O Fórum para a Competitividade e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) analisaram o Programa de Resiliência e Recuperação (PRR), cuja consulta pública terminou no início desta semana e apontaram algumas falhas no documento, sugerindo ainda alguns pontos para uma melhoria.
No caso do Fórum para a Competitividade, a sugestão conta com 11 pontos e a entidade liderada por Ferraz da Costa defende que a digitalização deve começar pela saúde e licenciamento, “em vez de repartir igualmente por todos os departamentos dos Estado”.
Quanto à reforma do Estado, o Fórum para a Competitividade diz que era esperado “que o abanão da pandemia e a situação de atraso de decisões da Administração Pública e das autarquias, bem como da justiça, levasse — face à disposição de verbas avultadas, a uma reforma profunda da máquina do Estado”. Até porque “há, de facto, uma enorme absorção de recursos pelo lado da Administração Pública – cerca de 70%, mas não se antevê uma linha de orientação para além de referências à digitalização”.
Ora, “reformar leva anos de esforço estrutural e persistente” e, por isso, a entidade gostava de “sugerir: em vez de repartir igualmente por todos os departamentos do Estado verbas de digitalização, selecionar duas áreas e começar por aí”, pela saúde e pelo licenciamento.
Para a entidade, “para desenvolver o país é indispensável reduzir a carga fiscal e isso só será possível com um nível mais baixo de despesas públicas, nível aliás compatível com a qualidade dos serviços prestados”.
A maior surpresa é o turismo. “A maior surpresa na leitura do plano vem da quase total ausência de referência ao setor do turismo. Não existe no PRR”, acusa o Fórum para Competitividade.
O Fórum defende que o Governo “devia ter um responsável pelo Plano, responsável pela sua execução na Administração Pública e um outro para a economia privada e empresas públicas”.
A entidade lamenta ainda “a continuada ausência de quantificação dos efeitos macroeconómicos das opções tomadas, nomeadamente sobre a balança corrente e o seu financiamento”.
Já a CIP defende que falta, neste plano, prioridade para as empresas e, em específico, à recapitalização destas sem recurso a mais dívida. “A alocação de verbas neste Plano não reflete a prioridade que deve ser concedida às empresas no processo de recuperação da economia portuguesa”, diz António Saraiva, presidente da CIP.
O responsável critica a falta de verbas para o setor privado. "No entender da CIP, a principal falha do PRR consiste precisamente na escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas, refletida quer nas verbas que lhe são alocadas, quer na indefinição quanto às soluções que serão adotadas", pode ler-se na resposta ao documento.
"Desperdiçar esta oportunidade terá graves consequências em todo o processo de recuperação económica que queremos acelerar e potenciar", diz ainda a CIP, que defende "a urgência na implementação de um instrumento de apoio à capitalização das empresas, no âmbito de uma estratégia que tem vindo a ser anunciada, mas tarda em concretizar-se".
