção. Continuamos a ter um grave problema de pobreza no nosso país. Não podemos ter o país em duas velocidades e a dita bazuca europeia tem que servir para diminuir estas assimetrias regionais e sociais que têm persistido até hoje. A pandemia também trouxe um grave problema, naquilo que pode ser um retrocesso dos direitos humanos, como seja a igualdade de género, o combate à pobreza, o combate à exclusão social e outros combates como é o fenómeno da solidão e do isolamento que hoje já é tratado em outros países como uma epidemia e Portugal não tem sabido lidar com este fator. O PAN vai dar entrada a uma iniciativa que visa criar um plano nacional de combate à solidão para tratar com a seriedade que este assunto merece e que foi profundamente agudizada na crise pandémica.
Esta é a resposta às criticas que são feitas ao PAN de que liga mais aos animais do que às pessoas?
Só quem não tem estado atento ao trabalho do PAN nos últimos anos é que continua a achar que só estamos aqui para defender apenas os animais. Defendemos orgulhosamente os direitos dos animais, somos um partido que tem no seu ADN a causa animal, mas temos uma visão integrada de tudo, em que trazemos também o ambientalismo para dentro do hemiciclo. Nunca nos demitimos, nem vamos demitir de defender os direitos humanos, as causas sociais são da mais elementar justiça. Recentemente tivemos o repto lançado pela Associação Acreditar para aumentar os dias de luto parental, que de imediato aderimos. Se há algo que não ficou de fora foi o nosso P de pessoas. Combater a pobreza deve ser um desafio para todos e qualquer eleito está convocado. Confesso que quando tomamos posse, há quase dois anos nunca pensámos que iríamos atravessar uma das maiores crises da nossa história: uma crise sanitária e uma crise social e económica sem precedentes. Portugal passou por um momento difícil e todas as forças políticas – e o PAN não deixou de dizer presente no momento em que tivemos, do ponto de vista sanitário, impor normas que foram muito difíceis para o país, como agora tentamos apresentar soluções para o país. Muitas vezes procuram fazer do PAN uma visão redutora. Por vezes, as pessoas esquecem-se que ser deputada ou deputado é da mais elevada responsabilidade. Não é algo sujo, não é algo indigno, como tantas das vezes se tenta passar esta mensagem que afasta as pessoas da vida pública, da vida política e até do voto.
Daí a elevada taxa de abstenção…
Há um grande descrédito e uma grande descrença na política, mas é fundamental que as pessoas percebam que há uma nova geração de políticos que estão aqui por clara convicção. Não falo apenas do PAN, vimos isso em todos os quadrantes políticos, podemos ter ideologias profundamente divergentes, mas há um conjunto de pessoas que têm claramente a convicção daquilo que estão a trabalhar e daquilo que defendem é o acertado para o país. Não quer dizer que depois, como em qualquer coletivo, não haja exceções negativas. Maus exemplos causaram este descrédito das pessoas em relação à vida política, mas o que jamais pode acontecer às pessoas é demitirem-se de votar, porque a abstenção não é um voto de protesto. O importante é que as pessoas percebam que o voto de protesto não pode ser uma força política antidemocrática. Votem em que partido votarem têm de ir às urnas. Agora votar em forças populistas não é resposta, como é uma clara ameaça à nossa democracia, é um retrocesso em matéria de direitos humanos. Isso é visível pelos ataques racistas, xenófobos, alguém que diz que a nossa Constituição deveria ser deitada para o lixo – uma Constituição que tem direitos absolutamente fundamentais – quando diz que todos nascemos livres e iguais em direitos. Não há ninguém que valha mais ou menos, seja em função da cor da pele, da orientação sexual, da sua religião, do seu credo, da sua cultura.
Espera melhores resultados nestas eleições?
Tivemos nas últimas eleições 32 eleitos em diferentes municípios, contando com as assembleias de freguesia. O PAN tem crescido, talvez de forma mais lenta do que algumas forças, nomeadamente populistas, mas tem registado um crescimento sustentado de ato eleitoral para ato eleitoral. Em 2011, ano em que o PAN foi reconhecido como partido político pelo Tribunal Constitucional, tivemos à beira de eleger um deputado para a AR, agora conseguimos ter esta representação parlamentar e passar de um deputado único para um grupo parlamentar. Temos consciência que o PAN é o único partido progressista que traz uma agenda ambientalista ecológica, mas também de consideração pela proteção animal e não deixa para trás estas preocupações sociais e de direitos humanos. Já dobrámos a nossa candidatura às eleições autárquicas. Temos hoje 42 candidaturas e temos boas expectativas de conseguir mais representação. Fazer política da terra queimada dá muito menos trabalho, é mais fácil, é muito mais populista ou popular.
Dá mais votos…
Dá mais votos, mas não resolve os problemas do país, nem os desafios do nosso século.
Disse que tem boas expectativas para Lisboa, Porto, Cascais, Almada e Aveiro…
Em Aveiro e Cascais vamos coligados e acreditamos que vamos conseguir lugares de vereação em Lisboa e no Porto. Não foi ontem que chegámos a estes municípios e estamos a trabalhar em prol das nossas causas e recentemente a sondagem de Almada dá-nos 5%.
É mais difícil entrar em zonas do interior?
Em algumas zonas, sim, mas recordo que o PAN, se calhar para espanto de muitos, em 2017, conseguiu uma deputada municipal na Assembleia de Vila Franca de Xira. Na Moita a mesma coisa.
Uma zona de touradas…
Mas há uma franja da população nestes municípios onde ainda persistem, de alguma forma mais regular, atividades tauromáquicas e que também já estão a ter outro tipo de sensibilidade e de preocupações. Ninguém pode dizer que o PAN não tem trabalhado, não tem procurado trazer soluções seja para o país, seja para as autarquias. Temos um ADN e temos procurado manter-nos fiéis. Muitas vezes chamam-nos radicais e fundamentalistas, mas não consigo compreender onde é que somos radicais, desejar uma sociedade com maior empatia de respeito por todos e por todas, incluindo pelos animais, então se isso é ser radical então somos profundamente radicais, mas do lado bom.
A saída de André Silva pode prejudicar os resultados?
Não fez parte da fundação do PAN, mas foi o nosso primeiro deputado na AR. Teve um papel importantíssimo, naquilo que foi um mandato bastante solitário e que acabou por desbravar caminho até para os atuais deputados únicos representantes de partidos na AR, que têm hoje mais direitos pela conquista do PAN ao longo do mandato anterior. Foi um líder bastante forte, que deixou a sua marca, mas o partido é mais do que aquilo que são os seus representantes.
Quando despertou para estas questões?
Tive sorte de crescer numa família onde sempre se debateu política. A minha avó viveu intensamente os tempos de ditadura. Os meus pais também sempre nos deram liberdade de pensar e de falar abertamente à mesa de tudo: política, futebol e todos tivemos diferentes posições, mas sempre com uma abertura e sensibilidade para proteção animal e ambiental. Quando terminei os meus estudos na faculdade, a primeira coisa que pensei enquanto jurista foi que gostaria de dedicar o meu tempo, a par da minha profissão, ao bem comum. Comecei a colaborar com algumas associações de proteção animal. Fui para Barcelona fazer um mestrado em bem-estar animal em sociedade, o que me levou a ser nomeada como Provedora dos Animais na cidade de Lisboa. Quando tomei conhecimento do PAN, ainda nem sequer tinha sido formalizado oficialmente pelo Tribunal Constitucional, nunca me tinha envolvido diretamente numa força política, não só que trazia a causa animal que me era tão querida como também trazia esta visão tão holística do todo, voluntariei-me para colaborar. Quando o partido foi constituído, acabei por ir para o Conselho de Jurisdição Nacional. Tive o grande privilégio de acompanhar o partido desde o início da fundação até aos dias de hoje. Uma década volvida contribui para o seu crescimento, mas é um percurso difícil, trazemos uma mensagem nova, uma mensagem disruptiva que nem sempre é compreendida, ou que muitas vezes é ridicularizada. Às vezes também é muito frustrante vermos propostas que achamos que é da mais elementar justiça, nomeadamente as que estão associadas ao sofrimento animal e ao sofrimento humano -– recordo que foi pela mão do PAN que trouxemos a criminalização do abandono das pessoas idosas, que foi rejeitada pela AR – serem chumbadas. Mas acabou por ser um caminho natural. Também sempre tive animais de companhia na minha família, inclusive tinha uma galinha de estimação, a Pombinha, que morreu de velha, com quase 10 anos.
Não foi parar ao tacho?
(Risos). Não de todo. Veio como pintinho para Lisboa, de umas férias em Vieira do Minho. Se calhar a expectativa de quem nos ofereceu era que fosse parar ao tacho, mas a verdade é que tornou-se o nosso animal de estimação de companhia e viveu connosco até morrer naturalmente de velhice. Toda a minha vida não só lidei com animais de companhia na família, como também tivemos esta sensibilidade. A minha avó era uma mulher de um grande coração e de humanidade que ajudava sempre o próximo e ensinou-nos todo este respeito pelos animais. Não havia animal de estimação que não pedisse para minha avó adotar, que ela não dissesse que sim. Foi um grande exemplo de vida que tive e que acabou por despertar esta sensibilidade.
Também é vegan…
Deixei de comer carne há 10 anos e posteriormente deixei de comer peixe, ovos, beber leite e acabei por adotar um estilo de vida vegano. Esta consciência depois acaba por ser uma bola de neve porque se, em primeiro lugar, surgiu esta questão de empatia pelos animais e de não conseguir consumir por essa preocupação, quando começamos a tomar toda a consciência por razões de saúde depois traduz-se nas várias dimensões da nossa vida. Quando vou às compras tento ter o menor impacto possível, procuro trazer produtos que sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental, que não tenham nada de componente animal. Do ponto de vista do plástico e do embalamento, o gel de banho já não entra em casa. Só sabonetes e de preferência que não tenham sequer embalamento. Nos detergentes da louça a mesma coisa. Há toda uma dimensão da nossa vida que passamos a ver com outras lentes, porque começamos a preocupar-nos com a saúde do planeta.
Implica uma mudança de mentalidade?
Implica, para já, olhamos além do nosso conforto. É muito mais confortável o imediatismo de irmos a um supermercado e trazer o saco de plástico que está à nossa disposição, em vez de levarmos o saco de casa. E implica, acima de tudo, termos uma capacidade de pensar de forma intergeracional. Ainda não sou mãe, mas espero um dia vir a sê-lo e quero garantir que deixamos um mundo melhor para as futuras gerações. O que vemos à nossa frente é um cenário absolutamente pessimista e um bocadinho devastador.
E olha de lado para quem está a comer um bife de carne de vaca ao seu lado?
Não de todo. Acho que isso seria uma arrogância moral, que não nos leva ao caminho de empatia, de respeito e de sensibilização. Acho que cada pessoa tem o seu caminho a fazer. As pessoas devem dar o passo de forma a que se sintam confortáveis, mas acima de tudo, o que é importante é que as pessoas ganhem uma maior consciência de respeito pelo bem-estar animal e pelo planeta. Seria incapaz de estar a censurar alguém que está a comer um bife ao meu lado. Não faz parte da minha maneira de ser e também não acho que é assim que vamos sensibilizar as pessoas.
Mas os outdoors espalhados por Lisboa é para chocar as pessoas?
Só choca se as pessoas não se puserem no lugar do outro, porque a industrialização trouxe não só problemas sociais gravíssimos do ponto de vista laboral, como também do ponto de vista da exploração animal. A maior parte das pessoas não tem consciência disso, porque se tivesse acredito que reduziriam drasticamente o consumo de animais. E apelamos a isso: à redução do consumo de carne, quer por razões de saúde – alguém que diariamente come cinco vezes por dia carne é uma alimentação desequilibrada do ponto de vista da saúde – quer pelo impacto para o ambiente que é absolutamente devastador. Para produzir um quilo de carne, o impacto ambiental no consumo de água, na devastação das florestas, etc. é enorme. Há toda uma cadeia por detrás da produção animal que as pessoas muitas vezes não estão despertas e desconhecem. Termos animais confinados uma vida inteira em jaulas, galinhas que nunca tocaram o solo, nem nunca puderam esticar as suas asas, são condições absolutamente deploráveis. É esta empatia que estamos a procurar despertar nas pessoas e não chocar. Não é censura é apenas um alerta, porque não podemos viver neste planeta e acharmos que estamos sós e que as nossas ações não têm uma consequência no outro, seja ele pessoa ou animal.
A RTP ter deixado de transmitir as touradas sente que foi uma vitória?
Foi sem dúvida uma grande vitória, não só do PAN, mas também da causa animal. Não nos podemos esquecer que antes das forças políticas temos também toda uma sociedade civil que tem reivindicado esta medida. Aliás, as queixas ao provedor do telespetador dizem isso mesmo. É uma atividade absolutamente anacrónica no nosso país e que, no nosso entender, tem de acabar, porque não faz sentido estarmos a perpetuar uma atividade que consiste em provocar sofrimento ao animal e tentar elevá-lo a espetáculo cultural. Já tivemos uma conquista, no Orçamento de 2021 ficou acordado com o Governo que vão limitar a idade nos espetáculos tauromáquicos a menores de 16. Mas ainda temos muitos passos a dar. No Campo Pequeno, por exemplo, em pleno coração de Lisboa, numa praça que é pública, que pertence à Casa Pia, num terreno que é municipal, não faz qualquer sentido que estejam a torturar animais e que não se devolva a praça à cidade, aos lisboetas porque temos uma franja muito expressiva dos lisboetas que não concordam com os espetáculos tauromáquicos na sua cidade. Mais de 70% dos lisboetas nunca foram a uma corrida de touros desde que a praça foi reaberta e 69% não concordam sequer que dinheiros públicos estejam a permitir que aconteçam estes espetáculos naquele lugar. Há um salto civilizacional que temos para dar. O PAN continuará a trabalhar até que cheguemos ao dia da abolição.
Foi agora ameaçada de morte…
Não compreendo como é que alguém se sente no direito de ofender e ameaçar outra pessoa, tão somente por esta estar na política ou participar na vida pública e/ou por defender as causas em que acredita. Lamentavelmente, esta não foi a primeira vez que, desde que fui eleita porta-voz do PAN, recebi mensagens deste teor. Mensagens que além de incluírem termos impróprios, desrespeitosos e totalmente desadequados, assumem muitas vezes não só um cariz de ameaça como também um tom profundamente discriminatório em matéria de género. É inadmissível que em pleno séc. XXI possa alguém arrogar-se do direito de pela violência ou linguagem violenta procurar impor o silêncio e o medo. Não deixarei jamais de, fazendo uso daquelas que foram as conquistas democráticas e em matéria de igualdade de género, dar voz às causas que defendo pessoalmente e como porta-voz do coletivo que se reconhece no PAN. Por tudo o referido, avançarei com uma queixa junto do Ministério Público, pois estamos claramente perante uma situação que se afigura como crime à luz da nossa legislação. Não posso deixar de sublinhar que pugnar pelo bem-estar e respeito por todos os seres vivos é também pugnar pela presença da espécie humana neste nosso planeta, presença essa que se deve pautar pelo respeito e empatia para com todos os animais humanos e não-humanos. Além de episódios como este que aconteceu comigo há muitas outras mulheres que são vítimas de uma violência sistémica nas injúrias, ameaças ou coação. E nas redes sociais nota-se uma crescente linguagem de ódio e de hostilidade que afetam muitas pessoas, configurando um fenómeno que não podemos de todo encarar com ligeireza.
