Desde que o governo Sócrates tomou em 2005 a decisão tresloucada de basear o Sistema Elétrico Português em potências elétricas intermitentes, eólicas e solares, com os respetivos produtores protegidos pelo mecanismo das FIT-Feed In Tariffs, que a competitividade da base energética da economia portuguesa ficou seriamente ameaçada.

Nessa altura, para “seduzir” a opinião pública o Governo de então lançou uma campanha mediática baseada em dois argumentos:

– Embora estas fontes intermitentes fossem mais caras, “elas eram decisivas para promover a descarbonização”, e portanto “para salvarem o planeta”;

– Os graves problemas criados pela intermitência das eólicas e solares “iriam ser rapidamente resolvidos”, pelo que “em breve essa eletricidade iria ser mais barata e a economia portuguesa iria beneficiar com isso”.

E assim se criou o atual sistema em que estas potências intermitentes com FIT expulsam do mercado qualquer tipo de concorrência, mesmo que esta esteja disposta a vender essa mesma eletricidade por um décimo do preço que as FIT garantem sempre aos produtores que delas beneficiem. E os consumidores são obrigados a pagar o respetivo sobrecusto!

Além disso, como a eletricidade eólica e solar é intermitente, o Sistema Elétrico continua a precisar de “backup”, através do apoio de Centrais Térmicas, para evitar o colapso do sistema quando o vento não sopra ou o sol se põe ou fica encoberto.

Como em cima destas irracionalidades, o atual governo decidiu agora aumentar drasticamente a “taxa de carbono”, que é um “imposto” que as Centrais Térmicas têm de pagar por emitirem CO2, o preço da eletricidade disparou em Portugal desde o início de 2021, atingindo os 120 Euros/Mwh.

Não só o preço da eletricidade é hoje em Portugal mais do dobro do que era há um ano, como este valor é muito mais elevado do que o praticado em França e noutros países da União Europeia, sendo que relativamente aos países nórdicos estamos a pagar pela eletricidade que consumimos cerca de 40% mais do que eles pagam!

Para os consumidores portugueses isto é um completo desastre, e como as FIT concedidas às potências intermitentes se vão prolongar até 2032, esta situação ameaça destruir a economia de Portugal, como já foi denunciado pelo comunicado da CIP divulgado em 28 de julho de 2021.

Assim, ao contrário do que tinha sido prometido pelo Governo Sócrates/Pinho, com as FIT concedidas às potências intermitentes o preço da eletricidade não só não desceu como subiu drasticamente.

Mas também em termos da descarbonização nada melhorou a nível do planeta, pois os países que emitem mais CO2, como a China que sozinha tem mais emissões que todos os países da OCDE juntos, continuam a construir centrais a carvão de grandes dimensões e as respetivas indústrias não pagam qualquer taxa de carbono.

Sendo a União Europeia o único grande espaço económico mundial que penaliza a respetiva economia com “taxas de carbono”, a Comissão Europeia acena agora com um “mecanismo de defesa” designado por Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM, pelo qual a Europa quer aplicar taxas às importações de países terceiros que não cumprirem “as regras de descarbonização da Europa’’.

Mas uma taxa deste tipo, para poder ser aplicada, terá primeiro que ser aprovada pela Organização Mundial de Comércio, onde pontificam países como a China e a Índia, pelo que o processo negocial será extremamente difícil, se é que terá alguma vez sucesso. São os terrivelmente difíceis equilíbrios geoestratégicos…

E até lá o que acontece às empresas em Portugal, que sustentam os empregos indispensáveis à coesão social do nosso país?

Para evitar a ruína de muitas empresas, o governo terá que tomar medidas estratégicas em três planos:

– usar de imediato as receitas obtidas com as taxas de carbono para evitar a escalada dos preços da eletricidade até final de 2022, e não deixar subir ainda mais a Dívida Tarifária, que está nos 3.000 milhões de Euros, e cuja responsabilidade “está às costas dos consumidores”;

– renegociar as FIT concedidas pelo Governo Sócrates/Pinho de forma a que elas não continuem a esmagar os consumidores portugueses até 2032;

– concretizar o reforço das interligações elétricas entre a França e a Península Ibérica, conforme já foi decidido na Cimeira de Lisboa de julho de 2018 entre o Presidente Macron da França e os primeiros-ministros Costa e Sánchez de Espanha e Portugal.

Uma Democracia de Qualidade exige que os governos coloquem em primeiro lugar os interesses do conjunto dos portugueses, e não ceda às pressões dos lóbis, por mais poderosos que estas sejam.

Só assim Portugal retomará o caminho do crescimento económico pelo qual os portugueses tanto anseiam, de forma a estancar o êxodo para o estrangeiro dos nossos jovens mais qualificados.