Esta data evocativa da “conquista da liberdade”, ao longo deste já quase meio século – praticamente o mesmo tempo que durou a tão malfadada ditadura do 28 de Maio, iniciada em 1926 por Gomes da Costa (também sob a forma de golpe de estado militar), prosseguida por Carmona e, messianicamente, consagrada por Salazar a partir de 1933 com a entrada em vigor da constituição – tem sido usada e abusada até à exaustão por todos os seus defensores de ocasião. Designadamente aqueles que, inquestionavelmente, tendo combatido a ditadura fascista dos “brandos costumes” durante a sua vigência, nunca a conseguiram, porém, derrubar…

Os mesmos que, apesar de andarem a toda a hora com o 25 de Abril na boca, curiosamente, logo a seguir ao golpe militar corporativista dos “capitães revoltosos”, tentaram de tudo para impedir que essa mesma liberdade, acabadinha de resgatar, fosse profícua e duradoura. Impedindo, desde logo, o povo, do qual se auto-intitulavam seus representantes maioritários, de se poder manifestar, expressamente, em eleições livres que, como muito bem sabemos, acabaram por felizmente ocorrer, rejeitando categoricamente nas urnas essa presuntiva representação que se veio a verificar falsa por inexistente e, por conseguinte, rejeitando cabalmente em Portugal a via do totalitarismo comunista pró-soviético do PCP e da extrema-esquerda paranóica que mais não queria do que transformar o nosso país numa nova e impiedosa ditadura de sinal ideológico oposto à anterior.

Todos esses actores secundários, entre outros tantos figurantes, que ao longo destes 47 anos se têm intitulado como os legítimos proprietários do 25 de Abril e únicos guardiães da liberdade, com base em meras construções de realidade alternativa, sustentadas em teorias paralelas e romances pouco ou mesmo nada consentâneos com a verdade dos factos, simpresmente não contribuíram com um átomo que fosse para a conquista da liberdade e da democracia pluralista que hoje temos apesar de tudo o que de negativo e corrosivo tem acontecido a este país durante estas quase cinco décadas de regime.

Já outros dos principais protagonistas dessa madrugada primaveril, enredaram-se posteriormente em contínuas conspirações instigadoras de revoltas populares, corporativas, militares e políticas que se desenrolaram durante todo o PREC e para além deste, com recurso ao terrorismo amador e profissional, quanto mortífero, vitimando várias pessoas e até mesmo um Primeiro-Ministro… Assistimos um pouco (que foi muito) a tudo o que a imaginação humana ou a simples loucura individual e colectiva podem garantir. Principalmente num país da Europa mais do que ocidental, acidental, que estava fechado sobre si mesmo. Pobre, atrasado e profundamente mergulhado na sua imensa pequenez provinciana, apesar de dimensão ultramarina, que em nada contribuiu para nos desenvolver enquanto Estado-nação independente.

Posto isto, não desvalorizo, como é evidente, o contributo inestimável que o golpe militar do 25 de Abril de 1974, deu à construção do processo democrático que se lhe seguiu. E por isso mesmo, comemoro essa data como o momento da interrupção do caquético modelo vigente do regime anterior e como o marco da viragem absolutamente necessária para que Portugal pudesse aspirar ser um país democrático e pluralista, livre e, acima de tudo, mais desenvolvido.

No entanto, é absolutamente discutível qual o momento em que, de facto, a liberdade democrática foi efectivamente atingida em Portugal. Uma coisa é para mim muito clara, não foi, garantidamente, naquela madrugada de Abril e nem tão pouco após a entrada em vigor da Constituição da República de 1976!

Não posso conceber uma democracia livre e pluralista quando todo o tecido produtivo deste país foi nacionalizado e amplamente destruído pelas paralisações permanentes levadas a cabo pelos sindicatos ao serviço da proletarização da economia e do partido comunista.

Não posso conceber uma democracia livre e pluralista quando existem milícias populares armadas até aos dentes por um COPCON liderado por um deslumbrado “herói” de Abril e entretanto ex-general.

Não posso conceber uma democracia livre e pluralista com sequestros populares orquestrados à Assembleia Constituinte e ao próprio Governo provisório.

Não posso conceber uma democracia livre e pluralista com uma constituição que aponta como objectivo uma “sociedade socialista sem classes”.

Não posso conceber uma democracia livre e pluralista com um “Conselho da Revolução” enquanto órgão de soberania e, à boa maneira cubana, hierarquicamente superior a todos os demais e que apenas terminou com a revisão constitucional de 1982.

Não posso conceber uma democracia livre e pluralista com uma economia toda nacionalizada e sem iniciativa privada como ocorreu até à revisão constitucional de 1989.

Não posso conceber uma democracia livre e pluralista sem imprensa igualmente livre e sem o escrutínio que só os órgãos de comunicação social livres e independentes do Estado podem garantir numa sociedade de verdadeira liberdade democrática que, mais uma vez, só chegou com a revisão constitucional de 1989.

Não posso conceber uma democracia livre e pluralista com uma taxa de analfabetismo chocante e uma escolarização mínima obrigatória miserável, que só a partir de 1987, com a construção massiva de novas escolas secundárias e de universidades por todo o território nacional, começaram a ser verdadeiramente combatidas e colmatadas.

E agora?

Dirão alguns (senão muitos) portugueses, quando confrontados com todas as tristes situações, envoltas em valores éticos e morais, que têm vindo, ano após ano, a conhecimento público e que são alvo de investigações, acusações e condenações de titulares de cargos públicos, políticos ou outros envolvendo instituições da própria justiça, que contaminam, corroem e comprometem seriamente a continuidade da nossa vida democrática, pelo menos, conforme hoje a conhecemos.

Não será também de questionar se tudo isso é próprio de uma democracia livre e pluralista? 

Creio que tudo o que tem vindo a acontecer ao longo destas últimas duas décadas e, especialmente, de forma muito concreta nos últimos anos, nomeadamente com a qualidade da nossa democracia, das suas instituições e seus respectivos titulares, é toda uma outra história mas que não se pode dissociar da trajectória que a própria democracia nacional está a tomar e, perigosamente, a percorrer. E nesse contexto, evidentemente, questiono tudo. Porque em democracia, tudo tem de ser questionável. Porque em democracia, tudo tem de ser transparente. Em democracia não só têm de existir perguntas como não podem as mesmas ficar sem resposta.

Por ser intrinsecamente democrata e um liberal convicto bastante preocupado com a qualidade democrática do meu país, fortemente tomado por corruptos e por donos de consciências e de pensamentos que estarei, pela primeira vez em toda a minha vida, na rua no próximo dia 25 de Abril em dois eventos que tudo têm em comum para uma maior e melhor liberdade democráticas. De manhã às 10 horas em frente à Assembleia da República na manifestação apartidária contra a corrupção e à tarde na manifestação partidária da Iniciativa Liberal que comemorará a data, apesar da tentativa de impedimento de que foi alvo pelo que sobra do “conselho da revolução” de poder percorrer, nesse mesmo dia, a Avenida da Liberdade.

Pois bem, a Avenida será percorrida no dia 25 de Abril por todos os liberais e por quem a nós se quiser juntar, porque a Avenida é em Lisboa e é mesmo da Liberdade, não é Praça Vermelha de Moscovo!

Jurista.  
Escreve de acordo com a antiga ortografia.