O Governo declarou oficialmente as empresas do Grupo TAP – TAP, Portugália e Cateringpor – em situação económica difícil até 2024. A resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quinta-feira, refere que esta declaração é “considerada instrumental para o futuro da TAP, contribuindo para a sua sobrevivência e sustentabilidade através de significativas poupanças de custos e reduzindo as necessidades de caixa, bem como as necessidades de apoio à TAP por parte do Estado Português”.
Na prática, este estatuto, sustentado num decreto-lei de 1977, permite à TAP suspender unilateralmente os acordos de empresa estabelecidos entre Governo, TAP e sindicatos de trabalhadores em janeiro de 2015.
Recorde-se que a TAP já havia comunicado aos trabalhadores que estaria para breve a publicação desta declaração, considerando-a um passo “essencial” no processo de reestruturação.
A TAP continua a aguardar por respostas da Comissão Europeia à proposta de plano de restruturação da companhia aérea, que foi imposta por Bruxelas como condição para aprovar o auxílio estatal que pode chegar aos 3,7 mil milhões de euros até 2024, permitindo salvar a transportadora da falência na sequência da crise no setor da aviação devido à pandemia.
O empréstimo do Estado à TAP foi de 1,2 mil milhões de euros em 2020 e deverá ser de entre 970 e 1164 milhões de euros em 2021.
A empresa vai ainda precisar de financiamentos entre 463 e 503 milhões em 2022, entre 379 e 438 milhões em 2023 e entre 392 e 420 milhões em 2024. O plano de recuperação prevê que o break even operacional – ou seja, quando a operação passar a representar ganhos – será atingido em 2023. Segundo o plano, companhia já terá um resultado operacional positivo em 2024, embora ainda tenha necessidades de financiamento. "Em 2025 [a TAP] estará em condições de começar a devolver dinheiro ao Estado", afirmou o ministro Pedro Nuno Santos na apresentou do plano, em dezembro.
Em simultâneo, o plano de reestruturação inclui ainda o despedimento de dois mil trabalhadores – 500 pilotos, 750 tripulantes de cabina e 750 trabalhadores do pessoal de terra – e prevê ainda um corte de salários transversal de 25% a todos os trabalhadores com ordenados a partir dos 900 euros (os cortes são de 30% no caso dos órgãos sociais).
