O parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República refere que recaem sobre Miguel Arruda, ex-Chega, é oito crimes de furto requalificado.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai formalizar na quarta-feira, o levantamento de imunidade parlamentar, que depois terá de ser confirmado em plenário.
“Nos elementos aportados pelo Tribunal [Central de Instrução Criminal] é expressamente referida a existência de fortes indícios da prática pelo Senhor Deputado Miguel Arruda de factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática de oito crimes de furto qualificado a que correspondem pena de prisão cujo limite máximo é superior a três anos, requisito constitucional e legal para o levantamento obrigatório da imunidade parlamentar pela Assembleia da República”, lê-se no parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, citado pela SIC.
O Tribunal Central de Instrução Criminal informou a comissão de que existem “fortes indícios da prática de crime” contra Miguel Arruda, que já foi constituído arguido por suspeitas de furto de malas de viagem no aeroporto de Lisboa e no de Ponta Delgada, nos Açores.
Sublinhe-se que para que o, agora, deputado não inscrito seja interrogado pelas autoridades, tem de ser levantada a imunidade parlamentar.
