Não foi no Europeu que se encontraram, mas não vêm passando desapercebidas as boas relações entre os mandatários de Espanha e Portugal que parecem viver na maior harmonia e espírito de cooperação e boa vizinhança. Tem sido frequente o Rei e o Presidente da República, mais os presidentes dos Governos, estarem juntos a propósitos diversos. É verdade que não se percebe tantas das vezes o que celebram, a não ser, do lado português, um certo conformismo e uma espécie de “colonização económica” transfronteiriça com Espanha. Por que são áreas de “colonização económica” que hoje encontramos, com mais ou menos acento económico e social, nas áreas transfronteiriças.
Uma especial atenção ao equilíbrio fiscal com a Espanha foi sempre preocupação de todos os Governos, exceto do atual. Quando Portugal decidiu aderir ao Euro, o então primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva, demonstrou especial cuidado com a questão geral da competitividade, incluindo a ainda as consequências cambiais, à época, e mais tarde a fiscalidade com a Espanha. Fui testemunha. Hoje, de Vila Real de Santo António a Monção, passando por Vilar Formoso, nas fronteiras luso-espanholas encontra-se o retrato atualizado de más decisões governamentais como consequência de políticas de carga fiscal a raiar a extorsão.
O comércio e a vida urbana estão prósperas de um lado e vão morrendo do outro. Os empresários e os que podem ir trabalhar para o lado espanhol não hesitam. E têm razões para isso. Vejam-se alguns dados oficiais. Em Espanha há três taxas de IVA: 21% normal, 10% reduzida, 4% super reduzida. Portugal pratica 23/13/6.
Segundo dados da Comissão Europeia, o preço do gasóleo é em média 14 cêntimos/litro mais alto em Portugal, diferença que dispara para 25 cêntimos por litro na gasolina 95 (a mais vendida). Numa análise à formação do preço dos combustíveis, a carga fiscal em Portugal representa 63% do preço de venda ao público da gasolina e 56% do preço do gasóleo.
A eletricidade em Portugal tem uma carga fiscal que equivale a quase o triplo da praticada em Espanha. Quanto ao gás natural, o peso dos impostos no nosso país é 38% superior ao do país vizinho. No conjunto da União Europeia (UE), temos a quarta fatura mais pesada no gás e a sexta mais alta no caso da eletricidade. Em Espanha, a tributação dos rendimentos de trabalho tem uma taxa geral de 24% com um limite de 600 000 euros. Para além disso, os rendimentos de trabalho são tributados de forma global, independentemente de onde tiverem sido gerados, o que se aplica também às pensões.
Mas as vantagens de Espanha não ficam por aqui. A lista é longa, para quem queira abrir um café ou restaurante em Espanha, tem a licença em oito dias. Cá, para permitir que se fume, um café tem de ter um sistema de ventilação cheio de requisitos. Em Espanha, basta dizer que é um estabelecimento para fumadores e não precisa de ter nenhum equipamento extrativo.
Do outro lado da fronteira, servem-se as tapas espanholas, confecionadas segundo a típica tradição deles. Para coisas artesanais no nosso país, a ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica) encarrega-se de em exigência quase sempre em versão ultra, fechar o estabelecimento.
Muitas das pessoas que estão a fechar comércios cá, estão a abrir do lado de lá da fronteira e estão a dar-se bem. Por um lado, com os impostos mais baixos, a energia mais barata, os combustíveis mais acessíveis, é possível fazer preços mais em conta, ser mais competitivo, vender mais.
Conclui-se deste modo, que “Shengen” acabou com o controle fronteiriço mas, com este Governo, foi como se uma nova fronteira sobreviesse na diferenciação da competitividade, por via fiscal. Afinal, a diplomacia que não se deve confinar apenas a celebrar a amizade entre povos, mas também a tratar destas questões de fundo.
NOTA
A Comissária da UE, Elisa Ferreira, ministra e deputada europeia que foi durante anos e anos, veio verter desejos dizendo “que gostava que no final do período 2021/2027 Portugal deixasse de ser um país da Coesão. “É penoso ver que com tantos anos de apoio, ainda estamos entre os países atrasados”, afirma. Elisa Ferreira considera mesmo que este objetivo devia ser um desígnio nacional.
A Senhora estará convencida que a receita do partido que governou 20 anos o Portugal dos últimos 25, e que sempre privilegiou o Estado e mais Estado, desta vez, mantendo a mesma matriz, vai resultar. Alguém faça chegar que a previsão é sermos o último da Europa nos próximos anos.
Jurista
