A alteração à lei eleitoral, promovida pelo PSD e aprovada com votos das bancadas do centrão (PSD e PS) no verão do ano passado, continua a dar que falar. Os movimentos independentes rapidamente se alçaram contra estas mudanças, que colocam novos entraves as candidaturas de cidadãos não filiados em partidos, e exigiram correções que viessem cancelar as mudanças impostas na primeira alteração, consideradas «inconstitucionais». Recentemente, o PS anunciou que iria promover uma correção da lei eleitoral autárquica, que Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar, considerou ser «penalizadora da vida democrática». A informação foi corroborada por José Luís Carneiro, secretário-geral-adjunto do partido, que, em declarações à RR, garantiu que «há essa vontade e disponibilidade por parte do PS», acrescentando ainda um novo detalhe: «Há também, por aquilo que verificamos, essa abertura por parte do PSD».
Apesar dos aparentes ventos de mudança, os autarcas independentes não se mostram convencidos e hoje mesmo reunem-se em São João da Pesqueira, para discutir uma resposta concertada, incluindo a possibilidade de criar um partido que acolhesse todos os movimentos independentes do país. Estarão presentes os 17 presidentes de câmara independentes, entre eles Rui Moreira e Isaltino Morais.
Recorde-se que, recentemente, a provedora de Justiça enviou a lei eleitoral para o Tribunal Constitucional, pedindo a sua fiscalização com base em eventual «violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política». Trata-se de um documento de 25 páginas em que Maria Lúcia Amaral alega que, com a mudança da lei eleitoral no verão de 2020, «passou a ser vedado a um mesmo grupo de cidadãos eleitores apresentarem candidaturas, simultaneamente, a órgãos municipais e às assembleias de freguesia do mesmo concelho».
Ao Nascer do SOL, Aurélio Ferreira, presidente da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), fez questão de esclarecer que o ponto principal da reunião é «a revogação da alteração da lei de agosto». «Queremos ir concorrer como Grupo de Cidadãos Eleitores e não como partido, mas queremos que, naturalmente, minimizem ou eliminem as divergências que existem entre as candidaturas partidárias e as candidaturas independentes».
O objetivo é voltar à lei de 2017 e, se possível, melhorá-la, defende. No entanto, há um objetivo mais direto. Os candidatos independentes «querem definir exatamente ao que vão, e dizer ao PS e ao PSD que o que têm de fazer urgentemente é o que lhes compete», ou seja, «que revoguem a lei, ou pelo menos que a alterem, para que possamos ir às eleições com tranquilidade, como em 2017». Dentro das medidas que gostaria de ver alteradas, o presidente da AMAI destaca a possibilidade de as candidaturas independentes se candidatarem às assembleias de freguesia do concelho e uma revisão da necessidade de autenticar as assinaturas recolhidas pelos movimentos, que poderia ter grandes custos em termos de tempo e recursos para as candidaturas independentes.
Sobre as propostas de correção feitas pelo PS, Aurélio Pereira mostra-se confiante que sejam «de boa-fé» e afirma-se «perfeitamente disponível para ouvir e acreditar que é verdade». Em segundo plano fica a possibilidade de criar um partido ‘guarda-chuva’. Mas essa possibilidade não está descartada: «No fundo, temos é de perceber rapidamente quais as regras do jogo, que foram alteradas agora e às quais não estamos habituados nem queremos».
