A partir de segunda-feira, a permanência dos parques e bancos de jardim volta a ser autorizada. De acordo com o decreto-lei que regulamenta o novo estado de emergência, as autarquias têm o poder de escolher se querem permitir a sua permanência ou não.
Segundo o documento publicado, este sábado, no Diário da República, o decreto "procede à permissão de permanência em parques, jardins, espaços verdes, espaços de lazer, bancos de jardim e similares, sem prejuízo da competência dos presidentes da câmara municipal da área territorialmente competente".
Ainda que esta nova medida inicie vigência na segunda-feira, dia 15 de março, a "regulamentação abrange dois dias, 15 e 16 de março, ainda ao abrigo da anterior renovação do estado de emergência declarada pelo Decreto do Presidente da República n.º 21 -A/2021 de 25 de fevereiro", sendo que o novo estado de emergência vai entrar em vigor na quarta-feira, dia 17 de março.
Agora, segundo o acordo, compete aos presidentes da câmara "encerramento de todos os espaços públicos em que se verifique aglomeração de pessoas, designadamente passadeiras, marginais, calçadões e praias", assim como "a sinalização da proibição de utilização de bancos de jardim, parques infantis e equipamentos públicos para a prática desportiva (fitness)".
A Câmara Municipal de Oeiras anunciou, na sexta-feira, a reabertura do passeio marítimo e o Parque Urbano do Complexo Desportivo do Jamor e os jardins daquela localidade já às 7h00 deste sábado.
No comunicado, a autarquia alertou para que esta decisão poderá "ser revertida a qualquer momento", quando se verificarem "aglomerados excessivos" nestes locais que poderão colocar em causa a contenção da pandemia do novo coronavírus.
