Quando a SEDES foi fundada, faz agora 50 anos, o seu objetivo prioritário foi o de contribuir para o “desenvolvimento económico e social de Portugal”, ultrapassando os bloqueios políticos com que a ii República então se debatia. E foi, de facto, o organismo da sociedade civil que deu um impulso mais relevante para a transição de regime e para que Portugal seja hoje uma democracia e um membro de pleno direito da União Europeia.
Mas é infelizmente necessário constatar que, em termos de desenvolvimento económico e social, os últimos 22 anos se saldaram por um rotundo fracasso.
Os indicadores da evolução desastrosa registada neste período são contundentes:
– Apesar de ter recebido da Europa, desde o início deste século, apoios financeiros de 120 mil milhões de euros, Portugal registou um crescimento económico residual, da ordem dos 0,3% ao ano;
– Estamos a ser sucessivamente ultrapassados por quase todos os restantes países da União Europeia em termos de PIB per capita. Países como a Polónia e a Hungria, que aquando da queda do comunismo, em 1990, tinham um rendimento de apenas um terço do nosso, estão agora a ultrapassar-nos! E a própria Roménia deverá ultrapassar-nos até 2025, ficando apenas a Bulgária atrás de nós!…
É, pois, urgente analisar as causas que tornaram possível que Portugal tenha tido uma evolução tão negativa e definir políticas estratégicas que façam com que o nosso país retome uma senda de crescimento robusto, de forma a poder acompanhar os nossos parceiros europeus.
O que fizemos de errado nestes últimos 22 anos?
É forçoso concluir que, após a nossa entrada no euro, muitos dirigentes portugueses assumiram que ”Portugal já era rico e estava protegido pela Europa”, pelo que já não era necessário fazer esforços próprios para criar riqueza.
O discurso de Vítor Constâncio, no ano 2000, em que disse que “estando na moeda única, Portugal estava imune a crises cambiais”, foi paradigmático!
Daí a ter-se criado a ideia de que “não precisávamos de ter uma estratégia nacional, bastava-nos seguir a Europa e esperar pelos subsídios” foi um pulo que nos levou a apostar numa economia baseada nos bens protegidos e não transacionáveis.
Como um sistema elétrico que conduziu a uma dívida tarifária de 3 mil milhões de euros, e a preços de eletricidade que serão uma ruína para a nossa competitividade até 2032, devido às FIT concedidas aos promotores de potências intermitentes, eólicas e fotovoltaicas.
Assistiu-se também a uma “promiscuidade destrutiva” entre alguns responsáveis governamentais e “grandes empresas do regime”, aguardando-se há longos meses pela decisão de um juiz de levar, ou não, a julgamento por corrupção o antigo primeiro ministro José Sócrates e o antigo banqueiro Ricardo Salgado.
Esta voragem conduziu à destruição de bancos como o Espírito Santo, o BPN e o Banif, e obrigou a injeções maciças de dinheiros públicos na Caixa Geral de Depósitos.
De caminho arruinou-se a Portugal Telecom, uma das maiores empresas tecnológicas portuguesas, e derreteram-se as poupanças de milhões de portugueses.
Com a pré-bancarrota de 2011, a troika forçou Portugal a privilegiar os setores transacionáveis e as exportações, mas foi uma tendência que, infelizmente, não se prolongou no tempo.
Sendo um país altamente descapitalizado e endividado, voltámos a cair agora num “capitalismo decretino” em que a política industrial é ditada pela chamada “descarbonização”, feita ao arrepio das indispensáveis bases tecnológicas e económicas, destruindo algumas das nossas grandes empresas. Assim se deita ao lixo a central de Sines, a mais eficiente da Península Ibérica, e se força o encerramento da refinaria e do complexo petroquímico de Matosinhos, com a perda de milhares de empregos qualificados.
Temos de promover a economia social de mercado para criarmos riqueza, utilizando a inovação tecnológica, o prémio ao esforço e a coesão social como ferramenta de um desenvolvimento económico dinâmico e inclusivo – dando às empresas uma base energética competitiva e incentivando a inserção de jovens doutorados que aí desenvolvam as suas competências, criando simultaneamente riqueza para toda a sociedade.
À SEDES, como há 50 anos, caberá apontar aos portugueses caminhos de progresso e de roturas necessários. De forma politicamente abrangente, há que mobilizar esforços e competências para que estes se concentrem no desenvolvimento nacional, ultrapassando as descrenças e o pessimismo.
Os fundos europeus por que todos anseiam só criarão riqueza duradoura se tivermos estratégias sólidas e formos capazes de concretizá-las com determinação.
Assim o exige uma democracia de qualidade.
Professor catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”
