Cerca de 30 organizações e entidades estão a exortar o Governo espanhol, liderado por Pedro Sánchez, a suspender "de forma imediata" o repatriamento para Marrocos dos migrantes menores não acompanhados que entraram irregularmente em Ceuta em maio passado.
O apelo, feito numa carta dirigida ao primeiro-ministro espanhol, é assinado por organizações como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a federação Red Acoge (que promove os direitos dos migrantes e refugiados) ou a Plataforma de Infância.
Na missiva, as organizações signatárias transmitem a Pedro Sánchez uma "profunda preocupação" em relação à forma como as expulsões têm sido realizadas até agora, "de maneira coletiva, sem aviso prévio, sem qualquer tipo de audiência e sem respeitar as garantias legalmente estabelecidas, especialmente a assistência jurídica".
As organizações exigem que o Governo espanhol promova "mecanismos de distribuição para evitar a saturação do sistema de proteção de Ceuta", bem como garanta que sejam iniciados "processos judiciais de avaliação do interesse superior" dos menores, com todas as garantias estabelecidas pelo sistema jurídico nacional e internacional, a fim de determinar, segundo frisam, uma "solução duradoura" que melhor se enquadra nas necessidades destes migrantes.
As mesmas organizações insistiram que estas expulsões violam os direitos dos menores, infringindo a lei nacional, europeia e internacional.
Em maio passado, Ceuta, território espanhol no norte de Marrocos, testemunhou um fluxo migratório sem precedentes, quando viu chegar cerca de 10 mil migrantes procedentes de Marrocos, na maioria cidadãos marroquinos, mas também outros oriundos da África subsaariana.
Várias centenas destes migrantes, que entraram no território espanhol escalando uma cerca na fronteira ou nadando à volta da mesma, eram menores de idade que estavam sozinhos.
Na passada sexta-feira, o Ministério do Interior espanhol anunciou que tinha começado a repatriar alguns dos 800 menores que tinham entrado irregularmente em Ceuta, entre 17 e 18 de maio, e que tinham sido colocados posteriormente em vários centros criados pelas autoridades governamentais naquele enclave espanhol.
O processo de repatriamento foi suspenso na segunda-feira por um tribunal de Ceuta por um período cautelar de 72 horas, com a instância judicial a solicitar informações sobre o procedimento ao Ministério do Interior espanhol e à delegação local do executivo central de Madrid.
O presidente da câmara de Ceuta, Juan Jesús Vivas, assumiu hoje a "responsabilidade política" pelo repatriamento destes menores para Marrocos, defendendo que a medida adotada tem como "prioridade máxima" a "proteção dos interesses dos menores" e que está a ser aplicada a crianças que se encontravam numa "situação desumana".
O apelo hoje conhecido junta-se a outros que foram feitos por outras organizações, como é o caso da organização não-governamental (ONG) Save the Children, que pediu às autoridades espanholas para avaliarem as necessidades de cada criança e para não realizarem deportações em grupo.
Segundo a Save the Children, um em cada quatro dos migrantes menores que chegaram a Ceuta está numa situação de extrema vulnerabilidade, ou seja, são crianças que fogem de situações de abuso, violência familiar e até mesmo de casos de violência sexual e de exploração laboral nos seus países de origem.
O Comité dos Direitos da Criança da ONU pediu, entretanto, ao Estado espanhol que "suspenda a expulsão de menores para Marrocos" e que garanta a transferência destes migrantes para um centro de proteção de menores até à resolução dos trâmites legais em curso.
O comité da ONU solicitou igualmente a Madrid informações e observações que considere apropriadas na sequência das denúncias das ONG sobre a falta de garantias legais para os repatriamentos para Marrocos.
